Representantes do governo federal e estadual, Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central (BC), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Mercado Bitcoin, e o Laboratório de Inovação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), BNDES, entre outras participaram presencial e remotamente.
A audiência pública transmitida ao vivo, nesta quarta-feira (20), foi liderada pelo Deputado Federal Caio Vianna, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
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O objetivo foi discutir a modernização da administração pública brasileira através da blockchain. A audiência foi dividida em dois blocos para que todos os especialistas da área pudessem debater a tecnologia na área de administração pública.
Blockchain pode potencializar a transparência e o combate à fraudes
Entre os benefícios citados para os órgãos governamentais estão a segurança, transparência, redução de custos e combate à fraude. A aplicabilidade da blockchain pode abranger diversas áreas, como identidade digital, licitações e contratos, benefícios sociais, cartórios e juntas comerciais.
Para Vianna que estuda a tecnologia desde 2013, a utilização da blockchain pode ser um avanço para os órgãos governamentais.
“O setor público tem muito a ganhar com a automação e a agilidade que a blockchain pode trazer. Desde a simplificação dos procedimentos até a interoperabilidade”, afirma o parlamentar.
Segundo o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Diego Farias, o TCU está estudando profundamente a aplicação da blockchain no setor.
“Um grande lance da tecnologia é que tudo isso gera um valor público, na maior eficiência administrativa e maior confiança no Governo”, assegura Farias.
Aristides Cavalcante Neto, chefe adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central, confirmou que o BC também está estudando a tecnologia e ressaltou a plataforma Drex, baseada em blockchain, viabilizando a transação da versão digital do Real, a Drex.
No entanto, Neto enfatizou que a eficácia da solução deve ser maximizada pelo compartilhamento de sua utilização por diversas organizações.
“Essa é uma tecnologia que não vai trazer vantagem para uma organização sozinha. Ela só faz sentido em uma rede”, disse Cavalcante Neto.
Eficiência e economia para o cidadão brasileiro
Os principais benefícios da tecnologia blockchain é o Governo hiperconectado, com uma camada muito confiável para fazer o compartilhamento dos dados, aprimorando acesso de registro e troca de informações de diferentes esferas, indústrias e sociedades.
Além disso, a tecnologia pode trazer a automação inteligente de contratos, reduzir erros, otimizar serviços e diminuir custos operacionais com o fim de intermediários. Ou seja, o brasileiro – já tão castigado por tantos impostos, pode ter uma economia significativa que sentirá no bolso com a solução on-chain.
A blockchain também pode oferecer o compliance by design, onde consegue atender requisitos regulatórios desde o início do processo, melhorando o combate à fraude e corrupção, aumentando a transparência e confiabilidade dos dados e a tokenização de ativos que vai impulsionar a nova economia digital.
Para o advogado, mestre em Inovação Tecnológica pela Universidade Federal de São Paulo, professor convidado de Blockchain da FGV/Rio, Caio Sanas, a blockchain vai muito além de criptomoedas e tokens.
“O Brasil tem potencial de se manter na frente no que tange a blockchain, podendo sair na frente, servir de modelo para o mundo e trazer muita eficiência para administração pública, quer seja em âmbito municipal, estadual, distrital ou federal”, confirma Sanas.
Vianna (PSD-RJ), autor do requerimento da audiência pública, enfatiza a necessidade de participação ativa do poder público brasileiro nesse movimento de adoção.
“Acredito que estamos diante de uma grande possibilidade de inovação. O Brasil não pode e não deve ficar para trás nessa discussão”, afirma o deputado.
● O futuro descentralizado:
Segundo o diretor de Relações Institucionais do Mercado Bitcoin, Julien Dutra, a tecnologia blockchain é o futuro descentralizado. “O sistema blockchain, o sistema DLTs é um sistema descentralizado e imutável, vem por meio de um sistema de consenso, através da matemática e tecnologia”, relata Dutra.
Julien afirma que a tecnologia poderá trazer liberdade às pessoas para acessarem sua própria identidade digital, “seu EU digital”, interligando tudo. A tecnologia cripto permite registrar qualquer operação, seja financeira ou contratual, de forma segura e criptografada, gerando confiança entre as partes.
● Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Jeferson Barbosa, assessor da presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reconheceu os benefícios do setor público ao adotar sistemas baseados em blockchain, mas alertou para a possibilidade de conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A LGPD assegura ao cidadão o direito de remover seus dados pessoais da base de dados de uma organização, seja ela uma empresa ou um órgão público. Essa disposição entra em conflito com a característica de imutabilidade da tecnologia blockchain.”
Polêmica sobre uso de dados
O representante da ANPD destacou a necessidade de aprofundar as discussões sobre esse tema. Barbosa ressalta a necessidade de aprofundar as discussões: “As características da blockchain têm implicações que não podem ser ignoradas”, conclui Barbosa.
“Esta audiência pública não é apenas um debate técnico, mas um convite para podermos continuar a reconhecer as ferramentas que temos em mãos para inovar e construir um país melhor. Vamos juntos continuar explorando as melhores práticas para incorporar essa tecnologia inovadora na administração pública e para isso a participação de cada um aqui é muito importante!”, finaliza Vianna.
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