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Regra da SEC não é clara, dizem Blockchain Association e Aliança de liberdade cripto em processo

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Atualizado por Thiago Barboza

EM RESUMO

  • Crypto Freedom Alliance ou Aliança de liberdade cripto do Texas e a Blockchain Association entraram em uma batalha legal contra a SEC.
  • Grupos pedem clareza regulatória sobre termo revendedor.
  • Processo alega que a SEC não apenas ultrapassou sua autoridade reguladora na indústria cripto, mas também não considerou reclamações e comentários da indústria.
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A Blockchain Association e Aliança de liberdade cripto estão processando a SEC por definição do termo “revendedor”.

Um poderoso grupo de lobby da indústria cripto, ganhou os holofotes por tomar medidas legais contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Isso porque a Crypto Freedom Alliance ou Aliança de liberdade cripto do Texas e a Blockchain Association entraram em uma batalha legal contra o regulador.

A associação entrou com uma ação judicial nesta terça-feira (24) no Texas. E desafia a expansão da definição de “revendedor” da CVM americana para incluir usuários e projetos de finanças descentralizadas (DeFi).

Regra da SEC não é clara, dizem Blockchain Association e Aliança de liberdade cripto em processo
fonte: Justiça do Texas – divisão de Fort Worth

Regra da SEC de fevereiro não é clara, alegam associações

A nova regra, anunciada em fevereiro, exige que os protocolos e transações DeFi sejam registrados como bolsas de valores e corretores ou enfrentem consequências legais.

No entanto, a SEC não forneceu orientações sobre como os projetos DeFi, que operam de forma autônoma, podem cumprir os regulamentos concebidos para as bolsas de valores tradicionais. Além disso, a definição expandida poderia tratar alguns traders de DeFi como corretores de ações profissionais.

A comunidade cripto tem criticado fortemente o excesso regulatório da SEC, com a comissária do regulador, Hester Peirce, conhecida por seu apoio à indústria cripto. Isso porque recentemente, Pierce condenou a mudança nas regras como prejudicial aos participantes do mercado em geral.

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Definição viola Lei, diz Blockchain Association

A Blockchain Association, em colaboração com a Crypto Freedom Alliance do Texas, entrou com a ação buscando uma sentença declaratória de um tribunal federal. A associação argumenta que a expansão da definição de revendedor pelo regulador de valores mobiliários, viola a Lei de Procedimentos Administrativos (APA).

O processo alega que a SEC não apenas ultrapassou sua autoridade reguladora na indústria cripto. Mas também não considerou reclamações e comentários de grupos de criptoativos durante o processo de elaboração de regras.

Projeto de lei de Elizabeth Warren ameaça matar indústria cripto na América: Blockchain Association

Recentemente, a Blockchain Association levantou sérias preocupações sobre a legislação proposta pela senadora norte-americana Elizabeth Warren, a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de Ativos Digitais de 2023 (DAAMLA).

A Blockchain Association argumenta que a DAAMLA ameaça os interesses estratégicos e a saúde econômica da América. Acredita que o projeto de lei coloca em risco a competitividade do país e pode pôr em perigo milhares de empregos nos EUA.

Além disso, a associação afirma que a eficácia da DAAMLA no combate às atividades ilícitas no mercado criptográfico é, na melhor das hipóteses, duvidosa.

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Aline Fernandes
Aline Fernandes atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por diversas redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural, Canal do Boi, SBT, Record e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia dentro do pregão da BM&F Bovespa, hoje B3 -...
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