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Os avanços da regulamentação dos criptoativos em um mercado que nasceu descentralizado

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Atualizado por Chris Goldenbaum

Com cerca de 98% do PIB global explorando CBDCs, os avanços dos reguladores para o setor de criptoativos tem expandido pelo mundo.

O tema está sendo discutido amplamente por bancos centrais e instituições como o Banco Internacional de Compensações (BIS), sigla em inglês de Bank Internacional Settlement, e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Durante uma aula do Instituto Crypto Jus, Tatiana Revoredo, especialista em criptoativos e colunista do MIT, comentou sobre o assunto.

“A digitalização do Sistema Econômico está indo de vento em poupa, à medida que infraestruturas blockchain passam do estágio inicial para os holofotes de governos e reguladores”.

“A blockchain do Bitcoin que solucionou o antigo problema do gasto duplo nos ambientes digitais, surgiu algumas décadas pós surgimento da internet (1969), e mudou tudo. Com o surgimento dos criptoativos em 2008, temos uma mudança. O Bitcoin permitiu a realização de liquidação e transferência de valores”, ressalta Revoredo, que também é CEO da Global Strategy.

E de fato, a tokenização de ativos reais é um caminho em plena expansão e passa por um momento de descobertas e utilidades no sistema global tradicional de pagamentos.

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Projeto mBrige e Sela do BIS

O Projeto mBridge faz experiências com uma plataforma comum de moeda digital de múltiplos bancos centrais (multi-CBDC) para pagamentos transfronteiriços no atacado. 

A ideia, conforme o BIS, é procurar resolver algumas das principais ineficiências dos pagamentos transfronteiriços, como custos elevados, baixa velocidade e transparência, e complexidades operacionais. 

Ao mesmo tempo, o projeto visa salvaguardar a soberania, estabilidade monetária e financeira de cada jurisdição participante. Guiando-se pelos princípios de “não causar danos”, conformidade e interoperabilidade. A plataforma do Project mBridge usa tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) personalizada, um conjunto de documentos abrangentes de regras legais e uma estrutura de governança personalizada. 

O projeto é uma colaboração do Centro de Inovação do BIS, quatro bancos centrais fundadores e mais de 25 membros observadores. Os fundadores são: Autoridade Monetária de Hong Kong, Banco Central dos Emirados Árabes Unidos, Instituto de Moeda Digital do Banco Popular da China e Banco da Tailândia. 

Entre os observadores estão os bancos centrais do Bahrein, Chile, Jordânia, Noruega, BCE – Banco Central Europeu, Federal Reserve Bank de Nova York; Banco Central da Austrália; Banco Central Saudita; Banco de Reserva da África do Sul e Banco Mundial.

Com o Projeto mBridge, o número de etapas pode ser reduzido significativamente. Permite a conectividade direta e bilateral entre os bancos locais do beneficiário e do pagador, apoiada pela interoperabilidade com os sistemas de pagamento nacionais dos participantes.

Fonte : BIS

O Projeto Sela é uma experiência conjunta do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e dos bancos centrais da Região Administrativa de Hong Kong e Israel. O projeto provou a viabilidade de um ecossistema de moeda digital do banco central de varejo (rCBDC) que combina acessibilidade, concorrência e segurança cibernética preventiva. Ainda que mantendo as principais vantagens do dinheiro físico.  

Coordenado pelo Centro de Inovação do BIS em Hong Kong, o projeto capitalizou a experiência em segurança cibernética do Banco de Israel e os avanços contínuos relacionados ao shekel digital (shekel é a moeda israelense). Além disso, incorporou lições aprendidas da Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) a partir dos projetos Aurum e e-Hong Kong Dollar, bem como de outras experiências do Innovation Hub relacionadas a rCBDCs.

Um dos principais objetivos políticos da Sela era promover um ecossistema rCBDC acessível, competitivo e inovador que pudesse servir uma ampla gama de casos de uso. 

