A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) vota na sexta-feira, 14 de agosto, sobre a proposta do Regulamento Cripto. O regime de oferta criado para o setor seria o primeiro grande processo regulatório da SEC relacionado à cripto sob a presidência de Paul Atkins.
O Senado entrou em recesso de agosto sem aprovar a Lei CLARITY. O projeto de lei prevê a divisão da supervisão dos ativos digitais entre a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Planos da SEC para cripto tomam forma antes da votação de sexta-feira
A inação do Congresso concede aos reguladores a iniciativa no curto prazo. Comunicados oficiais confirmam a reunião aberta para as 7h em Brasília, na sede da agência em Washington, com transmissão ao vivo. A pauta traz um único item da Divisão de Finanças Corporativas.
Os comissários vão decidir se propõem regras que oferecem um caminho legal dedicado às ofertas de tokens. Projetos que se enquadrem poderiam captar recursos por meio de isenções em vez de cumprir todo o processo de registro de valores mobiliários. A votação abrange apenas a proposta, então o texto ficará reservado até sexta-feira.
A proposta deriva do Projeto Crypto, o pacote regulatório inserido por Atkins na agenda da SEC para 2026. Os pontos preveem isenções de registro para vendas de tokens, regras de segurança para projetos de descentralização e padrões de custódia para corretoras.
Atkins afirmou à CNBC no fim de julho que a agência está pronta para agir sozinha, embora ainda considere a legislação a alternativa preferida.
“… O estatuto é o caminho para proteger algo no futuro”, afirmou Atkins na entrevista.
Recesso do Senado deixa reguladores na liderança
Segundo o American Banker, democratas impediram a votação por conta de uma exceção ética ligada aos investimentos em cripto do ex-presidente Trump. Os republicanos Josh Hawley e Jerry Moran também se opuseram ao texto sobre rendimento de stablecoin, apoiando bancos comunitários.
O líder da maioria no Senado, John Thune, afirma que a medida será a primeira a avançar quando os legisladores retornarem, indicando uma possível votação em setembro. Entretanto, o projeto ainda precisa de 60 votos, e a estratégia de cloture de Thune depende de apoio democrata que ainda não se concretizou.
Enquanto isso, alguns analistas consideram que o setor pode evoluir sem a legislação. O chefe de pesquisa da Grayscale, Zach Pandl, destacou que a aprovação também parece improvável em 2026.
CFTC adota postura semelhante
A SEC não age isoladamente. O presidente da CFTC, Michael Selig, fez alerta semelhante em uma entrevista à Fox Business em julho, ressaltando que os reguladores escreveriam todas as regras para cripto caso o Congresso não aja. Ainda assim, defendeu a aprovação do projeto, reforçando que a segurança jurídica federal é essencial para empresas.
As duas agências já mantêm forte colaboração. Em março, publicaram uma interpretação conjunta classificando a maioria dos tokens fora da legislação de valores mobiliários, com exceção para staking, mineração e airdrops.
Ainda assim, Atkins admite que ações regulatórias não possuem caráter definitivo. Uma futura administração poderia reverter regras que não tenham sido tornadas lei pelo Congresso. Essa ressalva vale também para as diretrizes emitidas em março.
Uma aprovação na sexta-feira abriria consulta pública, sem decisão definitiva. Os limites de isenção e critérios de elegibilidade da proposta vão medir até onde a SEC pretende avançar sem aval do Congresso. O retorno do Senado em setembro mostrará se os parlamentares reassumem o controle.
