O juiz distrital dos EUA, Robert Shelby, sancionou a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) do país por má conduta em um processo contra a DEBT Box, uma empresa de criptomoedas com sede em Utah.
A decisão, proferida na segunda-feira (18), marca um momento significativo no confronto contínuo entre os órgãos reguladores e o setor cripto. Também destaca as tensões durante o mandato de Gary Gensler, que preside a autarquia.
Como a SEC abusou de seu poder
O caso começou quando a SEC acusou a DEBT Box de fraudar investidores por meio da venda de títulos não registrados, o que levou a um congelamento de ativos. As sanções do juiz Shelby contra a SEC seguiram-se a revelações de fatos deturpados pela agência, que ele chamou de “abuso grosseiro de poder”.
O juiz, no processo de 80 páginas, impôs penalidades financeiras à SEC e criticou a forma como a agência lidou com o processo legal. Ele enfatizou que a conduta do órgão compromeu muito a integridade do sistema judicial. Em seguida, condenou a autarquia a pagar os custos legais da DEBT Box, demonstrando a natureza séria dos erros cometidos.
Em suma, A DEBT Box, desconhecida no ecossistema de criptomoedas, ficou em evidência legal após as alegações da SEC. As medidas iniciais incluíram, por exemplo, uma ordem de restrição ex parte, executada sem notificação prévia à DEBT Box, com base em alegações agora contestadas das tentativas de evasão da empresa.
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Com o desenrolar do caso, a narrativa passou a ser examinada. Apesar de um pedido de desculpas do chefe de fiscalização Gurbir Grewal pelos erros da agência, o juiz Shelby rejeitou o pedido para evitar sanções. Ele ressaltou que as ações enganosas da SEC não foram apenas descuidos, mas tentativas deliberadas de influenciar o resultado legal.
“Dada a miríade e as repetidas instâncias de má conduta, o tribunal não pode descartar essas questões como erros não intencionais e inadvertidos”, escreveu o juiz Shelby.
As implicações desse caso vão além da DEBT Box e afetam o mercado de criptomoedas como um todo, além de seu relacionamento com os reguladores. Além disso, o caso despertou uma atenção considerável, especialmente por suas implicações, que muitas vezes criticou a postura regulatória agressiva da SEC sob a liderança de Gensler.
O conflito jurídico entre a Coinbase e a SEC é paralelo a este caso, com a exchange desafiando a clareza regulatória da SEC. A corretora pediu a definição de regras sobre ativos digitais, criticando a postura inconsistente da SEC como uma barreira à conformidade e à inovação.
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