Dois empresários tailandeses processaram a Tether após um congelamento de US$ 42,4 milhões em Tether (USDT). Eles alegam que a emissora bloqueou suas carteiras quase quatro meses antes de existir uma ordem de apreensão.
A ação foi registrada no Distrito Sul de Nova York em 31 de agosto. O processo questiona se uma emissora pode imobilizar tokens comprados no mercado aberto sem um processo legal.
Congelamento antes da ordem judicial
Nutthawat Rukthammachalern e Natthawat Kasamvilas afirmam que a Tether colocou dez endereços na Ethereum na lista negra em 30 de outubro de 2025. Essas carteiras detinham 42.417.785,62 USDT.
Eles entraram em contato com a empresa dois dias depois. A Tether respondeu indicando um agente especial da Homeland Security Investigations (HSI), mas, segundo consta no processo, não apresentou qualquer base legal.
Um juiz magistrado do Distrito Leste da Carolina do Norte emitiu então a ordem de apreensão 5:26-MJ-1267-JG em 19 de fevereiro de 2026. O documento determinou que a Tether queimasse os tokens bloqueados e os reemitisse para uma carteira do governo.
Cinco dias depois, promotores anunciaram uma apreensão de US$ 61 milhões em USDT relacionada a fraudes de investimento romântico. A advogada corporativa e de propriedade intelectual Ariel Givner divulgou a ação judicial. Ela destacou que os autores não contestam que o governo considera essas moedas como produto de golpe.
Rendimento de reservas em debate
Os dois empresários apresentam cinco alegações, incluindo conversão indevida, turbação da posse e enriquecimento ilícito. Eles compraram os tokens de terceiros, nunca tiveram conta na Tether e não aceitaram os termos de uso da empresa.
“… Um pedido informal de um agente de autoridade policial não constitui processo legal de qualquer tipo, segundo a legislação federal”, afirma a denúncia apresentada na corte federal do Distrito Sul de Nova York.
A alegação de enriquecimento mira o rendimento. A Tether mantém cerca de US$ 130 bilhões em títulos do Tesouro por meio da Cantor Fitzgerald, segundo a ação. A empresa segue recebendo os juros enquanto os investidores bloqueados não podem resgatar seus fundos.
O pedido principal envolve a restauração da transferência dos ativos, veto a qualquer destruição dos tokens, devolução do rendimento gerado e indenização punitiva.
O momento do congelamento já foi alvo de críticas antes. Recursos em alguns casos escaparam antes da conclusão da lista negra, enquanto a empresa agiu em poucas horas após pedidos de sanções da OFAC. Já a Circle, em contrapartida, recusou-se a reemitir USDC congelado sem uma autorização legal clara.
A Tether ainda não respondeu, e não houve decisão judicial. Ainda assim, o valor de mercado de USDT, de US$ 183 bilhões, coloca bem mais de dez carteiras sob alcance da medida.
Dois processos definirão os próximos passos. Primeiramente, virá a resposta da Tether, seguida pela decisão de uma corte da Carolina do Norte sobre o pedido de devolução apresentado pelos autores em 31 de julho.
