Análise do BeInCrypto sobre o registro de licenças na Europa aponta liderança de empresas de custódia e bancos. Autorizações para operar ambientes de negociação são raras, a Circle domina a oferta de stablecoins compatíveis, e as ações de fiscalização estão concentradas em um país.
O período de transição das criptomoedas na Europa terminou em 1º de julho de 2026. Cerca de quarenta dias depois, o mercado licenciado ainda está em formação.
O registro da European Securities and Markets Authority, atualizado em 12 de agosto, apresenta 329 linhas de autorização. Estas representam 324 entes legais identificáveis, já que algumas empresas aparecem mais de uma vez graças a permissões adicionais ou registros duplicados.
Essa distinção muda a interpretação do mercado. A Europa construiu um perímetro regulado expressivo, mas o universo de atuação prática é bem mais restrito. Apenas 21 entidades têm aval para operar ambientes de negociação, enquanto as permissões de custódia e transferência são maioria.
O registro mais recente também confirma o principal achado da pesquisa inicial do BeInCrypto. Os bancos conquistaram parte relevante das licenças.
A Circle responde por cerca de 92% do mercado de stablecoins em conformidade com a MiCA monitorado. Os reguladores nacionais adotaram o mesmo regulamento da União Europeia de formas bastante distintas.
Observação: Os gráficos mantêm o recorte original do BeInCrypto de 30 de julho, quando o registro tinha 308 linhas. O texto do artigo já traz a atualização da ESMA publicada em 12 de agosto. A ESMA atualiza o registro semanalmente com base em informações encaminhadas por autoridades nacionais. Uma linha alemã traz autorização vigente a partir de 28 de agosto e foi excluída das comparações temporais.
O registro apresenta 324 empresas e apenas 21 podem operar ambientes de negociação
A MiCA substituiu os sistemas nacionais de registro por uma autorização comum. Uma empresa aprovada em qualquer estado do Espaço Econômico Europeu pode comunicar essa aprovação a outros mercados e atendê-los sem precisar de novo licenciamento integral.
A licença abrange dez categorias distintas de serviços cripto. O BeInCrypto normalizou as descrições dos serviços mais recentes da ESMA, já que o formato dos envios nacionais varia bastante.
Custódia é a principal categoria, contemplando 218 dos 324 entes legais. Em seguida estão os serviços de transferência, com 203. Um total de 181 estão aptos a trocar ativos cripto por dinheiro estatal, e 168 podem executar ordens de clientes.
A permissão para operar uma plataforma de negociação está entre as menos frequentes. Apenas 21 empresas têm essa autorização, o que representa 6,5% do mercado licenciado. As outras 303 entidades podem atuar em serviços como custódia ou corretagem, mas não estão aptas a intermediar diretamente ordens entre compradores e vendedores.
Por isso o número total de licenças pode gerar interpretações equivocadas. Um aplicativo cripto pode ser autorizado a negociar ativos de seu próprio inventário com clientes sem ter permissão para atuar como uma exchange.
O mercado também se divide entre especialistas locais e empresas que buscam atuação plena. No arquivo mais recente, 142 entidades notificaram ao menos 27 mercados-alvo, cerca de 44% do registro.
“A maioria dessas autorizações é para funções mais restritas: custódia, corretagem, transferência, gestão de portfólio e consultoria. Na prática, a liquidez à vista na União Europeia ficará concentrada em poucos nomes“, disse Vyara Savova, líder de políticas sênior do European Ethereum Institute.
A maioria dos antigos registros VASP não se tornou licença MiCA
A autorização MiCA é muito mais exigente que o registro anterior de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP). Os modelos antigos focavam principalmente em controles de combate à lavagem de dinheiro. A MiCA impõe análise de capital, critérios de gestão, controles de custódia e resiliência operacional.
Estimativas do BeInCrypto apontam custos iniciais jurídicos e de assessoria entre €40 mil e €150 mil. A estruturação de compliance pode adicionar de €20 mil a €80 mil. O desenvolvimento tecnológico relacionado à Lei de Resiliência Operacional Digital da UE pode custar entre €30 mil e €80 mil adicionais. Gastos recorrentes anuais chegam a €150 mil a €500 mil.
James Harris, CEO da gestora institucional Tesseract Group, autorizada pela MiCA, destacou que o peso do compliance fixo impacta mais fortemente empresas pequenas.
