O Bacen lançou oficialmente os testes da CBDC brasileira e definiu a Blockchain que fará parte desta nova fase. Resta saber como o Banco Central do Brasil vai tratar outros tipos de tokens, como as stablecoins.
Agora, os focos do Banco Central são tokenização, DeFi e interoperabilidade. O coordenador do projeto do Real Digital no Banco Central, Fábio Araújo conversou com o BeInCrypto sobre as modalidades das stablecoins.
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- O BC está olhando para essa mesma integração / interoperabilidade entre criptomoedas mais populares e consolidadas como Bitcoin e Ethereum x CBDCs?
CBDCs e stablecoins são dois assuntos correlatos, mas com diferenças importantes. CBDCs, por exemplo, são moedas digitais soberanas, portanto emitidas pelo Estado. Stablecoins, por outro lado, são moedas digitais privadas que mimetizam o comportamento de moedas soberanas.
Já criptoativos, como Ethereum e Bitcoin, são outra classe de ativos. Eles têm se popularizado como uma oportunidade de investimento. Isso ocorre a despeito de sua elevada volatilidade e de outros riscos existentes em seu ambiente de negociação, que ainda é pouco regulado.
Tendo em vista o interesse de participantes de mercado de investirem nesses ativos, o BC tem estudado a melhor forma de integração entre a plataforma do Real Digital e os ambientes públicos onde criptoativos são negociados. De fato, um dos projetos do LIFT Challenge deu foco especificamente nessas questões.
- Essa interação poderia baratear e otimizar e muito sistemas de pagamentos como o Swift por exemplo, mas ainda há muitos temores em relação aos criptoativos por diversos fatores. O que pensa a respeito? Acredita que a adoção vai aumentar no mundo na mesma medida que as regulações avançam?
Devido à liderança do G20, com uma trilha de trabalhos voltada à melhoria dos serviços de pagamentos internacionais, estamos em um momento de muito debate. Todos os interessados estão discutindo o tema e propondo alternativas de solução. A lista inclui países, organismos internacionais, empresas do setor financeiro e prestadores de serviços de pagamentos internacionais.
Quando se pensa em baratear e otimizar sistemas de pagamentos transfronteiriços, há algumas alternativas à mesa e CBDC é uma delas. Entretanto, as soluções baseadas no padrão ISO20022, tecnologia do Pix, parecem estar mais próximas de se realizarem.
Além de CBDCs e do ISO20022, o uso de criptoativos é uma das classes de soluções propostas. Mas devido à volatilidade de criptoativos como Ethereum e Bitcoin, entre as alternativas possíveis, é mais natural que se utilizem stablecoins.
É possível que com a regulação de stablecoins seu uso ganhe impulso através de uma regulação adequada, entretanto arranjos entres países ainda serão necessários para garantir o fluxo eficiente de recursos.
CBDCs trazem diversas possibilidades para o sistema financeiro
Com tantas possibilidades para o sistema financeiro nacional como visibilidade, segurança, facilidade de cobranças, agilidade no cumprimento de contratos e redução de custos de custos transacionais, nós fomos conversar com o mercado para entender a visão de todos os lados.
Araújo ressalta que as regras gerais não são feitas para as novas tecnologias e sim para a usabilidade das pessoas e que o BC quer garantir acesso ao usuário final com os benefícios das novas tecnologias, que também são mais inclusivas.
Para Boaventura D’Ávila, diretor para o setor de Serviços Financeiros da Accenture, os testes para o real digital, visam confirmar os benefícios e a robustez dessa plataforma e, caso o resultado seja positivo, ele vê um crescimento da tokenização e incorporação de elementos de DeFi (finanças descentralizadas) nos serviços bancários.
“O Brasil está se posicionando na vanguarda global em CBDC. No nosso caso, visto que o Pix resolveu a questão dos pagamentos instantâneos, a tendência é impulsionar a tokenização. A economia tokenizada vem se tornando cada vez mais relevante e o Real Digital será sua moeda corrente”, explica D’Ávila.
Para D’Ávila, a vida dos clientes também será impactada. “Inicialmente pelas transações de investimentos, permitindo novas classes de ativos e democratização de acesso. Em um segundo momento, entendemos haver potencial para oportunidades de melhoria nos produtos de empréstimos e garantias, assim como para compras em ambientes virtuais como o metaverso”, completa.
Ele também falou sobre a movimentação de empresas para a adaptação do Real Digital. Para o executivo, elas estão concentrado no setor financeiro e que diversas fintechs vêm trabalhando estes conceitos há alguns anos e já desenvolveram aplicações piloto com sucesso.
“Os grandes bancos perceberam estas tendências e vêm investindo na estruturação de suas áreas de tecnologia e de negócios para acompanhar o ritmo do mercado e do regulador”, finaliza o diretor para o setor de Serviços Financeiros da Accenture.
Diferença entre criptomoedas e CBDC
“O real digital é uma forma diferente de representação da moeda brasileira e tem, portanto, as características de uma moeda soberana. Ele é emitido por um Banco Central e utilizado como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta”, explica o advogado, especialista em Direito Econômico e Finanças, Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados.
