O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) encerrou na sexta-feira (19) sua reunião plenária em Paris com um pacote de medidas para reforçar o combate ao crime financeiro. Entre as decisões está uma nova atualização das regras globais aplicadas ao setor cripto.
O GAFI é o organismo intergovernamental que define padrões internacionais contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Suas recomendações não são leis, mas servem de referência para a regulação adotada por mais de 200 países e jurisdições. O Brasil é um dos membros.
A reunião ocorreu de quarta-feira (17) a sexta-feira (19) e foi a sexta e última sob a presidência mexicana de Elisa de Anda Madrazo. A partir de quarta-feira (1) de julho, a presidência passa ao Reino Unido.
O que muda nas regras de cripto do GAFI?
A plenária aprovou a sétima atualização específica sobre a aplicação dos padrões do GAFI para ativos virtuais e para os chamados VASPs. A sigla, em inglês, identifica os provedores de serviços de ativos virtuais. Na prática, são as corretoras, custodiantes e demais empresas que intermedeiam operações com cripto.
Essas atualizações funcionam como um termômetro. Elas medem quanto cada país já incorporou as regras do GAFI à sua legislação nacional. O documento será publicado em julho.
Como o GAFI quer regular o DeFi?
O órgão também aprovou um novo relatório voltado às finanças descentralizadas, conhecidas pela sigla DeFi. Trata-se de plataformas que oferecem serviços financeiros como empréstimos e trocas diretamente na blockchain, sem intermediários tradicionais como bancos ou corretoras.
Segundo o GAFI, o crescimento dessas plataformas amplia a exposição a riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas. O relatório vai mapear os desafios regulatórios desse mercado e também será divulgado em julho.
Transparência em pagamentos entra em consulta pública
A plenária aprovou uma consulta pública sobre uma nova orientação para a Recomendação 16, o padrão do GAFI sobre transparência em pagamentos transfronteiriços.
Essa recomendação é a base da chamada Regra de Viagem. A regra exige que empresas compartilhem dados de remetente e destinatário em transferências, de modo a permitir o rastreamento dos recursos. A consulta deve ficar aberta a partir da próxima semana.
Lista cinza ganha e perde países
O GAFI atualizou sua lista de jurisdições sob monitoramento reforçado, conhecida como lista cinza. Entram nela os países que assumem compromissos para corrigir falhas em seus sistemas de combate ao crime financeiro.
Argélia e Namíbia saíram da lista após visitas técnicas que confirmaram avanços. Bósnia e Herzegovina e Iraque foram incluídos. A suspensão da Federação Russa, em vigor desde 2023, foi mantida.
Reino Unido define prioridades contra fraudes
O GAFI aprovou as prioridades da presidência britânica, que vai de julho de 2026 a junho de 2028. O foco será a resposta internacional às fraudes, incluindo os riscos ligados aos chamados complexos de golpes, além do fortalecimento da abordagem baseada em risco e do compartilhamento de informações.
Os membros ainda escolheram o indiano Vivek Aggarwal como próximo vice-presidente do GAFI, para o período de julho de 2026 a junho de 2027.
A plenária também adotou os relatórios de avaliação do Canadá e da Turquia, que serão publicados entre setembro e outubro de 2026. Outras medidas aprovadas incluem trabalhos sobre financiamento do terrorismo via redes sociais e aplicativos de mensagens, sobre sistemas informais de transferência como a hawala e sobre os riscos no setor de jogos e apostas.
