A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) encerrou o processo contra o fundador da Tron, Justin Sun. A Rainberry Inc., uma das empresas ligadas a Sun, pagará uma multa civil de US$ 10 milhões.
O acordo põe fim a uma disputa judicial de três anos iniciada quando a SEC acusou Sun e as empresas de vender valores mobiliários cripto não registrados para investidores nos Estados Unidos.
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Por que isso importa:
- Com a resolução, a Rainberry está permanentemente proibida de violar a Seção 17(a)(3) do Securities Act.
- Além disso, as demais acusações contra a Rainberry serão encerradas com prejuízo, o que impede que esses mesmos processos sejam reabertos.
- A decisão elimina um significativo impasse regulatório sobre a negociação da Tron (TRX) e da BitTorrent (BTT) em mercados dos Estados Unidos.
Os detalhes:
- Justin Sun é o fundador da rede blockchain Tron. A SEC apresentou acusações contra Sun e três empresas relacionadas: Tron Foundation Limited, BitTorrent Foundation Ltd. e Rainberry Inc. (antiga BitTorrent).
- Em uma carta enviada a um tribunal federal de Manhattan, a SEC solicitou a retirada das ações contra Sun, a Tron Foundation e a BitTorrent Foundation. O acordo ainda precisa da aprovação do juiz federal.
- Sun também confirmou o acordo em X. Ele afirmou interesse em colaborar com a SEC para definir diretrizes e normas futuras do setor de criptoativos.
- A SEC havia ingressado com a ação em março de 2023, alegando venda não registrada de tokens Tron (TRX) e BitTorrent (BTT).
Contexto:
- A SEC recuou em diversas iniciativas de fiscalização cripto durante o governo Trump, incluindo processos contra a Kraken e a Coinbase.
- O BeInCrypto destacou em fevereiro de 2025 que ambas as partes já buscavam um acordo.
