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SEC vs NFTs: agência processa empresa da Califórnia

3 mins
Por Josh Adams
Traduzido Júlia V. Kurtz

EM RESUMO

  • A Impact Theory enfrenta acusações da SEC por suposta oferta não registrada de NFTs, promovidos como investimentos.
  • A empresa ofereceu lucros na mesma ordem de "entrar na Disney quando eles estavam fazendo Steamboat Willie".
  • O acordo inclui a destruição de NFTs, a devolução de fundos aos investidores e a perda de todos e quaisquer royalties futuros.
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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) acusou a empresa de mídia e entretenimento Impact Theory, com sede em Los Angeles, de conduzir uma oferta não registrada de títulos de ativos cripto. O processo é a primeira ação coerciva desse tipo contra NFTs.

Os títulos assumiram a forma de tokens não fungíveis (NFTs) chamados Chaves do Fundador. A Impact Theory levantou aproximadamente US$ 30 milhões de centenas de investidores, nos Estados Unidos, por meio da oferta de NFTs entre outubro a dezembro de 2021.

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Empresa chamou NFTs de investimento, diz SEC

Estranhamente, a Impact Theory alegou que seus tokens não fungíveis seriam “investimentos no negócio”, de acordo com a declaração da SEC. A empresa teria atraído investidores com alegações de que eles lucrariam se a empresa tivesse sucesso no seu objetivo de “construir a próxima Disney”.

Ambos os fatores significam problemas, do ponto de vista jurídico. Duas características de um título, segundo o Teste de Howey, são a “expectativa de lucro” e o “esforço dos outros”.

A Impact Theory teria tornado essas interpretações mais fáceis com seu entusiasmo pelos NFTs. Conforme o despacho da SEC, a Impact Theory declarou:

“Agora, enquanto estamos construindo este IP, imagine que você poderia ter entrado na Disney quando eles estavam fazendo Steamboat Willie, e é assim que pensamos no nível Lendário. É assim que pensamos francamente em toda essa primeira queda”.

Em suma, a SEC determinou que os NFTs eram contratos de investimento e, portanto, títulos legais. Ou seja, a Impact Theory violou as leis federais de valores mobiliários ao oferecer e vender títulos de criptoativos ao público sem registrar a oferta ou obter isenção de registro.

SEC vs NFTs: agência processa empresa da Califórnia
Fonte: SEC

Empresa concorda em liquidar e destruir NFTs

Para resolver as acusações, a Impact Theory concordou com uma ordem de cessar e desistir sem admitir ou negar as conclusões. A empresa deve pagar mais de US$ 6,1 milhões no total em restituição, juros e multa civil.

A ordem estabelece um fundo para devolver dinheiro aos investidores lesados que compraram os NFTs. A Impact Theory também concordou em destruir todos os NFTs sob seu controle. Ela também publicará o aviso do pedido e perderá quaisquer royalties de futuras vendas de tokens no mercado secundário.

Dois membros da comissão discordaram: o Comissário Mark T. Uyeda e a Comissária Hester M. Peirce. Essa última é conhecida defensora da indústria cripto e uma voz dissidente comum nas decisões do setor.

Em seguida, em uma declaração escrita conjunta, os dois reguladores discordaram da aplicação do Teste de Howey pela Comissão a este respeito. Eles reconhecem que entendem por que a SEC estava preocupada com a venda de NFTs. Eles continuam:

“Esta preocupação legítima, no entanto, não é base suficiente para trazer o assunto para a nossa jurisdição. As poucas declarações de empresas e compradores citadas no pedido não são o tipo de promessa que constitui um contrato de investimento. Não instauramos rotineiramente ações coercivas contra pessoas que vendem relógios, pinturas ou itens colecionáveis juntamente com promessas vagas de construir a marca e, assim, aumentar o valor de revenda desses itens tangíveis”.

Ambos levantaram preocupações de que a primeira ação de fiscalização da agência contra a tecnologia representaria problemas incômodos no futuro.

Além disso, seria necessária uma discussão mais aprofundada para ajudar a SEC a “abordar o tema de forma sensata”, disseram.

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Júlia V. Kurtz
Editora do BeInCrypto Brasil, a jornalista é especializada em dados e participa ativamente da comunidade de Criptoativos, Web3 e NFTs. Formada pelo Knight Center for Journalism in the Americas da Universidade do Texas, possui mais de 10 anos de experiência na cobertura de tecnologia, tendo passado por veículos como Globo, Gazeta do Povo e UOL.
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