O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, alertou que é preciso suprir a falta de pessoal para lidar com o setor que não para de crescer.
Na terça-feira (1), Nascimento revelou, em entrevista ao Valor Econômico, que a autarquia brasileira deverá criar uma divisão com foco em criptomoedas, a necessidade de ampliação do seu quadro de funcionários e os esforços para realizar um concurso público em 2023.
“A CVM não sobrevive sem concurso, o mercado não para de crescer. Daqui a pouco, teremos de criar uma superintendência para lidar com criptoativos”.
Na entrevista, Nascimento também disse que pretende conversar com o novo governo Lula para tratar da continuidade dos trabalhos da autarquia. Além do mercado cripto, estão em pauta a criação de um fundo de aprimoramento do mercado de capitais que passa por uma renovação digital, além de um grande crescimento na base de investidores de produtos financeiros.
Participação ativa no debate sobre a regulamentação cripto
O atual presidente da CVM defendeu em setembro o desenvolvimento de um ambiente regulatório adequado e não invasivo para o setor de criptomoedas. Ele disse que a autarquia tem observado atentamente para regulamentação da criptoeconomia, lembrando que já há um PL em discussão no Congresso aprovado pelo Senado.
Na falta de uma legislação específica que possibilite a CVM estabelecer regras para o setor, a agência se limita a divulgar “mensagens educativas importantes” sobre o tema.
“Somos favoráveis ao surgimento de novidades, as tecnologias são bem-vindas, e devem ser utilizadas como ferramentas para ampliar os mecanismos com que os direitos podem ser exercidos, e nunca restringi-los”.
Em outubro, a CVM publicou o Parecer de Orientação n.º 40 ao mercado com orientações específicas sobre criptoativos para melhor andamento do setor
No documento, a autarquia disse que os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo para determinar se são ou não títulos financeiros. O parecer tem caráter de recomendação, não sendo obrigatório a adesão, e está dividido em seis áreas: tokenização, caracterização de tokens como valores mobiliários, enquadramento, transparência de informações, mercado marginal e tecnologia.
Além das criptomoedas, Nascimento pretende alinhar com o novo governo a gestão do mercado de capitais, pois seu mandato à frente da CVM terminará em 2027, devendo permanecer no cargo até o final do mandato de Lula como Presidente da República.
Lula já declarou que o Banco Central do Brasil tem sua confiança para conduzir o debate de regulamentação das criptomoedas.
Os 100 primeiros dias a frente da CVM
O presidente da CVM também apresentou a agenda dos 100 primeiros dias de sua gestão. Com o chamado Open Capital Markets, ele espera tornar o mercado de capitais brasileiro “mais democrático, dinâmico e tecnológico”.
“Por meio dessas ações projetadas no que chamamos de Agenda de 100 Dias, com diálogo franco e transparente, tivemos, já no curto prazo, conquistas relevantes. Iniciamos projetos que, em médio e longo prazos, tendem a tornar o regulador mais forte, moderno, dinâmico e sustentável, características essenciais para que o segmento possa se desenvolver cada vez mais, com integridade e abertura”.
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