Vítimas da Unick que já ganharam ações na Justiça não estão conseguindo acessar valores apreendidos pela PF, mas bitcoins podem ser esperança.
As vítimas da Unick não estão conseguindo ter acesso aos bens da empresa bloqueados pela Justiça. A Justiça Federal tem nas mãos cerca de R$ 250 milhões em dinheiro e outros ativos da companhia, mas estaria se reucasando a revertê-los para clientes que tiveram prejuízo no negócio.
Autoridades acusam a Unick de operar a maior pirâmide financeira do Brasil relacionada a criptomoedas. O negócio fraudulento com origem no Rio Grande do Sul teria causado perdas na ordem de R$ 12 bilhões e lesado milhares de pessoas.
Em outubro de 2019, uma operação da Polícia Federal resultou na prisão de líderes da Unick, incluindo o fundador, Leidimar Lopes. Além disso, autoridades apreenderam dinheiro, bitcoins e bloquearam automóveis e imóveis do grupo. Na época, os bens valeriam cerca de R$ 250 milhões.
Até hoje, no entanto, os valores não teriam sido revertidos para as vítimas. Segundo fontes próximas ao caso ouvidas pelo BeInCrypto, a Justiça Federal vem negando todos os pedidos de acesso aos valores feitos pelas vítimas. Desse modo, mesmo quem já tem sentença favorável transitado em julgado não recebeu o dinheiro de volta.
Bens apreendidos estão reservados para Estado e ações criminais
Segundo Adriano Hermida Maia, advogado especialista em crimes financeiros que representa mais de 500 vítimas da Unick, os bens apreendidos pela Polícia Federal estão reservados por lei para o Estado e para a União.
Dessa forma, a Justiça Federal estaria se baseando nesse entendimento para negar o acesso aos valores mesmo com sentença favorável transitada em julgado. Isso, no entanto, só se aplicaria na esfera cível, já que os bens bloqueados poderiam, em tese, ser destinados a vítimas na esfera criminal.
Em artigo, o advogado explica que:
Não há meios legais de se exigir qualquer participação de credores da Unick sobre os bens móveis e valores objetos de busca e apreensão, nem mesmo aqueles que possuam uma sentença favorável que reconheceu judicialmente possuir crédito á receber dos acusados. Esse cenário não mudará, nem com a interposição de todos os recursos possíveis, pois é entendimento do Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes
Ao BeInCrypto, Maia conta que antigos clientes da empresa preferiram ingressar com ação apenas no cível. Dessa forma, o prazo para entrar com processo no criminal acabou vencendo, ao menos para o crime de estelionato. Ainda sobraria o de apropriação indébita, mas, por ser mais leve, não causaria o mesmo efeito.
Esperança está na liquidação de bitcoins da Unick
Apesar da má notícia, ainda pode haver esperanças para vítimas da Unick. Isso porque pode ser possível convencer a Justiça de que a restrição só se aplicaria aos bens alvos de apreensão. Por outro lados, os bens enquadrados como sequestro poderiam ser revertidos às vítimas. Esse seria o caso, por exemplo, dos bitcoins da Unick.
Estima-se que a Justiça tenha a posse de uma carteira com 1500 BTC da empresa. Na época da apreensão, as criptomoedas receberam a avaliação de R$ 53 milhões.
O advogado Adriano Hermida Maia explica que pode ser possível requerer a reserva dos valores após o leilão das criptomoedas para ressarcir as vítimas da Unick. O mesmo valeria para os nove imóveis da empresa.
As criptomoedas, por serem uma coisa nova, e por não serem dinheiro, também devem ir a leilão. E o produto da venda dessas criptomoedas pode ser objeto de sequestro. Os bitcoins foram alvos de apreensão, mas o conceito legal está errado. Com a venda deles, isso pode ser novamente discutido.
De acordo com o advogado, portanto, pode ser possível requerer a reserva dos valores provenientes da venda de Bitcoin e imóveis uma vez que a Justiça proceda com a liquidação. Por ora, no entanto, o juízo ainda não revelou planos para dar andamento ao procedimento.
É importante lembrar que os supostos 1500 BTC apreendidos da Unick valorizaram fortemente desde a apreensão. O preço do BTC voltou a disparar nesta sexta-feira (29) após Elon Musk indicar apoio ao ativo. Com a nova subida, os bitcoins detidos na Justiça já podem valer mais de R$ 300 milhões.
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