O prazo para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2023 está chegando ao fim. Ele termina nesta sexta-feira, 31 de maio.
Quem está obrigado a declarar e perder o prazo enfrentará uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto, prevalecendo, portanto, o valor maior. Caso haja imposto devido, será possível parcelar, por exemplo, em até oito vezes
Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como, por exemplo, salários, são obrigadas a declarar o Imposto de Renda
Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança, também precisa informar o fisco.
Detentores de criptomoedas precisam declarar no Imposto de renda 2024
Detentores de criptoativos tem novos campos e regras a partir deste ano. Isso inclui especificar se a criptomoeda é altcoin, stablecoin, além de ser obrigatório informar o endereço de carteiras de auto custódia. A tributação será de 15%.
Como declarar os criptoativos no Imposto de Renda?
No que diz respeito à declaração de criptoativos no Imposto de Renda, é necessário informar a posição em 31 de dezembro na seção de Bens e Direitos, bem como os ganhos isentos e os ganhos tributáveis por meio da importação do programa GCAP.
Existe um valor mínimo para declarar criptoativos?
Sim. Se o investidor se enquadrar em um dos diversos critérios de obrigatoriedade para enviar a declaração, é necessário informar a posse de criptoativos em 31 de dezembro, isso caso o custo de aquisição seja superior a R$ 5.000.
B3 dá dicas de como declarar investimentos no Imposto de Renda
A declaração de investimentos certamente gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Para auxiliar nesse processo, a B3 elaborou algumas orientações.
“Independentemente da situação do contribuinte no ano anterior, como o número de ações, lucro ou prejuízo, desemprego ou trabalho como PJ, a negociação de ativos financeiros pode exigir a entrega da declaração à Receita Federal. Isso é especialmente relevante para investimentos em renda variável, onde a apresentação é obrigatória se houver ganhos sujeitos ao IR ou operações superiores a R$ 40.000,00 em 2023”, explica o superintendente Jurídico Tributário da B3, Filipe de Deus.
Imposto de Renda Mensal sobre Renda Variável
Além da declaração anual, quem negociou ações e outros títulos de renda variável (como BDRs, ETFs, Fundos Imobiliários, Contratos Futuros, Opções de Ações, e Termo de Ações) deve calcular e pagar mensalmente o Imposto de Renda sobre os lucros obtidos nessas vendas. Esse pagamento é feito via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
O recolhimento mensal do IR aplica-se a todas as operações de renda variável realizadas em bolsa durante o mês, envolvendo vendas de ativos. A alíquota varia conforme o tipo de papel e a natureza das operações (normais ou day trade).
Evite multas
A necessidade de declarar investimentos de forma correta e dentro do prazo é crucial para evitar multas e complicações com a Receita Federal. Com a crescente popularidade dos investimentos em renda variável, entender e cumprir essas obrigações fiscais tornou-se ainda mais importante.
Até o momento, o Leão já recebeu 32.583.74 declarações do Imposto de Renda 2024. Ou seja, ainda faltam cerca de 11 milhões de declarações para atender a expectativa de a Receita Federal receber as 43 milhões previstas.
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