O suposto novo imposto sobre transações digitais planejado pelo governo brasileiro pode sair do papel. Mas, dificilmente usará plataforma blockchain. Embora seja elogiada pela confiabilidade, a tecnologia do Bitcoin pode não ser útil para tributação no Brasil.
Essa é uma das hipóteses sugeridas por um grupo de pesquisadores do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT). Em um artigo publicado no site Consultor Jurídico, eles apontam que há aspectos da blockchain incompatíveis com a nova Lei de proteção de dados brasileira, além do Marco Civil da Internet.
Um dos principais pontos de desarmonia se dá, por exemplo, no direito do cidadão de solicitar a exclusão de registros pessoais. Como a blockchain é um livro-registro eterno, haveria um possível entrave para atender à essa previsão legal.
Sponsored[…] o uso da blockchain na troca de informações em matéria tributária pode suscitar controvérsias relacionadas à impossibilidade (ou dificuldade) em excluir definitivamente dados inseridos nesse sistema e ao risco de vazamento de informações fiscais e bancárias dos contribuintes para pessoas que não contém as permissões adequadas para acessar tais dados na blockchain.
O problema estaria presente, portanto, em blockchains descentralizadas, cujo controle é distribuído entre nós atribuídos a diversos validadores.
O texto aponta que a Febraban já manifestou a mesma preocupação uso dessa modalidade de blockchain. Os bancos se veem responsáveis por um eventual vazamento de dados em uma blockchain descentralizada, dado o direito ao sigilo bancário.
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Blockchain pode ajudar, desde que seja fechada
Os especialistas não negam as vantagens da tecnologia do Bitcoin na administração pública. A blockchain é vista como benéfica para cobrança de impostos, por exemplo, porque poderia facilitar o cruzamento de dados confiáveis.
No entanto, a avaliação é que as leis brasileiras podem obrigar o governo a se ater exclusivamente a blockchains fechadas. Alguns órgãos, vale lembrar, já estudam até o uso de uma criptomoeda governamental para compras públicas.
Em síntese, a blockchain pode contribuir fortemente para melhorar a transparência e uniformidade das informações prestadas. No entanto, seu uso deve ser calibrado à luz do direito ao sigilo fiscal que exige a legislação tributária, bem como ao direito à exclusão definitiva de dados trazidos pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.
É importante ainda relembrar que o uso de blockchain chegou a ser aventado pelo Banco Central para pagamentos instantâneos. No final das contas, porém, a entidade optou por uma rede centralizada para compor o que veio a ser o Pix.
