Mais cinco senadores dos Estados Unidos apoiaram a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de Ativos Digitais da Senadora Elizabeth Warren para reduzir os riscos financeiros ilícitos das criptomoedas.
A legislação visa alinhar o ecossistema de ativos digitais com os quadros de combate a lavagem de dinheiro e ao contrafinanciamento do terrorismo, mitigando potenciais lacunas legais.
Senadores juntam-se a uma lista de apoiadores
De acordo com uma declaração recente, os senadores Warnock, Butler e Van Hollen, todos membros do Comitê de Assuntos Bancários, Habitacionais e Urbanos do Senado, aderiram ao projeto.
Enquanto isso, os senadores John Hickenlooper e Ben Ray Luján aderiram como co-patrocinadores.
Amplificando, assim, o apoio de outros 14 senadores.
No entanto, a senadora Warren enfatiza o apelo do Departamento do Tesouro por novas leis para combater o papel das criptomoedas na ajuda a grupos terroristas.
Ajudando, portanto, nações desonestas, traficantes de drogas, gangues de ransomware e fraudadores.
Warren afirma acolher com satisfação o apoio adicional, enfatizando o projeto de lei como uma proposta robusta para reprimir o uso ilícito das criptomoedas.
Enquanto isso, o senador Van Hollen enfatiza os riscos da falta de salvaguardas legais para as criptomoedas. Ele defende regras de transparência semelhantes às dos bancos tradicionais.
No entanto, o senador Hickenlooper apoia as reformas para proteger a inovação transparente, traçando paralelos entre as criptomoedas e as salvaguardas bancárias tradicionais.
O apoio ao projeto de lei continua crescendo
Por outro lado, o senador Luján destaca as vulnerabilidades decorrentes da supervisão limitada das criptomoedas, endossando a legislação bipartidária como um meio de estabelecer padrões sólidos.
A legislação proposta obteve o endosso de várias entidades, incluindo o Bank Policy Institute, a Massachusetts Bankers Association e a Transparency International U.S.
No entanto, a declaração reitera as advertências do Departamento do Tesouro, do Departamento de Justiça e de especialistas em segurança nacional que sublinham a urgência.
Exchanges Cripto seguirão as mesmas regras dos bancos no Brasil
No Brasil, o Banco Central informou nesta segunda-feira (11), que as empresas de criptomoedas terão que seguir as mesmas regras que os bancos.
A instituição é a responsável por regular e estabelecer as diretrizes do setor no país desde a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas. As primeiras informações sobre como acontecerá a regulamentação foram reveladas durante uma transmissão realizada no YouTube do BC.
As regulamentações deverão ser implementadas em 2024 e o Banco Central deve ainda realizar consulta pública para estabelecer as regras para as empresas do setor de ativos digitais no país.
O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antônio Marcos Guimarães, disse que as empresas serão divididas em duas categorias: as que oferecem a tecnologia blockchain para terceiros e as que prestam serviços de ativos digitais (Vasps).
Portanto, as Vasps devem entrar na regulamentação do Banco Central, incluindo as exchanges de criptomoedas. Guimarães também destacou que negociações P2P não foram proibidas pelo Marco Legal das Criptomoedas. No entanto, ele acredita que a regulamentação chegue ao DeFi para residentes no Brasil.
“DeFi está coberto no arcabouço regulatório do marco dos criptoativos para residentes no país. Sempre haverá entidade por trás das aplicações DeFi para ser responsabilizada”, argumentou Guimarães.
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