O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Projeto de Lei 2.796/2021. O texto cria um marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil.
A lei regula aspectos como fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos. Segurança jurídica para investimentos no setor, ambiente seguro e aumento de capital para área estão no novo Marco.
Além disso, ela fixa princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes, disse o presidente no X (antigo Twitter).
Brasil é o maior consumidor de games da América Latina
O objetivo do Marco Legal é garantir um ambiente propício para o crescimento do mercado de games no país, o maior consumidor da América Latina. Entretanto, o projeto foi uma demanda dos desenvolvedores do setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da diversidade na produção de jogos eletrônicos, ressaltando sobretudo o perfil majoritário de mulheres consumidoras nesse segmento.
Além disso, ela também enfatizou o potencial dos jogos para contribuir na formação da juventude como cidadãos plenos, capazes de criar um imaginário para o país.
Já a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, pontuou a intensa ação da Pasta para alcançar a aprovação do marco.
“O nosso trabalho defende as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual, elaborando ações no campo dos desafios sociais estruturantes e do potencial de mercado dessa indústria. Assim, defender os games é defender o fortalecimento do audiovisual brasileiro”, disse Gonzaga.
Marco Legal dos games recebe sansão
No entanto, presidente Lula vetou um trecho da lei que dava um abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de rendimentos provenientes da exploração de jogos eletrônicos no Brasil.
O veto foi justificado pelo governo devido à falta de estimativa do impacto orçamentário, ausência de medidas de compensação. Falta de prazo máximo de vigência e falta de demonstrativo do impacto financeiro para os exercícios de 2024, 2025 e 2026 também foram citadas como causas do veto.
Assim, a decisão pretende garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do país.
Pontos importantes do Marco Legal dos Games incluem:
- Distinção entre jogos de azar e jogos eletrônicos,
- Mecanismos de renúncia fiscal para apoiar a indústria de jogos e
- Possibilidade de caracterizar games como formas de terapia e educação.
Desenvolvedores comemoram em meio ao crescimento global do setor.
Para o presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), Rodrigo Terra, esse momento coloca o Brasil ainda mais na vanguarda do cenário atual dos games.
“O setor de desenvolvimento de videogames espera por isso há 20 anos. Videogames são desenvolvimentos econômico, inovação, tecnologia e finalmente estão no seu lugar devido, a Cultura. Os jovens do nosso país podem, agora, continuar a sonhar cada vez mais empreender e trabalhar com um dos setores do entretenimento que mais fatura no mundo. Mais empregos, mais qualificação, menos burocracia e mais proteção”, afirmou Terra.
Por fim, projeções do Statista indicam um crescimento médio anual de 12,1% no mercado global de jogos até 2027. Estima-se que em 2024 o setor movimentará US$ 242,7 bilhões.
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