A Ripple obteve uma decisão parcialmente favorável na justiça dos EUA em sua batalha contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A sentença sobre o XRP foi proferida no dia 13, em um tribunal distrital e enfraquece a posição da SEC contra criptomoedass.
Para que todos estejam na mesma página, vamos voltar um pouco no tempo para compreender o que levou à atual vitória da Ripple.
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A fundação da Ripple
Em 2011 e no início de 2012, Arthur Britto, Jed McCaleb e David Schwartz desenvolveram o código-fonte para um livro-razão criptograficamente seguro, ou uma “blockchain”, cujo nome é XRP ledger (XRPL).
Seu objetivo era criar uma versão mais veloz, mais barata e eficiente em termos de energia para o blockchain do Bitcoin, criado em 2009. O código-fonte do XRP Ledger gerou um suprimento fixo de 100 bilhões de XRP na época do lançamento.
O XRP é o token digital nativo do XRP Ledger, e o XRP Ledger requer a XRP para operar.
Cada unidade de XRP é divisível em um milhão de “drops”, e cada unidade ou gota de XRP é fungível com qualquer outra unidade ou drop.
Em 2012, Britto, o réu Larsen e McCaleb fundaram a Ripple. Larsen se tornou o CEO da Ripple, cargo que ocupou até dezembro de 2016.
Depois de deixar o cargo de CEO em 2016, Larsen tornou-se o Presidente Executivo do Conselho de Administração da Ripple, cargo que ocupa atualmente.
Garlinghouse assumiu como COO em 2015. Depois que Larsen deixou o cargo de CEO, Garlinghouse tornou-se CEO a partir de 2017, cargo que ocupa atualmente.
Dos 100 bilhões de XRP gerados pelo código do XRP Ledger, os três fundadores retiveram 20 bilhões para si (incluindo 9 bilhões para Larsen) e forneceram 80 bilhões de XRP para a Ripple. Os fundadores não venderam nenhum XRP antes do lançamento do XRP Ledger. Além disso, a Ripple nunca foi proprietária dos 20 bilhões de XRP em posse dos três fundadores.
Nem todos os produtos e serviços da Ripple dependem de sua blockchain
O nome original da Ripple era NewCoin, Inc. e incorporada sob a lei da Califórnia. Em seguida, foi renomeada para OpenCoin, Inc. em outubro de 2012. Em 2013, a empresa passou a se chamar Ripple Labs, Inc., e em 2014, foi incorporada sob a lei de Delaware. Por isso, hoje, todos se referem à empresa como Ripple.
Desde sua fundação, a Ripple busca modernizar os pagamentos internacionais desenvolvendo uma rede global de pagamentos para transferências internacionais de moedas. Como exemplo, podemos citar um produto de software chamado “RippleNet”.
Esse software permite aos clientes compensar e liquidar transações financeiras internacionais. Uma das características da RippleNet é a “liquidez sob demanda” (“ODL”).
A ODL facilita transações internacionais ao permitir que clientes troquem moeda fiduciária (por exemplo, dólares americanos) por tokens XRP e, em seguida, XRP por outra moeda fiduciária (por exemplo, pesos mexicanos).
Como a ODL, alguns, mas não todos, os produtos e serviços da Ripple dependem da blockchain da Ripple “XRP Ledger” e de seu token nativo “XRP”.
O desenvolvimento do XRP Ledger
A blockchain da Ripple se baseia em um software de código aberto. Ou seja, qualquer pessoa pode usar o ledger, enviar transações, hospedar um nó para contribuir com a validação de transações, propor alterações no código-fonte ou desenvolver aplicativos nele.
Outros desenvolvedores criaram produtos de software que usam o XRP Ledger, como aplicativos de processamento de pagamentos.
A Ripple também financiou empresas como parte de sua iniciativa “Xpring” para incentivar o desenvolvimento de outros “casos” de uso no XRP Ledger.
Distribuições, vendas “institucionais” e “programáticas” de XRP pela Ripple
Até o final de 2020, a Ripple possuiu entre 50 e 80 bilhões de tokens XRP.
Embora as partes discutam valores e detalhes específicos em dólares, elas concordam que, de 2013 até 2020, a Ripple se envolveu em várias vendas e distribuições de tokens XRP.
Primeiro, a Ripple, por meio de subsidiárias integrais, vendeu XRP diretamente a certas contrapartes – compradores institucionais, fundos de hedge e clientes ODL – conforme contratos escritos – as chamadas “Vendas Institucionais”.
