Ver mais

Governo define BC como regulador do mercado de criptoativos em decreto

5 mins
Atualizado por Thiago Barboza

EM RESUMO

  • Governo define BC como regulador do mercado de criptoativos em decreto.
  • A Lei entra em vigor no próximo dia 20.
  • O Real Digital pode ajudar na adoção cripto no país.
  • promo

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, o decreto nº 11.563 publicado nesta quarta-feira definiu a autoridade monetária como reguladora do setor de criptoativos no país.

Conforme o Art. 2º Para fins do disposto no art. 6º da Lei nº 14.478, de 2022, o Banco Central do Brasil disciplinará o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e será responsável pela supervisão das referidas prestadoras.

Leia mais: 4 criptomoedas que podem atingir novas máximas em julho de 2024

O decreto não alterou as competências da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Segundo o Art. 3º, I – não se aplica aos ativos representativos de valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e

II – não altera as competências:

a) da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

A autarquia vai regular apenas criptoativos que tenham características de valores mobiliários como, por exemplo, os tokens de renda fixa digital.

Governo define BC como regulador do mercado de criptoativos em decreto

O anúncio já era aguardado pelo mercado e os envolvidos no ecossistema. A lei entra em vigor na próxima semana, 20 de junho de 2023.

Agora, o BC precisa definir as regras para o mercado e principalmente para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Muitas que operam em território brasileiro precisarão se adequar aos novos termos e condições. Consultamos a instituição sobre quando as normas serão conhecidas, mas ainda não tivemos uma resposta.

Oito anos depois

Após 8 anos do primeiro projeto de Lei sobre os criptoativos de Áureo Ribeiro, o Brasil avança em implementar a regulamentação para o setor, trazendo mais segurança para todos os envolvidos no ecossistema.

O país está entre as dez nações que mais usam criptoativos no mundo. Ocupa a sétima posição em um ranking divulgado pela Chainalysis superando todos os vizinhos sul-americanos.

Rocelo Lopes, CEO da SmartPay diz que não foi nenhuma surpresa para o mercado que o Banco Central fosse apontado para ser o responsável pela futura regulamentação e supervisão do mercado.

“Eu acredito que foi uma excelente decisão visto que a atual equipe liderada por Campos Neto é mais bem preparada para a tarefa. Agora é esperar as regras para começar a jogar o jogo sem preocupações de ser punido por não ter a quem perguntar o que pode e não pode ser feito.”

O CTO da Tether, Paolo Ardoíno, ressaltou a importância de uma regulamentação equilibrada e ratificou o compromisso da empresa em trabalhar em conformidade às leis locais:

“Os regulamentos sensatos são necessários no mundo das criptomoedas. Nos envolveremos com os reguladores do Brasil, assim como fazemos com todos os reguladores globais. Estamos comprometidos em operar com segurança e transparência conforme todas as leis e regulamentos aplicáveis.”

Analistas e especialistas do setor estão otimistas

Tatiana Mello Guazzelli, especialista em mercado de criptoativos e sócia do Pinheiro Neto Advogados, espera que o Banco Central coloque em consulta pública a proposta de regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

“Essa regulamentação é crucial para trazer uma maior segurança jurídica aos participantes do mercado de ativos virtuais, bem como para a proteção dos investidores desse mercado”, opina a especialista.

A head da área jurídica e compliance da Hashdex, Julia Castelo Branco Rocha, lembra que “mesmo sem grandes novidades, a publicação do decreto é um avanço do Brasil para consolidar uma regulamentação sólida, e nos tornarmos referência global no mercado de criptoativos”.

O fundador da Foxbit, João Canhada, comemora a indicação do regulador:

“Finalmente temos uma clareza sobre nosso regulador, no curto prazo com o Bacen publicando a normativa teremos um mercado mais organizado.”

Canhada explica que a clareza regulatória é um incentivo para a entrada dos institucionais do mercado:

“Com isso, abre as condições para grandes instituições participar ativamente do mercado. Completamente regulado esperamos um aumento expressivo de volume institucional nos players brasileiros. Nesse momento o governo brasileiro se coloca na dianteira de centenas de países e processos regulatórios em andamento, sendo espelho para os outros países” .

O CEO da BBChain, André Carneiro, enaltece aspectos da regulamentação que trarão mais segurança para o cliente final ao reduzir no mercado empresas com pouca estrutura:

“O decreto reforça a diferença entre a tecnologia e natureza da operação. Desta forma preservamos os interesses do cliente na ponta final. Esperamos ter uma redução em empresa sem estrutura adequada operando no mercado, o que não incomumente decorrem em algum tipo de problema a clientes.”

No entanto, Carneiro pondera que as restrições não podem afetar as empresas de inovação:

“Por outro lado, coloca claro a pressão dos novos participantes sobre ambas as entidades para melhorar o ecossistema de forma a permitir que empresas que inovam via tecnologia Blockchain possam entrar em mercados tradicionais e criar novos modelos de negócio baseados na Blockchain aumentando eficiência, transparência e descentralização, bases da tecnologia”, finaliza Carneiro.

“Hoje podemos comemorar um de muitos passos que ainda precisamos dar para continuar a trazer inovação, segurança e produtos eficientes e disruptivos para o cenário brasileiro.”, disse a diretora de vendas Institucionais da BitGo, Juliana Walenkamp.

Para quem atua no ambiente mais descentralizado, fazendo auto-custódia, a lei ainda tem pouco impacto. Entretanto, é esperado que em breve esses tópicos sejam abordados por futuras leis.”, alerta o head de research da viden.vc e doutor em Ciência Política, João Kamradt.

Real Digital acelera economia digital

Com o avanço da CBDC brasileira – na fase de testes -, as maiores instituições financeiras do país como Bradesco, Itaú e Banco do Brasil já tem departamentos inteiros dedicados aos ativos digitais.

Gigantes da indústria como Microsoft, Tecban, Visa, XP e a B3 são apenas alguns dos selecionados pelo BC que participam do projeto-piloto do Real Digital.

Os eleitos irão testar funcionalidades de privacidade e programabilidade. A ideia é avaliar a usabilidade e a conveniência da moeda digital para os consumidores. Além disso, segurança e tokenização de moedas digitais também estão entre os destaques.

 A expectativa da instituição é que a CBDC brasileira seja implementada no final de 2024.

  • Não entendeu algum termo do universo Web3? Confira no nosso Glossário!
  • Quer se manter atualizado em tudo o que é relevante no mundo cripto? O BeInCrypto tem uma comunidade no Telegram em que você pode ler em primeira mão as notícias relevantes e conversar com outros entusiastas em criptomoedas. Confira!
  • Você também pode se juntar a nossas comunidades no Twitter (X)Instagram e Facebook.
Melhores plataformas de criptomoedas | Junho de 2024
Melhores plataformas de criptomoedas | Junho de 2024
Melhores plataformas de criptomoedas | Junho de 2024

Trusted

Isenção de responsabilidade

Todas as informações contidas em nosso site são publicadas de boa fé e apenas para fins de informação geral. Qualquer ação que o leitor tome com base nas informações contidas em nosso site é por sua própria conta e risco.

aline.jpg
Aline Fernandes
Aline Fernandes atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por diversas redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural, Canal do Boi, SBT, Record e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia dentro do pregão da BM&F Bovespa, hoje B3 -...
READ FULL BIO
Patrocinados
Patrocinados