Com 506 páginas, o relatório final com os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, indiciou 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e pela prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.
Instaurada em 13 de junho de 2023 e finalizada esta semana, a comissão quebrou os sigilos bancários de 97 contas, e fiscal de 103. Além disso, conseguiu a quebra de sigilo de dados em 131 contas de exchanges.
Com mais de 10.500 arquivos recebidos durante os últimos quatro meses e 601 ofícios expedidos, a CPI informou que o prejuízo ao bolso dos brasileiros ultrapassa os R$ 100 bilhões, dado que o presidente da CPI o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade RJ), adiantou ao BeInCrypto com exclusividade. Mais de três milhões de brasileiros foram lesados.
Foram ouvidas 65 pessoas, sendo 27 convidados e 38 convocados. Destas, 45 foram indiciadas. Nomes como Ronaldinho Gaúcho estão na lista dos indiciados.
“A respeito da caracterização do criptoativo do ponto de vista penal, verificamos, ao longo da presente investigação parlamentar, que, no esquema de pirâmide, não há nenhum produto a ser comercializado, e os agentes criminosos apenas obtém lucro a partir do recrutamento de novos participantes e cobrança de taxas mensais, que podem ser escalonadas a partir dos aportes colocados no negócio”, diz o texto do relatório
Indiciamentos
Dos casos investigados, o documento da CPI destacou 13 e indiciou pessoas das empresas:
- Gas Consultoria
- Rental Coins
- RCX Group Investimentos
- Indeal Consultoria e Investimentos
- Atlas Quantum
- Trust Investing
- MSK Investimentos
- 18K Ronaldinho e 18K Watches
- Braiscompany,
- GrowUp
- 123Milhas
- Binance
- OWS
123Milhas
Um dos casos que ganhou os holofotes da mídia foi o da 123Milhas. O escândalo da não emissão das passagens da Linha Promo “estourou” durante os trabalhos da CPI com mais de 700 mil consumidores afetados.
A comissão pediu o indiciamento de oito sócios da 123Milhas, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, ouvidos pela CPI. Segundo o relator, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), a 123milhas não se mostrou uma empresa de intermediação de milhas, mas uma empresa que dá prejuízo.
“Essa empresa nunca daria certo. Eles mantinham a empresa aberta atraindo mais pessoas com gastos vultosos em publicidade, chegando à casa de bilhão, e com empréstimos bancários, num clássico esquema de pirâmide”, destacou Silva. “Pelas contas analisadas, a 123mihas operava sempre no vermelho, com tendência à insustentabilidade”, acrescentou.
A CPI também pediu o indiciamento, entre outros, de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria; do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho; de quatro sócios da Trust Investimentos, além de Patrick Abrahão, que também prestou depoimento à CPI; e de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil.
Recomendações da CPI
O relatório final traz ainda sugestões do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para que o Ministério Público Federal (MPF) apure especificamente as condutas praticadas pelas empresas Binance – maior exchange global do segmento de venda de ativos digitais no Brasil – e Infinity Asset.
No caso da Binance, Gaspar recomenda que a exchange seja investigada por possíveis infrações à ordem econômica, incluindo os crimes de sonegação e evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado e ao terrorismo.
Em relação à Infinity Asset, a documentação recebida pela CPI sugere que houve movimentação atípica em fundos geridos pela empresa.
Projetos de lei
O texto também sugere a aprovação de 4 projetos de lei relativos.
Crimes contra a Economia Popular e da Lei de Crimes Financeiros, a fim de estabelecer uma definição específica para o crime de pirâmide financeira. Consequentemente, ela estipula uma pena que varia de 6 a 10 anos de reclusão, além de aplicar uma multa. No caso da prática desse crime com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena proposta é de 8 a 12 anos de reclusão e multa.
Adicionalmente, a proposta quer ampliar o escopo de outros delitos financeiros para englobar comportamentos ilegais relacionados a ativos virtuais.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, os demais projetos pretendem regulamentar:
– O funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo;
– A publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e
– Os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.
“A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”, disse o deputado Aureo em entrevista coletiva.
Ressarcimento das vítimas
O colegiado vai encaminhar ao Ministério Público Federal todas as informações coletadas em depoimentos e documentos em cerca de quatro meses de investigação, incluindo as quebras de sigilo.
Para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes, a CPI sugere ao MPF que considere a possibilidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar.
A CPI recomendou aprofundar as investigações das empresas por possíveis condutas ilícitas:
- Hotel Urbano
- Star Bets
- FX Winning
- Zurich Capital Investimentos
- G.R Tecnologia Digital
- G44
- C. Consultoria e Tecnologia
- Genbit
- ZERO10 – Gensa Serviços Digitais
- X Capital Bank
- Trader Group
- BinaryBit e Fênix Global
- DD Corporation
- Versobot
- Goeth
- BlueBenx
- Braiscompany
- Mining Express
- Xiglute Coin
- Fiji Solutions
- Canis Majoris
- Midas Trend
Aumento da arrecadação
Segundo o presidente da CPI, a aprovação dos projetos tem potencial para aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano. “Com essas propostas, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa é que, nesta primeira arrecadação, a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque será cobrado o que não se cobrou nos últimos seis anos”, explicou Ribeiro.
Colaboração entre empresas privadas e órgãos públicos
Os trabalhos da CPI foram realizados em colaboração com a Comissão de Valores Mobiliarios, Receita Federal, Polícia Federal, Polícias Estaduais, Poder Judiciário, Banco Central e Conselho de Controle De Atividades Financeiras, o COAF.
O relatório conclui necessário exigir das exchanges os tributos relacionados às intermediações realizadas no Brasil (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IOF). “Elas se beneficiam dos bilhões de reais transacionados anualmente em suas operações no País junto a consumidores brasileiros”, diz o relatório.
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