A stablecoin ARGt tornou-se o centro de um novo debate regulatório na Argentina. A Comissão Nacional de Valores (CNV) determinou a interrupção imediata de sua oferta pública após concluir que o ativo virtual pode ser classificado como valor mobiliário conforme as normas do mercado de capitais.
A decisão foi tomada após análise da divulgação de rendimentos vinculados ao token. Para compreender o alcance desta medida e o impacto no ecossistema de cripto argentino, vale revisar os argumentos do órgão regulador.
Por que a CNV considera a stablecoin ARGt um valor mobiliário negociável?
A stablecoin ARGt foi analisada com critérios semelhantes ao conhecido Teste de Howey. O método avalia se o instrumento envolve aplicação de recursos com expectativa de retorno oriundo de esforços de terceiros.
Segundo a autoridade, a divulgação de ganhos de até 32% atrelada ao ativo virtual pode gerar expectativa econômica para os usuários.
Esse fator é decisivo na legislação argentina. Se um instrumento atua como contrato de investimento, poderá ser enquadrado como valor mobiliário. A análise do regulador considerou a estrutura econômica do ativo, não apenas sua caracterização tecnológica.
Embora a ARGt tenha sido apresentada como uma stablecoin atrelada na proporção 1:1 ao peso argentino, a CNV verificou que o modelo conta com mecanismos para geração de rendimento por meio de ativos financeiros gerenciados por terceiros.
Na prática, os usuários aportam recursos esperando ganhos provenientes de gestão externa. Diante disso, o órgão determinou que a oferta do ativo pode configurar uma oferta pública irregular, sem autorização prévia.
Ao final da análise, a CNV determinou a paralisação imediata da listagem, promoção e negociação do ativo virtual ARGt no país. A medida afeta tanto a intermediação quanto atividades de divulgação dirigidas ao público investidor.
O órgão apontou que a stablecoin estava sendo oferecida em plataformas digitais e canais públicos sem autorização para oferta pública.
Nesse contexto, a CNV determinou que a empresa BELO ARGENTINA S.A., registrada como prestadora de serviços de ativos virtuais, suspenda sua oferta no território nacional.
A emissora TWIN FINANCE também recebeu ordem para interromper qualquer promoção ou envolvimento relacionado ao ativo. A autoridade explicou que prestadores de serviço cripto podem oferecer ativos virtuais, mas não valores mobiliários sem a devida autorização.
“Exatamente o oposto do que eu votei, revoguem esse regulamento mal feito”, afirmou Tomás Castro, da Centrifuge, no X.
Além disso, a CNV destacou que não foi encontrada informação societária clara sobre a emissora, nem documentação completa acessível como white paper. Essa ausência de transparência também foi considerada na análise regulatória.
Em resumo
- A decisão da CNV sobre a stablecoin ARGt mostra como os reguladores adaptam regras tradicionais do mercado de capitais para ativos digitais.
- Quando um token inclui promessa de rendimento, pode ser tratado como instrumento financeiro sujeito à regulação.
- O caso demonstra que a análise jurídica independe da classificação tecnológica do ativo envolvido.
- As autoridades direcionam o foco principalmente à estrutura econômica e à expectativa de retorno ao investidor.
