O Banco Central do Brasil lançou recentemente três consultas públicas com o objetivo de regulamentar o setor de criptoativos no país. A consulta abrange desde serviços de Bank as a Service (BaaS) até diretrizes para prestadoras de serviços de ativos virtuais.
A iniciativa gerou repercussão entre analistas e especialistas do setor, que apontaram tanto os avanços quanto os desafios previstos nas novas normas.
Quais são as consultas públicas do BC?
As consultas públicas sobre o setor de criptoativos no Brasil estão abertas até fevereiro de 2025. Até lá, o mercado deve se mobilizar para contribuir com feedbacks que poderão moldar o futuro da regulamentação cripto no país.
As três consultas do Banco Central para regulamentação cripto no Brasil são:
- Bank as a Service (BaaS) – Focada na regulamentação de serviços BaaS por instituições financeiras e de pagamento. Data final: 31/01/2025.
- Prestadoras de Ativos Virtuais – Propõe diretrizes para empresas de serviços de ativos virtuais e detalha normas sobre tarifas para instituições financeiras. Data final: 07/02/2025.
- Estruturas de Autorização de Funcionamento – Estabelece normas para a autorização de corretoras de câmbio e títulos. Data final: 07/02/2025.
O que pensam os especialistas?
Fabrício Tota, VP de Novos Negócios do Mercado Bitcoin (MB), afirmou que a empresa pretende colaborar ativamente nas consultas públicas do Banco Central e da Receita Federal. Ele destacou que as propostas do Banco Central são amplas e abordam temas fundamentais como segregação patrimonial e stablecoins.
Há vários detalhes nos quais vamos nos manifestar para contribuir com o aprimoramento da regulamentação,”explicou Tota, que também enfatizou a importância de uma implementação o mais breve possível.
Marcos Viriato, CEO da Parfin, elogiou a clareza das classificações das entidades e a inclusão da custódia como função obrigatória das corretoras. Viriato observa que a exigência regulatória para contas de pagamento representa um avanço e trará consequências importantes para empresas do setor.
A nova regulamentação deixa claro o papel das corretoras e estabelece uma organização robusta para o mercado, afirma.
Nicole Dyskant, Advisor na Fireblocks e Taxbit, destacou o rigor e alinhamento das propostas do Banco Central com padrões internacionais, como o MICA e DORA da União Europeia. Segundo ela, o arcabouço regulatório contribui para a segurança do investidor e integridade do mercado, sem limitar inovações no setor de criptoativos.
As diretrizes para segurança cibernética e custódia de chaves privadas mostram o entendimento do Banco Central sobre o mercado, explica Dyskant.
Nathaly Diniz, Head of Tokens & Institutional Sales da Lumx, ressaltou o impacto positivo das consultas para a adoção de criptoativos no Brasil, especialmente para grandes corporações e investidores institucionais. Segundo ela, o requisito de capital mínimo de R$ 1 milhão poderá ser um desafio para startups do setor, mas ajudará a consolidar o ecossistema cripto.
Camila Rioja, CEO do Plexos Institute, comentou sobre a importância da regulamentação para moedas sociais, que desempenham um papel relevante na inclusão financeira. Rioja acredita que a regulamentação precisa considerar as particularidades dessas moedas para não dificultar seu desenvolvimento.
Atualmente, as moedas sociais são emitidas e transacionadas no âmbito de arranjos de pagamento fechados e desempenham um papel crucial na promoção da inclusão financeira, no fortalecimento de economias locais e na inovação dos meios de pagamento. A moeda social ou de comunidade tem implicações com o ecossistema e o psicológico social para resgatar a autoestima das pessoas de onde está inserido, completa.
Regina Pedroso, CEO da ABTOKEN, destacou que a associação está coletando informações de empresas associadas para oferecer respostas assertivas ao Banco Central. Para Pedroso, o avanço regulatório traz segurança, mas é essencial avaliar o impacto das exigências para o setor.
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