O Senado está preocupado com o expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos sinalizando uma demanda urgente para uma regulamentação específica para as criptomoedas.
Com isso, a votação do Marco das Criptomoedas pode acontecer já em fevereiro. A mais recente audiência pública sobre o tema foi feita em dezembro. O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator das matérias, que deverão retornar à pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em breve.
O conjunto regulatório está em debate há quase três anos no Senado em três projetos de lei diferentes: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podmos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).
O autor do primeiro projeto apresentado sobre o assunto na Casa, Flávio Arns, diz que é muito importante votar o projeto o quanto antes na Comissão.
“Nossa expectativa é de que ainda no início do ano seja colocado em votação. Sabemos que este projeto é importante para o impacto das moedas virtuais, nos serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Mas, principalmente, para combatermos os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais”, afirmou o senador pelo Paraná.
No Brasil, as exchanges de criptoativos não estão expressamente sujeitas à regulamentação, nem do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dificultando ainda mais ações do poder público para identificar movimentações suspeitas, segundo o senador Irajá.
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Para o relator, o marco regulatório das criptomoedas que irá a votação cria um ambiente de negócios transparente para as criptomoedas:
“A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”.
Diretrizes do Marco das Criptomoedas
Em texto, o relator classifica a prestadora de serviços de ativos virtuais como a empresa que executa, em nome de terceiros, ou seja uma exchange – pelo menos um dos serviços:
- Resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana),
- Troca entre uma ou mais criptomoedas,
- Transferência de ativos virtuais,
- Custódia,
- Administração desses ativos,
- Instrumentos de controle de ativos virtuais,
- Participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de criptomoedas.
Parlamentares tem opiniões diferentes sobre os reguladores
Enquanto os senadores Soraya e Flávio Arns definiram, respectivamente, que a Receita Federal e o Banco Central deveriam ser os reguladores do mercado de moedas virtuais, Irajá propôs que caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas.
A proposta do relator é de que o Executivo estabeleça normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens e combater a atuação de organizações criminosas.
A senadora Soraya propôs e o relator manteve a ideia de instituição de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP). Irajá definiu que caberá à Controladoria Geral da União a normatização.
A representante do BC Juliana Mozachi disse que o texto concede ferramentas de fiscalização ao Estado e consolida marcos já existentes de segregação do patrimônio de investidores.
O representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Andre Ortegal, disse ser favorável às autorizações para que prestadoras nesse mercado possam atuar. Segundo ele, esse é o padrão internacional adotado pelo Grupo de Ação contra Lavagem de Dinheiro e Terrorismo (Gafi). Mas a posição foi contestada por Igor Luna, que representou a Câmara Brasileira de Economia Digital.
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