O Fundo Monetário Internacional (FMI) formalizou o acordo de financiamento com El Salvador nesta segunda-feira (3), após seu Conselho Executivo revisá-lo em 26 de fevereiro. Com esta aprovação, o governo salvadorenho se compromete a cumprir as condições estabelecidas no documento.
Como parte deste acordo, o FMI busca reforçar restrições à compra de Bitcoin pelo governo salvadorenho. O financiamento, no valor de 1,4 bilhão de dólares, está sujeito a várias condições, incluindo limitações à participação do Estado em atividades relacionadas à cripto.
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O documento que detalha este acordo ultrapassa 100 páginas e explica como os fundos serão distribuídos. Conforme o acordo, a maior parte do financiamento irá para o apoio orçamentário do país.
A organização financeira internacional destaca em seu relatório que El Salvador alcançou uma recuperação econômica notável após a pandemia, principalmente devido ao forte fluxo de remessas e ao dinamismo do setor de turismo. Também destaca melhorias substanciais em termos de segurança no país.
Em 3 de março, o FMI formalizou um novo pedido de acordo estendido sob seu mecanismo de financiamento para El Salvador. Nesta ocasião, a equipe incorporou documentos adicionais, incluindo uma atualização da declaração da equipe e uma declaração oficial do diretor executivo do país centro-americano.
Um dos pontos-chave deste acordo é a implementação de um ajuste fiscal gradual que se estenderá por três anos. Além disso, o governo de El Salvador deve cumprir a proibição de novas compras de Bitcoin e avançar na eliminação progressiva da carteira estatal Chivo Wallet.
No futuro, os compromissos do programa limitarão a participação do governo em atividades econômicas relacionadas ao Bitcoin, bem como transações e compras de Bitcoin pelo governo, afirma o documento do FMI.
Esta declaração, emitida pelo Conselho Executivo da organização, marca um ponto de virada na estratégia financeira da administração de Nayib Bukele.
Por outro lado, o memorando estabelece restrições adicionais em relação à emissão de instrumentos financeiros vinculados ao Bitcoin. Em particular, proíbe o setor público de gerar dívida ou qualquer tipo de ativo tokenizado que seja indexado ou denominado em Bitcoin e que represente um ônus financeiro para o Estado.
No momento da publicação, o governo de Nayib Bukele possui 6.100,18 BTC avaliados em 511,25 milhões de dólares. Ontem, o governo de El Salvador comprou 6 BTC por 506 mil dólares.
“Eu teria preferido ouvir da administração Bukele”, lamenta Samson Mow
SponsoredO FMI estabeleceu um mecanismo de monitoramento para garantir o cumprimento das condições acordadas. De acordo com o documento, o progresso do programa será monitorado com revisões semestrais.
No entanto, a equipe realizará as duas primeiras avaliações trimestralmente para reforçar a implementação das medidas desde o início do acordo.
Com este acordo, El Salvador enfrenta uma mudança significativa em sua política econômica e financeira. Embora o país tenha promovido a adoção do Bitcoin como moeda legal desde 2021, as condições impostas pelo FMI limitam substancialmente a capacidade do governo de continuar com essa estratégia.
Agora sabemos o que ‘confinado’ significa. Não mais compras de #Bitcoin para El Salvador. Eu teria preferido ouvir isso da administração Bukele e não do FMI, afirmou Samson Mow no X.
Nos próximos meses, o cumprimento dessas condições será crucial para definir a direção econômica do país e sua relação com os mercados internacionais.
