Promotores de Wisconsin nos EUA apresentaram uma queixa criminal contra a Circle, alegando que a emissora da USDC desobedeceu intencionalmente uma ordem judicial para recuperar cerca de 381 mil tokens roubados de uma vítima de golpe local.
A denúncia por contravenção intensifica o debate sobre a responsabilidade das emissoras de stablecoins na devolução de fundos roubados.
Golpe romântico deu início à ação criminal contra a Circle
Um morador do condado de Walworth recebeu uma mensagem não solicitada em maio de 2025, enviada por uma golpista que se identificava como Lenora. Fingindo ser uma parceira romântica, ela direcionou parte das economias da vítima para USD Coin (USDC), uma stablecoin atrelada ao dólar, em uma plataforma de investimentos fraudulenta.
Segundo o processo, um tribunal do condado ordenou que a Circle congelasse esses tokens em agosto passado, e a empresa cumpriu. No entanto, em dezembro, um juiz determinou que a Circle invalidasse os tokens e emitisse a mesma quantia ao gabinete do xerife.
De acordo com a denúncia, a Circle se recusou, e promotores acusaram a empresa avaliada em US$ 17 bilhões de obstrução de justiça em grau de contravenção. A companhia classifica a acusação como infundada em uma petição para arquivamento, alegando limitações técnicas e ausência de jurisdição.
“… as ferramentas à nossa disposição não acompanham as dos criminosos”, afirma o relatório, citando o promotor de Walworth Thomas Binger.
O detetive Scott Simons, do condado de Milwaukee, afirma que a Circle recusou pedidos de bloqueio ou que as ordens chegaram tarde demais em mais de uma dezena de casos.
O FBI registrou um recorde de US$ 11,4 bilhões em prejuízos com fraudes em cripto em 2025. Mais de 18,5 mil vítimas perderam acima de US$ 100 mil cada, mesmo com a detecção ficando atrás dos golpes com IA.
Por que a Tether devolve fundos roubados enquanto a Circle diz que não pode
A Tether, cuja USDT é a maior stablecoin, atende alguns pedidos de autoridades sem ordem judicial. A empresa afirma já ter congelado cerca de US$ 4,7 bilhões vinculados a crimes.
Seu sistema também permite destruir tokens em carteiras criminosas e emitir valores equivalentes. Segundo a Tether ao ICIJ, o mecanismo já devolveu US$ 1,1 bilhão aos lesados.
Além disso, a unidade T3 da Tether com a TRON congelou mais de US$ 450 milhões. Procuradores dos EUA também apreenderam US$ 61 milhões em USDT de origem ilícita em um caso.
A diferença resulta de decisões técnicas e políticas, não de limitações do blockchain. A Circle, listada na Bolsa de Valores de Nova York desde junho de 2025, só congela tokens mediante processo judicial regular.
Essa política visa evitar interferências arbitrárias ou motivadas por questões políticas. Esse rigor contribuiu para que a USDC ganhasse espaço na Europa ao atender as regras de Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia.
Em contrapartida, a Tether offshore tem colaborado de forma discricionária para reforçar sua imagem de conformidade.
Por outro lado, Joshua Cooper-Duckett, da Cryptoforensic Investigators, afirma que a Circle poderia modificar o código da USDC para permitir tais queimas. O chefe de políticas da Circle, Dante Disparte, admite que os instrumentos existem, mas ressalta, em abril, que faltam mecanismos legais para agir com mais rapidez.
Promotores de Nova York também apontam um problema de incentivos. Uma carta enviada em janeiro a senadores dos EUA argumenta que a Circle segue obtendo rendimentos das reservas que garantem tokens congelados. Yury Serov, pesquisador de blockchain, estima que pelo menos 119 milhões de USDC já foram bloqueados.
A Circle afirma ter chegado recentemente a um acordo com promotores federais para compensação de vítimas. O procedimento prevê congelamento permanente dos ativos ilícitos e reemissão de novos tokens.
Se esse mecanismo será implementado no condado de Walworth ainda é incerto e pode gerar outros processos do mesmo tipo. O caso pode estabelecer até onde tribunais podem exigir atuação de emissoras de stablecoins em favor de vítimas de golpes.
A Circle não respondeu imediatamente ao pedido de comentário do BeInCrypto.