Depois, a Ripple vendeu XRP em exchanges “programaticamente”, ou através do uso de algoritmos de negociação – “Vendas Programáticas”.
Ela usou recursos das Vendas Institucionais e Programáticas para financiar suas operações, e distribuiu XRP como uma forma de pagamento por serviços (“Outras Distribuições”). Por exemplo, distribuiu XRP para seus funcionários como uma forma de compensação de funcionários.
Ainda, a Ripple distribuiu XRP em conjunto com sua iniciativa Xpring para financiar terceiros que desenvolveriam novos aplicativos para XRP e o XRP Ledger
Panorama geral da ação judicial SEC vs. Ripple
Em 22 de dezembro de 2020, a SEC – Comissão de Valores Mobiliários americana – propôs ação contra Ripple Labs, Inc. – “Ripple” – e dois de seus líderes seniores, Bradley Garlinghouse e Christian A. Larsen.
Ela alega que a Ripple se envolveu na oferta e venda ilegal de valores mobiliários, violando a Seção 5 da the Securities Act of 1933 – “Lei de Valores Mobiliários” americana. Para a SEC, a Ripple teria se envolvido em três categorias de ofertas e vendas não registradas de XRP:
- Vendas Institucionais sob contratos escritos, pelos quais recebeu US$728 milhões;
- Vendas Programáticas em bolsas de ativos digitais, pelas quais recebeu US$757 milhões; e
- Outras Distribuições sob contratos escritos, pelas quais registrou US$609 milhões em “contraprestação que não seja dinheiro”.
A SEC também alega que Garlinghouse e Larsen auxiliaram e foram cúmplices das violações da Seção 5 pela Ripple. Eles se envolveram em vendas individuais não registradas de XRP, das quais receberam US$450 milhões e US$150 milhões, respectivamente.
No dia 13 de julho, em julgamento preliminar, em uma decisão há muito esperada no caso, a Juíza Analisa Torres – do Tribunal Distrital Sul de Nova York (SDNY) – decidiu que certas transações envolvendo o token XRP não eram transações de títulos mobiliários. Tal decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso.
Principais alegações da SEC
- A Ripple e seus líderes seniores realizaram grandes esforços de marketing para promover, entre outras coisas, a relação entre o XRP e o modelo de negócios da Ripple. E para isto, se utilizou de veículos de grande repercussão e uma variedade de plataformas de mídia social – incluindo Twitter, Facebook, Reddit e XRP Chat –, realizando oferta pública de seu token nativo.
- Tinha ciência de que “os [tokens XRP] provavelmente seriam considerados títulos mobiliários se vendidos a investidores,”.
- Vendeu aproximadamente US$728,9 milhões de XRP em vendas institucionais, e US$757,6 milhões de XRP em vendas programáticas. E obteve em torno de US$609 milhões em receitas, de suas distribuições de XRP para indivíduos e entidades em troca de serviços.
- Apesar de ter realizado oferta pública, a Ripple não apresentou publicamente quaisquer demonstrações financeiras ou outros relatórios periódicos, nem fez quaisquer registros para suas ofertas ou vendas de tokens XRP junto à SEC.
- Além das vendas e distribuições realizadas pela Ripple, seu CEO e seu Presidente do Conselho de Administração ofereceram e venderam XRP em vendas institucionais, em vendas programáticas por meio de exchanges, bem como receberam XRP como parte de sua compensação geral da Ripple.
O Teste ‘Howey’ na SEC Vs. Ripple
No caso SEC v. W.J. Howey Co., a Suprema Corte dos EUA considerou que, segundo o Securities Act, um contrato de investimento é “um contrato, transação, ou esquema pelo qual uma pessoa (1) investe seu dinheiro (2) em um empreendimento comum e (3) é levada a esperar lucros exclusivamente dos esforços do promotor ou de um terceiro”. Isto recebeu o nome de teste de Howey.
Ou seja, para descobrir se um contrato, transação ou esquema é um contrato de investimento, é preciso analisar a realidade econômica e a totalidade das circunstâncias, e averiguar se os três elementos do teste de Howey foram preenchidos.
Para provar uma violação da Seção 5, a SEC deve demonstrar: (1) que nenhuma declaração de registro foi apresentada ou estava em vigor para a transação, e (2) que o réu, direta ou indiretamente, ofereceu a venda ou vendeu os títulos (3) por meio do comércio interestadual.
Os réus não contestaram o fato de terem ofertado e vendido XRP por meio de “comércio interestadual”. Eles também não contestam a inexistência de uma declaração de registro junto à SEC para qualquer oferta ou venda de XRP.