“Uma empresa com vinte pessoas precisa estruturar o mesmo pacote DORA, Travel Rule e AML que uma exchange de três mil funcionários. Conseguir a autorização CASP é cerca de dez a quinze vezes mais difícil do que atuar como VASP“, afirmou James Harris, CEO da gestora institucional Tesseract Group, autorizada pela MiCA.”
A população VASP na Europa já chegou a cerca de 2.700 registros. Estimativas do setor apontam que o mercado ativo antes da MiCA reunia algo próximo de 1.200. Esses universos são distintos e não permitem calcular uma taxa exata de conversão. Em comparação com as 324 empresas licenciadas atualmente, os dados sugerem que entre três quartos e quase nove décimos do mercado anterior não avançaram no novo regime.
As autorizações foram concedidas em ondas, geralmente orientadas por prazos. O conjunto de dados original marcou 81 no quarto trimestre de 2025, na proximidade do prazo nacional mais curto da Alemanha.
Outros 102 foram incluídos no segundo trimestre de 2026. O registro de agosto traz 34 entidades com datas de autorização em 1º de julho ou depois, embora parte delas tenha sido comunicada à ESMA após a data de aprovação.
O prazo de 1º de julho, portanto, encerrou a transição legal sem paralisar o registro. As autoridades nacionais continuam aprovando empresas e enviando decisões antigas para a ESMA.
A Binance segue fora do registro
A maioria das grandes plataformas globais encontrou uma base europeia. A Kraken foi autorizada pela Irlanda. A Coinbase e a Bitstamp optaram por Luxemburgo. OKX, Crypto.com, Gate e Gemini estão presentes por meio de Malta. KuCoin e Bybit aparecem por meio da Áustria.
A Binance segue ausente do arquivo CASP de 12 de agosto. A empresa entrou em 1º de julho sem autorização visível da União Europeia e ainda não possui registro correspondente.
Os nomes também evidenciam a diferença entre uma licença de serviço e uma licença de local de negociação. A Kraken e a Bitstamp têm permissão para operar como plataformas de negociação. Outras conhecidas aparecem com permissões de custódia ou exchange, sem autorização para oferecer local de negociação pela MiCA.
Estar ausente do registro, por si só, não prova que uma empresa atende clientes da União Europeia ilegalmente. Isso indica apenas que os registros publicados pela ESMA não mostram autorização MiCA correspondente.
Três países concentram 41% do mercado licenciado
O passaporte criou um perímetro legal único, mas as licenças ficaram concentradas em poucos polos nacionais.
O registro de 12 de agosto contabiliza 70 entidades jurídicas alemãs, 34 francesas e 29 holandesas. Juntas, essas jurisdições somam 133 de 324, ou 41% do mercado. Considerando linhas brutas do registro, o número é semelhante: 137 de 329.
Grécia, Hungria, Polônia e Romênia ainda não possuem CASP autorizada no arquivo da ESMA. Portugal saiu desse grupo em julho, quando sua primeira entidade foi listada. A situação da Polônia reflete a implementação doméstica parada, o que faz empresas locais buscarem autorização em outros países e voltarem ao mercado via passaporte.
Os registros de tokens compõem um mapa diferente. A ESMA agora lista 960 white papers para criptoativos que não sejam stablecoins. A Irlanda responde por 362, Malta por 159 e a Alemanha por 146. White paper é o documento divulgado pelo ofertante ou emissor; a ESMA indica que autoridades nacionais não revisaram nem aprovaram esses materiais.
A Alemanha mostra como o novo patamar de autorização alterou o perfil das empresas. Na classificação do BeInCrypto de 30 de julho, 29 das 63 entradas no registro alemão tinham nomes de bancos. No arquivo mais recente, são 23 bancos cooperativos regionais, acima dos 16 daquela análise anterior.
Bancos ingressaram por custódia e execução
Em toda a Europa, a análise inicial do BeInCrypto identificou 49 entidades com nomes de bancos entre 308 registros. O grupo reúne Commerzbank, DekaBank, CACEIS e Clearstream. CaixaBank e KBC também aparecem.
As permissões desse grupo apontam para serviços de ativos. Os bancos ingressaram por custódia, transferências e execução de ordens de clientes. Poucos operam local de negociação de criptoativos.
Os bancos cooperativos da Alemanha tornam a mudança mais perceptível. São instituições regionais que atendem clientes locais. A participação desse segmento sugere que a custódia de cripto está ingressando na infraestrutura bancária tradicional.
