Regulação do Bitcoin Deve Seguir Relatório da IOSCO

Geralmente as vítimas desses golpes são atraídas por promessas de lucro fácil e perspectivas de alto retorno financeiro, muitas vezes atrelados a indicação de novos investidores. No portal Jusbrasil é possível encontrar milhares de processos contra exchanges ou agentes financeiros. Alguns desses casos já foram julgados, mas a justiça ainda não entende o que são criptoativos e quais são os riscos enfrentados por investidores lesados. Tamanha desinformação ignora o fato de que, por natureza, a tecnologia blockchain e os principais criptoativos são descentralizados como a própria internet, não sendo controlados por nenhuma empresa ou agente estatal.

Processo de regulação dos criptoativos

No Brasil ainda não há uma regulamentação específica para bitcoins ou qualquer outra criptomoeda. Na prática, o bitcoin não é atrelado a economias estatais, por isso não pode ser considerado uma moeda, embora reúna vários dos principais aspectos definidores de moedas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com a intenção de regulamentar a questão. O projeto está em fase inicial de formação de comissão para discutir sobre criptomoedas. O Banco Central, ainda em 2014, também já reconheceu a existência deste mercado paralelo, mas optou por tratar o assunto apenas quando parecer necessário para a instituição, o que ainda não ocorreu.

O que dizem os especialistas

Diante desse cenário de poucas certezas e muitas dúvidas, especialistas em direito comentam que, ainda que qualquer não tenham sido expedidas nenhuma norma específica sobre a negociação de criptoativos, a regulamentação é necessária e parece estar cada vez mais próxima. A IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários) publicou em fevereiro um relatório sobre as principais questões a serem consideradas na regulação de cryptoexchanges. Esse relatório foi elaborado com base na pesquisa sobre os principais riscos decorrentes das inovações promovidas por essas plataformas. Segundo os especialistas, alguns desses riscos são comuns a estruturas já abordadas pela regulação vigente no Brasil, porém eles alertam que as particularidades das cryptoexchanges podem dar a esses riscos novas dimensões. A regulação atual do mercado de valores mobiliários brasileiro vai permitir que esses riscos sejam tratados no Brasil com menos ajustes normativos do que em países cujos mercados de valores mobiliários não estejam tão em acordo com o estudo da IOSCO. Os especialistas deixam claro que a regulação da tecnologia blockchain vai ser um pouco mais complicada, por se tratar de algo novo e cujo processo não é reconhecido em muitos sistemas jurídicos.

“A IOSCO aponta também um segundo grupo de riscos que possuem natureza radicalmente nova por serem inerentes à tecnologia subjacente à negociação dos criptoativos: a blockchain.”

O crescimento das cryptoexchanges é uma realidade que se impõe e está atraindo a atenção de autoridades do mundo todo. Os especialistas acreditam que as recomendações da IOSCO são bastante relevantes e tendem a ser levadas em consideração pelas autoridades brasileiras, principalmente às vésperas da implementação de iniciativas de sandbox regulatório pelo Bacen e pela CVM.

“Acompanhar tais recomendações e antever algumas das possíveis obrigações e cautelas que serão adotadas no Brasil é medida prudente que pode evitar uma série de custos e riscos no futuro.”