O crescimento da popularidade das criptomoedas fez com que aumentasse a pressão pels regulamentação do setor no Brasil.
Com isso, o tema começou a ser discutido com frequência no Congresso e vários projetos de lei sobre a regulamentação de criptomoedas começaram a ser debatidos. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) é o autor de um destes textos.
Ele acredita que a falta de regulamentação de criptomoedas torna o ambiente propício para golpes e esquemas de pirâmide, e falou ao BeInCrypto sobre como combater estes crimes:
Como você vê o mercado de cripto hoje e como começou seu envolvimento?
O mercado de criptoativos teve uma aceleração absurda nos últimos anos. Vejo como um mercado inovador, sustentável e com valorização superior a qualquer outro mercado. Eu sempre me interessei por tecnologia e em 2015 me chamava atenção os programas de fidelidade. A partir disso comecei a estudar e vi que a questão dos criptoativos, do Bitcoin em si, era muito maior do que programas como Dotz, por exemplo.
Por que é importante regulamentar?
A regulamentação é o que dá segurança jurídica, principalmente, para pequenos investidores. Além de fazer com que o criptoativo seja reconhecido pelos órgãos oficiais, tanto no âmbito jurídico quanto no que tange à economia e o transacionamento de moedas digitais.
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Na falta de regulamentação e segurança jurídica o espaço cripto fica livre para que criminosos continuem lesando as pessoas. As empresas fraudulentas vendem sistemas de operação no mercado, mas na verdade elas não operam e acabam embolsando os recursos dos clientes.
Quais são as maiores dificuldades para regulamentar o mercado de criptomoedas?
Primeiro temos a questão da falta de informação que muitas pessoas estão tendo por conta de fake news. Tem quem espalhe que o projeto é para taxar e tributar e isso não existe. A regulamentação é um marco para investidores e empresas idôneas. Mas também para as empresas fraudulentas, pois elas estarão mais ainda no radar dos órgãos competentes.
Tem quem espalhe que o projeto é para taxar e tributar e isso não existe.
O projeto, agora maduro, não engessa o mercado, não estimula à taxação. Elenco aqui alguns avanços:
- O projeto aponta quais serão os órgãos reguladores dos criptoativos;
- Na esfera criminal, a mudança é sobre a tipificação dos crimes de fraudes em prestação de serviços que envolvam criptoativos.
- As empresas que operam no ramo das criptomoedas deverão ter autorização para exercer os serviços. Isso quer dizer que, as empresas que não estiverem legalizadas, serão penalizadas. Ao investir através de uma exchange o investidor terá a segurança de um Banco Central ou uma CVM, por exemplo.
Ele ainda estabelece regras de transição para as prestadoras de serviços de criptoativos em atividade na data da publicação. As empresas terão o prazo de 180 dias para se ajustarem às normas.
Quem foi consultado para criar e desenvolver o projeto?
Eu sempre tive curiosidade e estudei antes de apresentar o primeiro projeto. Além das comissões tradicionais da Câmara, o projeto foi amplamente discutido em uma Comissão Especial. Visitei países que fazem uso de criptomoedas em suas operações cotidianas para ver na ponta como acontecia e como é normal. Debatemos com profundidade juntamente com consultores, especialistas, pesquisadores, advogados, empresários aqui na Câmara.
A primeira vez que este PL foi apresentado foi em 2015. O que mudou de lá pra cá?
À medida que estudei e entendi os processos das criptomoedas percebi que ele teria que ser modificado. A primeira ação foi para retirar os programas de milhagens da proposta e assim eu já apresentei um novo projeto, esse mais encorpado, com sugestões e construído a partir de estudos técnicos. A grande mudança é a quantidade de brasileiros investindo nesse mercado e a necessidade de uma atenção quanto à segurança para investidores.
Qual é o perigo de deixar a indústria cripto sem regulamentação?
Ainda em 2019, tomamos conhecimento e começamos a receber uma série de denúncias sobre o uso de criptomoedas em pirâmides financeiras.
Nós sabemos que a alta rentabilidade das moedas digitais é o que mais atrai os investidores, e os golpistas se aproveitam justamente disso. Esses altos ganhos são realmente possíveis no mercado de criptomoedas, que apesar de ser volátil, já fez muita gente enriquecer. A falta de regulamentação de criptomoedas dá espaço para tantas fraudes, a principal é a pirâmide financeira.
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