Ainda sem data para ser instalada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas.
Recentemente vimos desde celebridades descoladas a anôminos que já perderam milhares e milhares com golpes envolvendo criptoativos. Existem até projetos que costumavam pagar famosos para promover sua oferta inicial de moedas (ICO).
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Como vai funcionar
A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. O colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A proposta foi feita deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que também é um dos autores da Lei que regulamenta parte do setor dos criptoativos no Brasil. Com o suporte de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas, identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
Elas são acusadas de usar informações falsas ou enganosas de projetos com promessas de altos ganhos garantidos acima da média do mercado. Tudo para atrair vítimas com pouco conhecimento de criptomoedas e web3 e sustentar o esquema de pirâmide financeira.
O que é e como funciona uma CPI
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação parecidos com as autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Entretanto, uma CPI tem poder de investigação de autoridades judiciais, mas não processa nem julga. Entenda como funciona desde a instalação a atuação.
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