Sabina Liu, diretora-geral da KuCoin EU, declarou que as relações bancárias estão se tornando um critério de maturidade operacional, já que instituições reguladas exigem governança e controles sólidos de seus parceiros.
“Parcerias sólidas com bancos refletem o cumprimento dos padrões buscados por instituições financeiras reguladas, inclusive no que diz respeito à governança e controles”, afirmou Sabina Liu, diretora-geral da KuCoin EU.
A mudança também altera a dinâmica competitiva. Empresas nativas de cripto ainda oferecem a maior parte dos produtos voltados ao consumidor final. Os bancos agora controlam mais da infraestrutura de custódia e liquidação exigida para a operação desses produtos no mercado regulado.
A Circle fornece cerca de 92% das stablecoins compatíveis com MiCA
O prazo final de 1º de julho teve pouco efeito visível sobre a oferta global de stablecoins. O principal ajuste do mercado ocorreu antes, quando plataformas europeias removeram ou restringiram tokens não compatíveis durante 2024 e início de 2025.
A classificação do BeInCrypto de 30 de julho identificou US$ 78,9 bilhões emitidos sob normas compatíveis com o MiCA e US$ 193,1 bilhões sem autorização da União Europeia. Os tokens USDC e EURC, da Circle, foram responsáveis por cerca de US$ 72,7 bilhões desse total, próximo de 92% da oferta compatível.
Essa concentração permanece estável. Dados do DefiLlama consultados em 14 de agosto mostravam o USDC próximo de US$ 72,0 bilhões e o EURC em € 463,6 milhões. O USDG estava na faixa de US$ 3,41 bilhões.
O USDT seguiu com valor global muito superior, aproximando-se de US$ 183 bilhões, mesmo sem autorização correspondente de emissor no âmbito do MiCA.
O levantamento original de 90 dias indicou crescimento de 34% no USDG, enquanto várias stablecoins compatíveis de maior porte apresentaram retração. A base inicial menor explica parte dessa taxa.
O USDG respondeu por cerca de 4% do segmento compatível, o que sinaliza diversificação sem ameaçar a liderança da Circle.
O segmento atrelado ao euro segue em expansão. As quatro principais stablecoins em euro monitoradas, EURC, EURCV, EURI e EURe, detinham aproximadamente € 694 milhões em 14 de agosto, equivalentes a cerca de US$ 800 milhões nos preços atuais. O levantamento de 30 de julho mostrava o setor próximo de US$ 773 milhões.
O arquivo mais recente da ESMA lista 43 white papers de e-money-tokens provenientes de 23 emissores nomeados, sem um emissor autorizado de token referenciado em ativos. O e-money token acompanha uma moeda oficial. Já o token referenciado em ativos pode acompanhar uma cesta composta por moedas ou outros ativos, encarando exigências regulatórias mais rigorosas.
A lista de emissores é mais extensa que o mercado em operação. Ela inclui projetos apoiados por bancos e fintechs especializadas em dinheiro eletrônico, porém o fornecimento segue concentrado em alguns tokens estabelecidos. O registro mede a permissão para emitir, enquanto os dados de circulação mostram se um token encontrou público de fato.
Os tokens compatíveis com o MiCA agora dominam o segmento de stablecoins em euro. Um resíduo de € 4,8 milhões em EURT, da Tether, segue visível nos dados do DefiLlama, portanto a oferta on-chain ainda não chegou a zero.
Uma licença não cria um mercado líquido
A permissão para negociação concede acesso legal ao mercado, mas a liquidez ainda depende de usuários, formadores de mercado e fluxo de ordens conectado.
O levantamento do BeInCrypto de 30 de julho apurou US$ 386,6 milhões de profundidade de book de ordens à vista, dentro de 2% do preço praticado, na Kraken. Esse valor superou a soma das ofertas em Coinbase, Crypto.com e Bybit EU nos mesmos dados. Apenas quatro plataformas licenciadas apresentaram profundidade mensurável em futuros perpétuos.
Profundidade do book em plataformas licenciadas selecionadas. Fonte: análise do BeInCrypto com dados do DeFiLlama; levantamento de 30 de julho.
O resultado reflete o registro de licenças. A Europa possui centenas de provedores de serviços autorizados e um mercado de plataformas reduzido. A liquidez permanece concentrada mesmo nesse grupo menor.