O Projeto Sela forneceu informações práticas valiosas sobre os aspectos de segurança cibernética, tecnológicos, jurídicos e políticos de uma implementação de CBDC de varejo. “Esperamos que a iniciativa também beneficie outros bancos centrais nas suas próprias avaliações de diferentes arquiteturas CBDC de varejo”, disse o vice-chefe executivo da HKMA, Howard Lee.

Esses são apenas alguns exemplos de projetos, como o Mariana. Este envolve o Banco da França, Autoridade Monetária de Singapura, Banco Nacional da Suíça. Tem ainda o Aurum, Helvetia, Polaris, entre outros. Todos estão quebrando paradigmas das autoridades monetárias e instituições centenárias.

Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) alertaram contra a implementação de proibições gerais de ativos criptográficos. O relatório conjunto apelou a ações regulatórias específicas para abordar os riscos inerentes associados ao setor das criptomoedas.

As duas agências recomendam também a adoção de políticas monetárias sólidas no contexto cripto nas próximas reuniões do G20.

MiCA e Reino Unido

Na Europa, o Banco Central Europeu e Reino Unido também avançam com suas CBDCs e as regulamentações para implementar as inovações tecnológicas e financeiras.

A criação do marco regulatório europeu entrará em vigor até o final deste ano com a implementação do projeto de lei Mercados de Criptoativos (MiCA), que valerá para todos os 27 países membro do bloco.

O Reino Unido também já tem planos para regular o setor no território inglês até 2024.

Banco Central de Portugal defende regulamentação global para criptomoedas

No começo deste mês, o chefe do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que é improvável que as regulamentações cripto funcionem sem uma estrutura global. Ele argumentou que o princípio do “mesmo risco, mesma regulamentação” deveria ser aplicado para evitar a arbitragem.

Na sua opinião, embora não seja perfeita, a lei MiCA da Europa é um passo importante na regulamentação de criptoativos “abrangente”.  Centeno disse que esse regime ajuda a uniformizar as regras locais.

Governo americano e GAFI

A maior economia do mundo ainda parece resistir às novas tecnologias. Vemos a SEC dificultando a aprovação de produtos como o ETF de Bitcoin e muitos membros da alta cúpula da Casa Branca e Banco Central (FED), com opiniões contrárias a adoção de CDBCs.

O fato é que alguns estados americanos, como o do Texas, já até mudaram a sua legislação para minerar Bitcoin, como exemplo. Em Miami, o prefeito da cidade já recebeu salário em criptomoeda, buscando incentivar a postura pró-Bitcoin.  

Muitos países também seguem as recomendações do GAFI – Força Tarefa de ação financeira intergovernamental, criado em 1989 pelo G7. O órgão introduziu as primeiras diretrizes para o mercado de criptoativos, em 2015.

Entre as recomendações, estão perseguir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e da proliferação e aplicação de medidas preventivas para o setor financeiro e outros setores designados como criptoativos.

Austrália, Coreia do Sul, Taiwan e Singapura, entre outras nações da ásia-pacífico, também trabalham em projetos e pesquisas para regulação de criptoativos.

Brasil sai na frente na América Latina

Já o Brasil, rascunhou o primeiro projeto de Lei em 2015. Hoje, o país já tem uma Lei que ainda precisa de muitos ajustes, mas já traz um amparo legal aos investidores e consumidores do país.

A Lei 4401/2021 foi aprovada no final de novembro de 2022 na Câmara dos Deputados e em dezembro sancionada. Após sete anos de discussões, alterações e debates, até a aprovação.

O texto traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços, entre outras modificações. A CVM será a reguladora dos valores mobiliários e o Banco Central dos ativos virtuais.

As duas instituições contam com gestões modernas que apoiam a agenda global tokenizada e digital.

A CBDC brasileira tem previsão de chegar à população até 2025.

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Aline Fernandes
Aline Fernandes atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por diversas redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural, Canal do Boi, SBT, Record e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia dentro do pregão da BM&F Bovespa, hoje B3 -...
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