Na sessão mais demorada na história do congresso argentino, parlamentares já retiraram mais de 400 artigos dos 664 propostos pelo presidente Javier Milei. Incluindo a legalização das criptomoedas.
Nesta sexta-feira, 02, a Câmara dos Deputados continua a debater a chamada Lei Omnibus, mas a legalização das criptomoedas no país vizinho, já foi retirada do pacotão de Milei.
A expectativa é que após mais de 30 horas de debate, é que a sessão se estenda até sábado (03/02). E após o final, o projeto vai para o Senado.
Governo enfrenta falta de apoio
Quase sem apoio político, o novo presidente já percebeu que precisa de aliados, se quiser manter os planos iniciais. E não será fácil. Isso porque muitas das propostas do chefe de Estado, garantia superpoderes para ele mesmo.
Os vetos realizados até agora foram negociações de Milei com oposição e outros partidos, pois ele precisa de muito apoio político para governar e preferiu renunciar a algumas medidas.
Enquanto isso, do lado de fora do congresso argentino, população, organizações sociais, oposição protestavam contra algumas propostas. Houve confronto e prisões.
As medidas aprovadas incluem redução de financiamento do governo para o setor cultural, manifestações populares precisarão ser comunicadas ao Ministério de Segurança com pelo menos 48 h de antecedência.
Redução no número de empresas públicas que serão privatizadas, reforma no cálculo das pensões e aumento de impostos continuam sendo debatidos.
Essas são apenas alguns dos pontos da Lei Omnibus.
Atraso no parlamento
Segundo o iProUP, a cláusula de regulação patrimonial, que sugeria um imposto único sobre diversos tipos de bens anteriormente não declarados, foi retirada da “Lei de Fundamentos e Princípios da Liberdade dos Argentinos”. Este projeto de lei visa fortalecer a agenda política de Milei.
Originalmente, a lei propunha um imposto simples de 5% sobre todos os ativos declarados até ao final de março de 2024, 10% de abril até ao final de junho de 2024 e 15% de julho até ao final de setembro.
O programa de regularização cobriu criptomoedas e outros ativos, como imóveis, bens pessoais, ações e valores mobiliários.
O ministro do Interior, Guillermo Francos, indicou que a decisão de retirar a regulamentação de bens da lei se deveu ao fato de “atrasar no tratamento” no parlamento.
Uso do Bitcoin ainda é incerto
Em dezembro de 2023, a ministra argentina das Relações Exteriores, Comérci Internacional e Culto, Diana Mondino, anunciou que o governo permitiria o uso de Bitcoin no país por decreto. No entanto, esta ideia ainda não foi implementada. O decreto “Fundamentos para a Reconstrução da Economia Argentina”, adotado em 20 de dezembro de 2023, incluía disposições segundo as quais os devedores poderiam pagar em moedas “não reconhecidas como moeda legal na Argentina”.
Milei, que venceu as eleições presidenciais argentinas de 2023, descreveu o Bitcoin como um passo em direção ao “retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado”. No entanto, ele não comenta publicamente sobre ativos digitais desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2023.
Em janeiro, o novo presidente prometeu que não se oporia legalmente à criação de uma moeda local pelas autoridades provinciais. Isto seguiu-se a um anúncio do governador de La Rioja, Ricardo Quintela. Ele anunciou uma moeda separada para a província depois que Milei desvalorizou o peso argentino em 50%.
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