O jurista acrescenta que o real digital segue as mesmas políticas econômicas e monetárias que estabelecem o valor e a estabilidade do real convencional. “Essas características impedem que ele seja ‘minerado’ ou sofra grandes oscilações. Já as criptomoedas são moedas virtuais de emissão privada, ativos com elevada volatilidade, sujeitas a riscos operacionais, jurídicos e de mercado típicos do mercado de capitais.”
A advogada e especialista em Meios de Pagamento e Fintechs, Mariana Prado Lisboa – sócia do Barcellos Tucunduva Advogados — resume: “O real digital será uma opção adicional com foco no uso online”.
“Trata-se de uma tentativa do Banco Central de acompanhar a evolução acelerada do comportamento da população, que poderá ser convertido a outras formas de pagamento hoje já disponíveis”, observa, acrescentando que a criptomoeda brasileira oficial “pertencerá a uma nova categoria de moedas digitais: as CBDC, do inglês Central Bank Digital Currencies”.
De acordo com a especialista, o real digital promete aumentar a eficiência do sistema de pagamentos e contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e inovações tecnológicas.
“E ele poderá ser utilizado tanto para o varejo quanto para o atacado: no varejo, para atender às necessidades de pagamento e liquidação de indivíduos e empresas em operações cotidianas; no atacado, voltado a transações de valor elevado entre participante do sistema financeiro — bancos, cooperativas, instituições de pagamento etc — e eventualmente envolvendo grandes empresas. Outra possibilidade será a facilitação de câmbio entre as moedas.”
Fabiano Jantalia reitera que o real digital estará acessível a toda população. “A movimentação de recursos por meio de real digital seguirá os mesmos parâmetros do real convencional. Qualquer pessoa natural ou jurídica que quiser utilizar o real digital em lugar do convencional para as transações do dia a dia poderá fazê-lo. Será possível realizar pagamentos e transferências em geral, fazer PIX e até mesmo saques de cédulas (dinheiro físico) — que dependerão de prévia conversão de real digital para real convencional.”
O advogado pondera que, ainda que a maioria dos usuários finais não perceba muita diferença em suas rotinas bancárias ou financeiras com o real digital, há distinções importantes que precisam ser destacadas, “como o fato de o real digital ser de responsabilidade direta do Banco Central, ao passo que o dinheiro convencional depositado nas contas bancárias é de responsabilidade da instituição financeira”.
“A principal distinção, entretanto, é que de fato o real digital está sendo desenvolvido com foco em operações em ambiente virtual, para fomentar novos modelos de negócios em contexto de economia digital. É claro que a interoperabilidade com os meios de pagamento já existentes, de maneira a facilitar a vida da população, está entre as diretrizes para o desenvolvimento do real digital. Todavia, é preciso pavimentar caminhos para a incorporação, por exemplo, dos contratos inteligentes (smart contracts), da internet das coisas (IoT) e de outros produtos e serviços financeiros que já nascem digitais, permitindo maior flexibilidade, melhor adequação dos produtos às necessidades dos consumidores e custos de intermediação mais baixos.”
Real Digital é um importante passo para a popularização de Web 3 e contratos inteligentes no Brasil
“Diferente do Pix, que opera em um ambiente controlado pelo BC, o Real Digital não é restrito. É um token oficial que opera no ambiente de Web3, permitindo a criação de várias aplicações sem a necessidade de uma permissão”, explica o sócio-fundador da Fuse Capital, João Zecchin.
Zecchin explica que a maior revolução do Real Digital é a possibilidade de testar funções programáveis dentro de um contrato inteligente. Além disso, ele pode trocar moeda sem a necessidade de conexão no mundo real. Ele também destaca outros benefícios que a CBDC pode trazer ao ecossistema brasileiro, como atrair investidores globais.
Mercado Bitcoin conclui etapa do Lift e vê aumento de eficiência com Real Digital
O responsável por projetos especiais do Mercado Bitcoin, Fulvio Xavier, vê com bons olhos a nova fase da CBDC brasileira. Isto ocorre após a conclusão bem sucedida de um projeto piloto. Este projeto foi desenvolvido pelo Mercado Bitcoin (MB) e o protocolo Stellar para simulações de transações DvP (Delivery versus Payment), do Real Tokenizado.
No ambiente de testes, as plataformas simularam várias situações que vão de KYC a checagem de informações contra fraudes com rastreabilidade, privacidade e compliance. Todas elas são exigidos pelo BC. As empresas envolvidas também testaram soluções para permitir que usuários sem conhecimento prévio de web3 possam realizar transações seguras e intuitivas.
Xavier adiantou que a solução testada incluí liquidação quase que em tempo real com versão digital da moeda brasileira, com custos mais competitivos. Ela pode ser aproveitado pelo Mercado Bitcoin. Ele também disse que o Bacen pode usar o caso de uso do MB quando o real digital for implementado
Entre as usabilidades que o responsável por projetos especiais do Mercado Bitcoin, ressaltou que ecossistema precisa se comunicar melhor. Ele já pensa em soluções como criar pool de liquidez entre stablecoins e cbdcs.
“Eu vejo hoje essa nova fase como uma fase de entendimento e integração”.
A previsão oficial é que o Real Digital seja implementado em 2025, mas a agenda pode mudar.
Fique ligado aqui para atualizações sobre esse tema.
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