A Câmara dos Deputados vai instalar nesta terça-feira, (06) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, criada no final de maio deste ano.
Após entrar em vigor, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
Todas são suspeitas de aplicar golpes como o esquema Ponzi, também conhecido como pirâmide financeira. A iniciativa proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), contou com o apoio de 171 deputados.
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“A aprovação do PL 4401/2021, que sou o autor, foi fruto de muito trabalho, desde a apresentação do projeto, até a Comissão especial e os trâmites dentro do Congresso Nacional, disse Áureo hoje ao BeInCrypto.
A lei que regulamenta a cripto economia do Brasil é um avanço histórico para o país. Agora estamos no mesmo patamar de nações de primeiro mundo, dando oportunidade de crescimento econômico e financeiro com segurança jurídica. Esse é um campo fértil para melhorar a vida das pessoas, explica o deputado que após sete anos vê seu projeto de Lei entrar em vigor com mais segurança jurídica.
E, com relação à CPI, nós teremos uma atuação repressiva, pedagógica e investigativa. Será um momento de entender como as empresas fraudulentas operaram e lesaram os clientes. Ouviremos muitas pessoas a fim de produzir um relatório responsável e justo. Ao final dos trabalhos, tomaremos as providências que forem cabidas à Comissão”, concluiu o deputado que redigiu a primeira versão da Lei em 2015.
Conforme a Câmara dos Deputados, as empresas são acusadas “de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.”
A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. O colegiado da CPI será formado por 32 titulares e 32 suplentes.
CPIs
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Entretanto, uma CPI não processa nem julga. Entenda como funciona desde a instalação a atuação.
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