Constituição do Blockchain é lançada pelo Fórum Econômico Mundial

O Fórum Econômico Mundial (WEF – World Economic Forum) acaba de lançar uma “Declaração de Direitos do Blockchain”. Dessa maneira, a entidade estabelece diretrizes a serem seguidas globalmente pelos criadores de conteúdo blockchain. A principal intenção da entidade é estipular limites e garantir o respeito aos direitos dos usuários. O WEF é baseado em Genebra, na Suíça. Assim, o organismo é conhecido por suas reuniões anuais, nas quais reúne líderes políticos, empresários e jornalistas para discutir questões de interesse internacional.

Declaração de Direitos do Blockchain

A Declaração de Direitos do Blockchain ou Blockchain Bill of Rights acaba de ser lançado pelo Fórum Econômico.

Assim, os princípios são divididos em 4 pilares:

1. Transparência e Acessibilidade

Os participantes têm o direito de acessar as informações que os possibilitam:

• Entender o funcionamento do serviço, incluindo os possíveis riscos e o código-fonte
• Entender os riscos e benefícios do uso do blockchain
• Entender as expectativas pela performance do serviço
• Entender os direitos e obrigações dos diferentes participantes do sistema

2. Operação e Interoperabilidade

Os participantes devem poder:

• Criar, gerenciar e guardar dados criptográficos de forma independente
• Gerenciar o consentimento de dados guardado em sistemas de terceiros
• Portabilidade de dados entre os sistemas e partes dos sistemas
• Revogar o consenso para a coleta de dados em um momento futuro
• Ter acesso às informações para facilitar a interoperabilidade de sistemas

3. Privacidade e Segurança

Em adição, os participantes têm o direito de:

• Avaliar se os seus dados estão em risco, através de auditorias e acesso ao código-fonte
• Ter os dados protegidos de acordo com os padrões internacionais
• Ter os dados coletados no limite do necessário, sendo que o uso desses dados deve ser aquele para o qual foram destinados
• Verificar se as operações são completadas e confirmadas de acordo com as regras do sistema

4. Prestação de Contas e Governança

Além disso, os participantes devem ter:

• Acesso às informações de governança do sistema e as suas regras
• Possibilidade de opt-out (“sair”) de aplicativos que não tratam os dados de acordo com os padrões internacionais
• Retificar dados falsos, incompletos ou errados

Acesse o Documento Original

Para ter acesso à Declaração de Direitos do Blockchain, basta acessar o link na página do Fórum Econômico Mundial. Dessa maneira, é possível que empresas e órgãos assinem o documento e, dessa maneira, se comprometam a seguir as suas regras.