Banco Central define dados do Pix que exchanges de criptomoedas precisarão armazenar

Em Instrução Normativa de 26 de outubro e divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o BC lista todos os dados que deverão ser guardados e enviados mensalmente para cumprir as regras do sistema. Os dados incluem, por exemplo, informações da transação, como valores e datas exatas de movimentação. Além disso, ao Banco Central requer relatório de operações agendadas e a natureza dos usuários envolvidos na transação. O documento não chega a mencionar se os dados serão anonimizados ou se trarão detalhes sobre a identidade do usuário. Em todo caso, é um requisito no qual exchanges precisarão ficar de olho.

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Toda exchange que aceitar Pix está submetida à exigência

Segundo o BC, os dados de transações no Pix deverão ser armazenados por pelo menos 12 meses pela instituição. A exigência vale para os participantes do Pix que se enquadram como provedor de conta transacional. Essa categoria deverá ser válida para qualquer exchanges que desejar oferecer Pix. Dessa forma, vale tanto para aquelas que vão liquidar o pagamento ou funcionar como intermediárias. O primeiro caso, por exemplo, envolveria a NovaDAX, a primeira a anunciar compatibilidade com o sistema de pagamentos instantâneos atrelado à uma conta digital. O mesmo valeria para a Mercado Bitcoin, por exemplo, caso deseje aceitar Pix no futuro e liquidar transações diretamente por meio do seu banco digital Meubank.

Por outro lado, exchanges que atuarem apenas como iniciadora de pagamentos também precisariam reportar os mesmos dados. Uma corretora que trabalha com serviços bancários terceirizados, desse modo, não estaria livre da obrigação, já que a regra abarca também um banco contratado. Segundo a Instrução normativa:

“Os participantes do Pix devem armazenar as informações […] pelo período mínimo de 12 (doze) meses e, quando solicitados, encaminhá-las ao Banco Central do Brasil”.

Algumas exchanges já adotam mesmas práticas

Vale lembrar, porém, que diversas exchanges já cumprem com normas mesmo sem obrigação, em uma tentativa de autorregulação. As medidas incluem, por exemplo, o envio de relatórios ao COAF. O setor também mira a adequação à LGPD. O Pix é visto como vantajoso por exchanges porque permitirá receber depósitos grátis inclusive durante fins de semana e feriados, 24 horas por dia. Ou seja, ininterruptamente como os mercados de criptomoedas. Dessa maneira, há expectativa de que o sistema de pagamentos atraia o usuário que vê oportunidade em negociar criptomoedas em horários alternativos, mas hoje fica de fora pelas limitações da rede bancária.