A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (24) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2025.
Declarar cripto no Brasil é obrigatório
O momento serve como alerta para os investidores de criptomoedas, que enfrentam novas exigências na declaração de ativos digitais, incluindo Bitcoin, NFTs e tokens de utilidade.
Desde que as criptomoedas passaram a ser monitoradas com maior rigor no Brasil, a Receita Federal exige que os investidores declarem todas as movimentações e posses desses ativos, independentemente de seu volume. A omissão dessas informações pode levar a multas sobre o valor devido, além de outros problemas legais.
Em 2024, a Receita implementou mudanças significativas no processo de declaração. Agora, tokens de utilidade (como os usados para acessar plataformas e serviços) devem ser incluídos como bens no campo de “outros ativos”.
Da mesma forma, transações envolvendo NFTs e criptomoedas, mesmo que realizadas em exchanges internacionais, também devem ser declaradas.
Por que declarar seus criptoativos?
Declarar investimentos em criptomoedas é crucial não apenas para evitar sanções fiscais, mas também para garantir transparência e segurança jurídica.
Além disso, a regularização de ativos pode facilitar o acesso a financiamentos, investimentos e até mesmo benefícios como restituições mais ágeis. Especialmente para contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida ou optam por receber via PIX.
Como regularizar seus ativos digitais?
Para declarar ativos digitais é preciso ter todas as informações sobre transações realizadas no ano anterior. Como, por exemplo, compras, vendas, trocas e doações de criptomoedas ou NFTs. Certifique-se de incluir:
- O tipo de ativo (Bitcoin, Ethereum, NFTs, tokens de utilidade, etc.);
- O valor de aquisição em reais;
- A data e as taxas de transação.
O contribuinte pode consultar a situação da declaração e corrigir pendências no portal e-CAC da Receita Federal. Além disso, aplicativos para smartphones permitem acompanhar a liberação de restituições e a situação cadastral do CPF de forma prática.
