Melhor Marco Regulatório do Ano é uma categoria do BeInCrypto Institutional 100, um programa anual baseado em pesquisas que reconhece excelência institucional em ativos digitais em 26 categorias e seis pilares.
Esta categoria integra o Pilar 5: Regulação e Governança. Os dez marcos listados a seguir estão organizados em ordem alfabética por nome e não estão ranqueados. A lista final será divulgada em maio de 2026, com anúncio da vencedora durante o Proof of Talk em Paris nos dias 2 e 3 de junho de 2026.
Principais informações
- Lista ampliada: dez marcos regulatórios em nível jurisdicional abrangendo regimes abrangentes de cripto, legislações para stablecoins, leis de estrutura de mercado, licenciamento de VASP e regimes de proteção ao consumidor.
- Seleção inicial: Mais de 20 marcos de nível jurisdicional foram analisados e dez avançaram para a lista ampliada.
- Ordem: Listados em ordem alfabética por nome do marco, sem classificação.
- Pontuação: 20% baseada em dados quantitativos · 80% Conselho de Especialistas.
- Critérios avaliados: Conteúdo legislativo, abrangência das atividades, prontidão operacional, histórico de aplicação, cobertura de mercado, adoção institucional, influência internacional e arquitetura regulatória.
- Escopo: Esta categoria avalia regimes estatutários, regulatórios ou de licenciamento em nível jurisdicional, excluindo orientações únicas, autorregulação do setor, marcos exclusivos para CBDC ou padrões internacionais não vinculantes.
| Marco Regulatório | Autoridade Responsável | O que estabelece |
|---|---|---|
| Marco Cripto do BCB Brasil | Banco Central do Brasil Com a CVM para tokens de valores mobiliários | Cria o primeiro marco cripto abrangente do Brasil. Exige autorização de VASP e inclui transferências de stablecoin no regime de câmbio. |
| CLARITY Act | Congresso dos EUA Estrutura conjunta SEC e CFTC | Poderia estabelecer uma lei federal de estrutura de mercado cripto nos EUA. Define competência entre SEC e CFTC e cria rotas de registro para exchanges de cripto, corretores e distribuidoras. |
| Regulação Completa VARA Dubai | Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais Dubai, exceto DIFC | Estabelece regime independente para ativos virtuais em Dubai. Abarca licenciamento de VASP, fluxos para emissão de tokens, além de aplicação para exchange, custódia, corretoras, empréstimos e pagamentos. |
| Regulamentação de Mercado de Criptoativos da UE (MiCA) | ESMA e EBA Com reguladores nacionais da UE | Uniformiza a regulação de cripto nos países-membros da UE. Cria passaporte CASP, regras de reservas para stablecoin, controles contra abuso de mercado, integração da Travel Rule e requisitos de resiliência operacional. |
| GENIUS Act | OCC, Federal Reserve e FDIC Com reguladores estaduais para emissores menores | Estabelece o primeiro marco federal para stablecoins nos EUA. Exige reservas líquidas de alta qualidade, divulgação mensal, controles AML e rotas federais ou estaduais para emissores. |
| Ordem de Stablecoins de Hong Kong | Autoridade Monetária de Hong Kong | Implanta regime de licenciamento para stablecoins referenciadas em moeda fiduciária em Hong Kong. Exige 100% de lastro, ativos de reserva rigorosos, capital integralizado e resgate ao valor de face em um dia útil. |
| Emenda à Lei de Serviços de Pagamento do Japão 2025 | Agência de Serviços Financeiros do Japão | Aperfeiçoa o marco regulado de stablecoin no Japão. Restringe a emissão a bancos, trustes e provedores de transferência de fundos, com exigências sobre reserva e resgate. |
| Estrutura MAS DTSP + Stablecoin de Singapura | Autoridade Monetária de Singapura | Combina licenciamento de token de pagamento digital, supervisão offshore de DTSP e regras para stablecoin de moeda única. Define padrões elevados de conformidade para empresas de Singapura que atendem usuários globais. |
| Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais da Coreia do Sul (VAUPA) | Comissão de Serviços Financeiros e Serviço de Supervisão Financeira Com KoFIU | Cria regime de proteção ao consumidor no mercado de cripto da Coreia do Sul. Exige armazenamento a frio, seguro ou reservas de cibersegurança, monitoramento contra práticas desleais e reporte aos reguladores. |
| Marco Federal de VASP nos Mercados de Capitais dos Emirados Árabes Unidos | Autoridade do Mercado de Capitais Jurisdicional federal nos EAU (exceto DIFC e ADGM) | Substitui o antigo regime federal de VASP por normas específicas para mercados de capitais. Abarca atividades virtuais licenciadas, padrões mais elevados de governança e regras para recuperação de VASPs sistemicamente importantes. |
Sobre esta lista
O BeInCrypto Institutional 100 — Melhor Marco Regulatório do Ano (Lista Ampliada 2026) identifica regimes jurisdicionais que impactaram diretamente a emissão, negociação, custódia e intermediação de ativos digitais regulados nos anos de 2025 e 2026.
A cobertura engloba marcos abrangentes para criptoativos, legislações federais sobre stablecoins, leis de estrutura de mercado, arquiteturas VASP em nível federal e emirado, além de regimes de proteção ao consumidor com aplicação ativa.
A categoria não considera documentos orientativos isolados, autorregulação industrial, padrões internacionais não vinculantes, regimes exclusivos para CBDC ou interpretações unilaterais de agências. Esses elementos podem influenciar normas, mas não caracterizam marcos autônomos em nível jurisdicional para efeito desta análise.
Metodologia
Esta categoria é avaliada conforme o Roteiro C da metodologia do BeInCrypto Institutional 100: 20% baseada em métricas quantitativas e 80% a partir da pontuação do Conselho de Especialistas.
A avaliação considera oito critérios: conteúdo legislativo, abrangência das atividades incluídas, preparo operacional, histórico de aplicação de normas, alcance de mercado, adesão institucional, projeção internacional e inovação na arquitetura regulatória.
Os dados foram verificados por meio de publicações dos reguladores, diários oficiais, registros parlamentares, análises de escritórios jurídicos, registros de licenças CASP e VASP, comunicados de ações regulatórias, anúncios de processos, análises em blockchain para contexto de mercado e jornalismo econômico tradicional.
Foram realizados rastreamentos de sinais negativos para identificar pausas em marcos, retrocessos regulatórios, questões de continuidade institucional e conflitos com regimes correlatos.
