A Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, vai recorrer da multa de R$ 100 mil, imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O regulador multou a Vórtx no caso VCI, empresa por trás da construção de um dos hotéis da rede Hard Rock Café, chamado Ilha do Sol no Paraná.
Por unanimidade, pela condenação de Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (na qualidade de agente fiduciário) à multa de R$ 100.000,00, por infração art. 11, V e X, da Instrução CVM 583.
CVM acusa envolvidos de operação fraudulenta
Conforme a CVM, a Vórtx e outros envolvidos no mesmo processo, a acusação é de operação fraudulenta em mercado de valores mobiliários, que teria sido realizada em duas emissões:
- uma de (i) debêntures emitidas pela Maluí Empreendimentos para viabilizar a construção do Hard Rock Hotel & Resort Ilha do Sol (“Debêntures Maluí”, como definido no Relatório); e outra de (ii) CRI, lastreado em direitos creditórios, cedidos pela Maluí, referentes à venda de unidades do mesmo hotel (“CRI REIT”).
- Vórtx DTVM alega a conexão com o citado Caso VCI. Apesar de correlacionados nos fatos e semelhantes em algumas acusações, o conjunto fático-probatório é distinto entre ambos, o que fundamentou a decisão pela não conexão. Há acusados em comum, mas ofertas e empreendimento hoteleiro distintos, não havendo risco de decisões contraditórias, detalha o documento da CVM.
Vórtx vai recorrer
Procuramos a Vórtx, que também foi absolvida em parte das acusações. A empresa disse que pretende reverter a multa de R$ 100 mil.
A CVM absolveu a Vórtx DTVM de grande parte das acusações imputadas, demonstrando a sua atuação diligente. Quanto à condenação, a Vórtx adotará as medidas necessárias para buscar a sua reversão.
Ainda conforme o processo sancionador da CVM, PAS CVM 19957.004810/2019-82 , além da Vórtx esrão envolvidos no caso: Bruno Patrício Braga do Rio, Márcia Maria Carneiro, Socopa Sociedade Corretora Paulista S.A., Daniel Doll Lemos, RBDU – Brasília Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.;
Marcos Fabian Holzmann, Maluí Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE S.A., Guilherme Tedeschi, Leandro Alberto Rúbio, CM Capital Markets DTVM Ltda., Fábio Feola, UM Invest Asset Management Ltda., Alex Kalinski Bayer,
Leonardo de Carvalho Iespa, Gyorgy Ferenc Pavetits Junior, Fornax Consultoria Empresarial S.A. e Fábio Antônio Garcez Barbosa.
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