O ministério da Fazenda não confirmou e nem desmentiu a informação sobre um possível aumento no imposto para criptomoedas.
Segundo uma notícia publicada pela Folha de São Paulo, a atual taxa que incide sobre Bitcoin e outros criptoativos subiria de até 15% para 22,5%.
Conforme a assessoria de imprensa da pasta: “o Ministério não comenta medidas não anunciadas ou publicadas”.
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Paraísos fiscais e evasão de divisas
No entanto, a publicação diz: “segundo anunciou o governo, a proposta não é criar um novo imposto, mas aumentar ainda mais as taxas para os usuários que possuem criptoativos.”
Outra inserção nesse projeto de Lei – que ainda precisar passar pelo Congresso – é explicar a concepção de paraísos fiscais.
O governo planeja supervisionar indivíduos que usam criptoativos para evitar o pagamento do imposto de renda. Essa medida busca estabelecer a estrutura legal para prevenir a sonegação fiscal por parte de investidores de jurisdições com vantagens fiscais que transferem recursos para o Brasil.
Caso seja aprovado ainda este ano, o novo imposto de até 22,5% poderia entrar em vigor em 2025.
Executivo está de olho em sonegação fiscal
De olho na sonegação fiscal com criptoativos, o governo acredita que as regras vigentes da Receita Federal ainda têm brechas que facilitam a evasão fiscal. E por isso a ideia de elaborar leis mais duras.
Ainda conforme a reportagem da Folha, o texto com a proposta ainda não está pronto e não tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Haddad pede apoio para alcançar metas fiscais
Nesta terça-feira, (02), Haddad pediu apoio do poder Judiciário e do Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais do governo.
“Nós precisamos de um pacto nacional dos três Poderes, uma harmonia entre os Poderes para chegar aos objetivos pretendidos na área econômica, não vai ser um ministério ou um Poder da República que vai resolver a herança do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e fiscal”, disse o ministro da Fazenda.
O governo deve apresentar ao Congresso, até 15 de abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que determinará a meta fiscal para o próximo ano.
Ao aprovar o novo conjunto de regras fiscais no ano passado, Haddad estimou um déficit primário zero em 2024 e um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
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