O governo brasileiro começou a aceitar assinatura em blockchain para validar documentos de importação e exportação. Até então, a tecnologia não era oficialmente aceita para validar recibos e outros papeis requeridos pela Receita Federal.
O uso de blockchain em assinaturas para a Receita já era previsto. Dessa vez, no entanto, a medida foi devidamente regulamentada por um decreto da Presidência da República divulgado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25). A medida já está em vigor.
A mudança permite que pessoas físicas e empresas assinem documentos digitalmente utilizando blockchain para agilizar o processo de desembaraço aduaneiro. Trata-se também de mais um avanço no processo de digitalização do governo.
Assinaturas do tipo passam a ser aceitas na fatura comercial. O documento espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain.
Diário Oficial da União
A Receita Federal, dessa maneira, aceita assinaturas eletrônicas mesmo que não tenham sido realizadas utilizando um certificado digital. A novidade abre mais um caminho para atuação de empresas de blockchain especializadas nesse segmento, como, por exemplo, a OriginalMy.
Assinaturas do tipo autenticam documentos com um código cuja validez pode ser verificada diretamente em um explorador de blocos, sem a necessidade de utilização de um certificado digital tradicional.
Brasil é referência para os EUA em tecnologia blockchain aduaneira
Apesar da da regulamentação, as assinaturas eletrônicas em blockchain não chegam a ser novidade na atividade alfandegária brasileira. Desde outubro, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estão conectados por meio do bConnect, uma rede blockchain desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Criado em parceria com a Receita, o sistema compartilha dados aduaneiros entre países do Mercosul de maneira confiável. A plataforma, dessa forma, substitui as tradicionais planilhas .
Recentemente, os EUA mostraram interesse na tecnologia. O bConnect foi apresentado para autoridades americanas como uma das alternativas de modelo para sistemas de combate ao terrorismo. Entre suas vantagens está, por exemplo, a capacidade de rastrear produtos ligados ao crime que que entram e saem do país.
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