Neste contexto, a questão levada ao Tribunal distrital pela SEC se resume em descobrir se a Ripple ofereceu à venda ou vendeu XRP como um contrato de investimento.
Por que a decisão foi parcialmente favorável?
— Token XRP
A Ripple argumentou que seu token XRP não possui o “caráter comercial” de um título mobiliário, assemelhando-se a outros ativos comuns como ouro, prata e açúcar.
Contudo, ativos comuns podem ser vendidos como contratos de investimento, dependendo das circunstâncias dessas vendas.
Apesar do XRP apresentar certas características de uma commodity ou moeda, ele pode, ainda assim, ser oferecido ou vendido como contrato de investimento.
É necessário examinar a totalidade das circunstâncias que envolvem as diferentes transações e negócios envolvendo a venda e distribuição de XRP.
— Ofertas e vendas de XRP pela Ripple, Larsen e Garlinghouse
1. Vendas institucionais
Os Compradores Institucionais investiram dinheiro fornecendo moeda fiduciária ou outra moeda em troca de XRP.
A Ripple alegou que um “investimento de dinheiro” é diferente de “mero pagamento de dinheiro” – ou seja, que o teste de Howey exigiria, além do pagamento em dinheiro, uma intenção de “investir”.
Para a Juíza do caso, Analisa Torres, não é bem assim. Para algo ser considerado título mobiliário, o teste de Howey aponta três elementos:
- pagamento em dinheiro (1)
- existência de um “empreendimento comum” (2)
- Exame se a realidade econômica criou uma expectativa de lucros a serem obtidos pelos esforços empresariais ou gerenciais de outros (3)
Como os Compradores Institucionais “forneceram o capital”, houve um pagamento em dinheiro, e o 1º elemento foi preenchido.
Também, o segundo elemento foi preenchido. Os ativos dos investidores foram reunidos e a capacidade de cada Comprador Institucional de lucrar estava ligada à sorte da Ripple e de outros Compradores Institucionais – todos os Compradores Institucionais receberam o mesmo XRP fungível.
A Ripple reuniu os recursos de suas Vendas Institucionais em uma rede de contas bancárias sob os nomes de suas várias subsidiárias. Ainda que mantivesse contas bancárias separadas para cada subsidiária, ela controlava todas as contas e usava os fundos arrecadados com as vendas Institucionais para financiar suas operações.
Seus contadores registraram todos os seus lucros relacionados ao token XRP juntos.
Ainda, a Ripple preencheu o terceiro elemento. Investidores razoáveis, situados na posição dos Compradores Institucionais, teriam comprado XRP com a expectativa de que obteriam lucros dos esforços da Ripple.
O Tribunal concluiu que as Vendas Institucionais de XRP da Ripple constituíram oferta e venda não registradas de contratos de investimento em violação da Seção 5 da Lei de Valores Mobiliários.
2. Vendas programáticas
As vendas programáticas de XRP ocorreram em circunstâncias diferentes das Vendas Institucionais. Como as vendas nas exchanges eram transações cegas de compra e venda – a Ripple não sabia quem estava comprando o XRP, e os compradores não sabiam quem o estava vendendo –, o Tribunal concluiu que tais vendas não constituíram a oferta e venda de contratos de investimento.
3. Outras Distribuições
Quanto às “outras distribuições”, como não houve o preenchimento do primeiro critério de Howey – existência de um “investimento de dinheiro” –, o Tribunal conclui que elas não constituíram a oferta e venda de contratos de investimento.
Qual o impacto do triunfo legal da Ripple no mundo cripto?
A decisão não foi totalmente favorável à Ripple, já que considerou que as vendas institucionais de XRP violaram a lei de valores mobiliários .
Todavia, ela é considerada uma marco significativo por declarar que o token nativo da Ripple não deve ser considerado um título mobiliário quando vendido por meio de corretoras de criptoativos ou através de vendas programáticas.
Aqui, importante destacar que a decisão eliminou a incerteza para os detentores de XRP que compraram o token por meio de corretoras. Ou seja, ela é extremamente positiva para exchanges.
Além disso, pode ser um bom presságio para outras empresas de criptomoedas que lutam contra litígios da Comissão de Valores Mobiliários – se a decisão sobreviver a uma possível apelação.
Mas e você? Acha que o triunfo legal da Ripple pode afetar a direção dos esforços legislativos e regulatórios em andamento nos EUA? Acredita que esta vitória, ainda que parcial, ajudará a aumentar a adoção das criptomoedas?
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