O plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei que regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais, como criptomoedas, na terça-feira (29).
Os deputados precisam analisar um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação desses serviços. Se aprovado, vai para sanção presidencial.
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De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto considera ativo virtual “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”.
Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas eletrônicas (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular) e ativos representados por ações e outros títulos.
Segundo o relator do PL na Câmara dos Deputados, deputado Expedito Netto (PSD), o texto trará segurança jurídica para todos. “Como relator, procurei trazer um texto enxuto que traga segurança jurídica para todos e também que coloque o Brasil no hall dos países desenvolvidos economicamente”.
Especialistas creem que o PL tem várias brechas e precisa ser melhorado, já que não engloba alguns pontos importantes do ecossistema web3.
O economista Wagner Moraes, por exemplo, explica que este mercado já está influenciando e, ainda, deverá influenciar as economias do Brasil e de outros países, se tornando um caminho sem volta.
Número de pessoas com cripto cresce no Brasil
Em outubro, a Receita Federal reportou que, pela primeira vez, o número de pessoas físicas e jurídicas no Brasil que declarou criptomoedas ultrapassou um milhão desde que a instituição passou a receber a declaração de criptoativos.
O Brasil já está entre os dez países que mais negociam cripto no mundo. Em volume de transações está atrás da Índia, EUA, Rússia e Nigéria.
Para o especialista em mercado financeiro Wagner Moraes, esse cenário é um feito inédito para o país. Ele destaca que este mercado já está influenciando e deverá influenciar muito mais as economias dos países, pois as transações não geram os mesmos retornos em arrecadações que os outros ativos.
Além disso, acrescenta, elas possibilitam a troca de reservas de uma forma rápida entre investidores de diferentes localidades.
“É claro que é preciso ter muito cuidado na hora de escolher os parceiros e plataformas para se realizar transações, porém a tendência é de aumento forte no volume financeiro daqui para a frente, é um processo irreversível “, concluí.
Para os organizadores da Bitconf, o tema não deve ser aprovado às pressas e, principalmente, sem a participação da sociedade. Em um comunicado aberto, os organizadores da conferência ressaltam que:
“Esta PL foi construída de cima para baixo, ouvindo poucas partes interessadas e, ainda por cima, entre as partes interessadas, foram ouvidas apenas as grandes exchanges”.
O apelo lembra que são “mais de 5 milhões de usuários de criptoativos no Brasil que não participaram desse processo, não tiveram oportunidade de se manifestar e emitir suas opiniões sobre o tema”. Pesquisadores, professores e cientistas, também não participaram dos debates.
“Somos usuários e não somos representados por nenhuma associação ou entidade que esteja acompanhando essas discussões. Salientamos que aprovar uma legislação ouvindo apenas os representantes das exchanges, provavelmente não resultará em uma legislação que contemple todos os setores interessados no tema e vai muito além do mercado financeiro e investidores”, frisa a carta.
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