O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, debateu sobre moedas digitais e o mercado de capitais brasileiro no LIDE Next_ Economia Digital. O executivo disse que será implementada a integração das Finanças Descentralizas com o mercado de capitais.
Ele também adiantou que o decreto que vai atualizar a Lei que regulamenta os criptoativos no país pode ser publicado nos próximos dias.
O evento, promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, aconteceu na manhã desta quinta-feira (2), na Casa LIDE, em São Paulo, e tinha como objetivo debater a nova realidade que as moedas digitais trarão para a economia brasileira.
Além de Nascimento, o LIDE Next_ Economia Digital contou com a presença de outros nomes do mercado financeiro brasileiro, como Fábio Araújo, economista e diretor do Banco Central do Brasil, Leandro Vilain, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da FEBRABAN e Jefrey Santos, CTO da Capitual.
Mercado de capitais brasileiro se inspira no DeFi
Durante o debate, o chefe da CVM afirmou “que trará as finanças descentralizadas para o mercado de capitais”. E que pretende implementar com o Open Capital Market a transferência de custódia entre corretoras.
Atualmente a regra não existe no Brasil. Por exemplo, um investidor que aplica capital em um produto de renda fixa, como um CBD, na instituição A, não pode transferir automaticamente este capital para o CBD da instituição B. Ele deve primeiramente resgatar seus fundos, estando sujeito a taxas e pagamentos de impostos, para depois fazer esta transferência.
“Com a portabilidade digital no mercado de capitais a vida do investidor será muito mais democrática. Estou muito animado com o open capital market” disse João durante sua apresentação.
Na visão de Nascimento, os investidores irão se beneficiar com o Open Capital Markets, programa de democratização do mercado que será lançado pela CVM. Nele, haverá uma maior portabilidade de investimentos, gerando mais autonomia para os usuários do mercado perante as instituições.
O Open Market Capital é na verdade um conjunto de alternativas e medidas. E começa ainda em 2023, nos explica João Nascimento. “
“A gente tem a expectativa de divulgá-lo com marketing forte para que o público em geral consiga entender o que se pretende com o Open Market Capital ainda neste primeiro semestre. Depois vem a implementação de todas as medidas relacionadas ao projeto.
Temos a expectativa de que as coisas irão acontecendo aos poucos e ao longo do tempo, sempre de maneira bastante responsável, para que a sociedade possa absorver as novidades, o que deve trazer mais inclusão, empoderamento e democratização para o mercado de capitais.”
A B3 e corretoras já estão testando a Portabilidade Digital em sistema já utilizado (“área do investidor“) para Valores Mobiliários de Renda Variável (Segmento Listado da B3).
Decreto sobre regulamentação cripto será publicado nos próximos dias
O CEO da autarquia também adiantou que o Ministério da Fazenda deve publicar o decreto que atualiza a Lei que regulamenta os criptoativos no Brasil nos próximos dias. A publicação definirá quem regula o quê e as diretrizes para as empresas que atuam no setor. João ainda afirmou que o BC e a CVM vivem um momento histórico de colaboração e parcerias.
Nascimento ressaltou a importância da segregação patrimonial, dos requisitos mínimos de segurança para operações com criptoativos e defendeu a tokenização.
“A cripto economia pode ser muito boa para pauta do país” disse o presidente da CVM.
Ele também lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários precisa se modernizar e ter mais servidores dedicados ao departamento de Web3.
Durante o debate, João Pedro Nascimento defendeu a tese de que a CVM precisa ser atuante no mercado cripto brasileiro, principalmente em relação aos ativos que se enquadram como valores mobiliários. Ele ainda disse que a instituição tem tido bons diálogos com o governo federal e o Bacen sobre como cada órgão deve atuar neste setor.
“Não é o fato de determinado produto empregar tecnologia DLT, tampouco a característica de estar representado no meio digital, que terá o condão de atrair a competência da CVM. Não existe competência legal dirigida a autoridade governamental específica para temática dos criptoativos e, parece-nos, que no estágio atual não deve realmente existir”.
CVM nº 40/2022: Conceito de Valor Mobiliário
Ainda que os criptoativos não estejam expressamente incluídos entre os valores mobiliários citados nos incisos do art. 2º da Lei nº 6.385/76, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando:
- é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do art. 2º da Lei nº 6.385/76 e/ou previstos na Lei nº 14.430/2022 (i.e., certificados de recebíveis em geral); ou
- enquadra-se no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do art. 2º da Lei nº 6.385/76, na medida em que seja contrato de investimento coletivo
O chefe da Comissão de Valores Mobiliários ressaltou que o mercado cripto nacional precisa de supervisão, citando como alguns casos de golpes e falências recentes, sobretudo no exterior, acabaram manchando a imagem do setor. No entanto, ele se mostrou positivo sobre a indústria, afirmando que ela será um fator determinante para a economia brasileira nos próximos anos.
Economia Tokenizada
Fábio Araújo também defendeu a tokenizaçao, comentou sobre como o Bacen tem lidado em relação ao real digital, projetando como a futura moeda nacional irá se relacionar com outros CBDC´s e stablecoins.
“O real digital se relaciona fortemente com a tokenizacao de ativos, o que pode aumentar a eficiência do mercado.”
Afirmou que interoperabilidade é fundamental e o BC está estudando todas as tecnologias para compreender o problema e gerar soluções para sociedade. Ele citou o pix, que trouxe inclusão social, uma vez que muitos brasileiros fizeram o pagamento digital pela primeira vez na vida com a ferramenta.
Sobre fazer a ponte entre CBDCs e Stablecoins, Araújo disse que é preciso modernizar os sistemas, que conversa e se reúne com frequência com Bancos Centrais e o BIS, o Banco de Compensações Internacionais.
“Não posso fazer transações transfronteiriças sem um sistema. Enquanto não houver uma massa de países com moedas digitais implementadas e reguladas, fica difícil estabelecer um ambiente mais firme para essas trocas. CBDCs x Stablecoins) ”
O coordenador do Real Digital ressaltou que é preciso fazer a integração com a tecnologia e amadurecer os sistemas antes de passar para uma integração mais profunda com outras nações.
As novas Diretrizes do Piloto do Real Digital serão apresentadas na próxima segunda-feira, dia 6 de março.
O repórter Anderson Mendes colaborou com essa história .
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