Aumento do volume de transações acelera votação do Marco das Criptomoedas

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EM RESUMO
  • Votação sobre marco regulatório cripto pode ser votado em fevereiro.

  • Senado irá analisar três projetos sobre marco regulatório das criptomoedas.

  • Marco das criptomoedas está em debate há quase três anos.

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O Senado está preocupado com o expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos sinalizando uma demanda urgente para uma regulamentação específica para as criptomoedas.

Com isso, a votação do Marco das Criptomoedas pode acontecer já em fevereiro. A mais recente audiência pública sobre o tema foi feita em dezembro. O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator das matérias, que deverão retornar à pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em breve.

O conjunto regulatório está em debate há quase três anos no Senado em três projetos de lei diferentes:  PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podmos-PR), PL 3.949/2019, de  Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).

O autor do primeiro projeto apresentado sobre o assunto na Casa, Flávio Arns, diz que é muito importante votar o projeto o quanto antes na Comissão.

“Nossa expectativa é de que ainda no início do ano seja colocado em votação. Sabemos que este projeto é importante para o impacto das moedas virtuais, nos serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Mas, principalmente, para combatermos os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais”, afirmou o senador pelo Paraná.

No Brasil, as exchanges de criptoativos não estão expressamente sujeitas à regulamentação, nem do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dificultando ainda mais ações do poder público para identificar movimentações suspeitas, segundo o senador Irajá.

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Para o relator, o marco regulatório das criptomoedas que irá a votação cria um ambiente de negócios transparente para as criptomoedas:

“A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”.

Diretrizes do Marco das Criptomoedas

Em texto, o relator classifica a prestadora de serviços de ativos virtuais como a empresa que executa, em nome de terceiros, ou seja uma exchange – pelo menos um dos serviços:

  • Resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana),
  • Troca entre uma ou mais criptomoedas,
  • Transferência de ativos virtuais,
  • Custódia,
  • Administração desses ativos,
  • Instrumentos de controle de ativos virtuais,
  • Participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de criptomoedas.

Parlamentares tem opiniões diferentes sobre os reguladores

Enquanto os senadores Soraya e Flávio Arns definiram, respectivamente, que a Receita Federal e o Banco Central deveriam ser os reguladores do mercado de moedas virtuais, Irajá propôs que caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas.

A proposta do relator é de que o Executivo estabeleça normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens e combater a atuação de organizações criminosas.

A senadora Soraya propôs e o relator manteve a ideia de instituição de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP).  Irajá definiu que caberá à Controladoria Geral da União a normatização.

A representante do BC Juliana Mozachi disse que o texto concede ferramentas de fiscalização ao Estado e consolida marcos já existentes de segregação do patrimônio de investidores.

O representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Andre Ortegal, disse ser favorável às autorizações para que prestadoras nesse mercado possam atuar. Segundo ele, esse é o padrão internacional adotado pelo Grupo de Ação contra Lavagem de Dinheiro e Terrorismo (Gafi). Mas a posição foi contestada por Igor Luna, que representou a Câmara Brasileira de Economia Digital.

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Apaixonada pelo que faz, Aline Fernandes é uma profissional que atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por quase todas as redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia dentro do pregão da BM&F Bovespa, hoje B3 - incluindo a cobertura do último pregão viva voz no Brasil. Coordenou um grupo de dez correspondentes em três continentes para decidir as pautas mais relevantes do dia para o telespectador. Já participou de treinamentos e cursos no exterior, passou em zonas de guerra na Cisjordânia, Faixa de Gaza, fronteiras da Síria, Líbano, além da Jordânia e Egito. Atualmente estuda Mídias e Marketing Digital na pós-graduação da ESPM. Acredita no trabalho com ética, excelência, profissionalismo e no bom jornalismo. O futuro é o que estamos realizando agora.

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