MiCA não resolve questões sobre DeFi e custódia
O MiCA abrange prestadores de serviços centralizados e exclui atividades realizadas de forma totalmente descentralizada sem intermediário. Os casos mais complexos estão nessa área intermediária.
Um operador identificável pode enquadrar um projeto nas regras. O controle sobre uma interface, chave de upgrade ou switch de taxas pode indicar que uma empresa ainda gerencia o serviço. A decisão legal depende das especificidades de cada projeto.
O registro mais recente inclui 56 entidades com permissão para gestão de portfólio, cerca de 17% do mercado licenciado. Esse é o modo mais direto para empresas que oferecem produtos regulados e utilizam finanças descentralizadas.
A Tesseract utiliza vaults separados on-chain para cada cliente e os administra como portfólios discricionários. Segundo Harris, o modelo de conformidade está integrado à estrutura do produto, ao invés de ser adicionado após o lançamento.
A custódia implica um teste jurídico próprio. O Artigo 75 do MiCA exige segregação legal e operacional das criptoativos dos clientes em relação ao patrimônio do custodiante. A regra busca garantir que os ativos dos clientes não fiquem expostos a eventuais credores do custodiante.
O MiCA não harmoniza a legislação nacional de insolvência nem exige um endereço separado em blockchain para cada cliente. As carteiras omnibus continuam permitidas. Assim, uma eventual falha de uma custodiante licenciada testaria na prática como a regra de segregação da UE se articula com os procedimentos de insolvência e de registro locais.
Nenhuma grande insolvência de uma custodiante autorizada pelo MiCA estabeleceu esse precedente desde o fim do período de transição.
Bruxelas revisa a lei enquanto aplicação segue desigual
A Comissão Europeia abriu uma consulta direcionada sobre o MiCA em 20 de maio. As 86 perguntas abordam stablecoins e regras para CASP, além de questionarem sobre DeFi, staking e outras atividades atualmente fora do escopo.
O prazo para resposta é até 30 de setembro de 2026. O relatório de revisão deve ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de junho de 2027.
Savova projeta que o debate sobre stablecoins seguirá relacionado à soberania monetária europeia. Ela também vê risco de que pressões políticas levem à criação de regras que forcem empresas menores para fora do mercado europeu.
Os dados atuais de aplicação evidenciam por que o ajuste fino é importante. O arquivo da ESMA de 12 de agosto relaciona 167 alertas públicos para entidades não conformes. O órgão regulador italiano CONSOB emitiu 165 alertas. O AFM da Holanda e o Banco Nacional da Eslováquia emitiram um cada.
A ESMA orientou provedores não autorizados em junho a cessar a captação de clientes na UE e iniciar uma saída ordenada após 1º de julho. O registro público de alertas mostra pouca iniciativa além da Itália até agora.
Segundo Harris, a autorização só se consolida como vantagem comercial duradoura quando supervisores agem contra operadores não licenciados que visam clientes europeus. Para Savova, um núcleo licenciado continuará convivendo com um pequeno mercado cinza até que alguns casos evidentes definam o padrão.
As empresas licenciadas arcam com todos os custos de autorização. Sua vantagem competitiva depende de os supervisores nacionais aplicarem as restrições também aos concorrentes offshore que atendem clientes europeus.
Os primeiros 40 dias formaram um núcleo licenciado
O BeInCrypto realizou seis previsões antes do final da transição. Três se confirmaram: as licenças se concentraram em polos nacionais, stablecoins em conformidade ganharam importância funcional e o registro ART permaneceu vazio. A expectativa de que cada grande exchange obteria licença não se concretizou porque a Binance segue ausente.
A previsão de retração precisaria de uma base mais ampla, pois a contagem histórica de VASP e a estimativa de mercado ativo avaliam grupos diferentes. O calendário para a revisão do MiCA também foi mais ágil do que o estimado.
O mercado agora possui um centro evidente, formado principalmente por custodians, corretoras e bancos. Vinte e uma entidades estão autorizadas a operar plataformas de negociação, sendo que a liquidez se concentra em um grupo ainda menor. A Circle segue como principal emissora de liquidação em conformidade.
O próximo desafio é a fiscalização. Medidas visíveis fora da Itália fortaleceriam o mercado licenciado. Se a inércia persistir, empresas autorizadas continuarão pagando por uma barreira regulatória que competidores estrangeiros ainda conseguem atravessar.
O MiCA estabeleceu o registro e o passaporte. O próximo ano mostrará o real alcance de seu poder de mercado.
