Recentemente, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou um relatório que menciona o mercado de NFTs de arte como facilitador de esquemas de lavagem de dinheiro.
Segundo o relatório, os tokens não fungíveis (NFTs) oferecerem “novas oportunidades de exploração de meios criativos” e, apesar de só absorverem uma quota de US$ 1,5 bilhões do total de US$ 20 bilhões que representa o mercado de arte americano, os criminosos podem utilizar os tokens para crimes financeiros, utilizando fundos de atividades ilegais para fazer compras de arte digital aparentemente legítimas.
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Mas será mesmo que “a transferência de NFTs através da internet, sem se preocupar com a distância geográfica e através das fronteiras torna a arte digital quase instantaneamente suscetível à exploração por aqueles que procuram lavar o produto ilícito do crime, porque o movimento do valor pode ser realizado sem incorrer em potenciais custos financeiros, regulamentares ou de investigação de remessa física”, como afirma o Tesouro dos Estados Unidos em seu relatório?
NFTs no mercado de arte tem sido usado para lavagem de dinheiro?
Segundo um relatório da Chainalysis, empresa de análise de redes blockchain, embora NFTs possam ser utilizados em crimes financeiros, a quantidade de fundos ilícitos lavados desta forma continua a ser relativamente pequena, em comparação com o total dos crimes financeiros relativos a cripto.
No quarto trimestre de 2021, endereços de carteiras digitais ligadas a ilícitos enviaram cerca de US$ 1,4 milhões para mercados NFT (o maior volume de todos os trimestres em 2021), enquanto um total estimado de US$ 8,6 bilhões de criptomoedas foi usado para lavar fundos em todo o ano passado.
Isto sem falar que a lavagem de dinheiro representa uma pequena parte do total das vendas de arte.
A capacidade de transferir NFTs via internet torna a arte digital suscetível à exploração por criminosos?
É mais provável que os criminosos prefiram adotar métodos mais lucrativos – como o ato dos indivíduos negociarem entre si para aumentar artificialmente o preço – através de NFTs, que usá-los para a lavagem de dinheiro.
A negociação de NFTs transfere a propriedade entre carteiras digitais ou contratos inteligentes, e são baseados em blockchain, tornando-os auditáveis, além de serem digitalmente únicas por derivarem de criptografia.
Logo, a transferência de NFTs via internet além-fronteiras não torna a arte digital suscetível à exploração por criminosos, porque existe um rastro digital para cada transação e, uma vez que o registro é gravado em um blockchain público, a prova desta transação permanecerá na rede para sempre.
NFTs precisam adotar os mesmos procedimentos de reputação do mercado de arte tradicional?
O fato de NFTs não utilizarem os procedimentos de reputação do mercado tradicional não é um problema, porque tais procedimentos para trazer maior transparência ao mercado de arte tradicional.
Isto é, os procedimentos do mercado de arte tradicional são projetados para resolver problemas de confiança e assimetria nas transações por meio de uma infraestrutura de gerenciamento de risco, incluído aqui o risco do ilícito.
E os custos para manter esta infraestrutura de gerenciamento de risco, projetada para verificação de identidade, autenticação de transações confiáveis e precisas, suporte de registros e armazenamento seguro de registros são altos.
Essas atividades só existem para garantir a confiança das negociações no mercado tradicional, e evitar fraude, ilícitos e erro, o que exige capital e garantias substanciais que ficam bloqueados para conferir certeza e previsibilidade de resultados no mundo dos negócios.
Neste contexto, os procedimentos de reputação do mercado tradicional não precisam ser aplicados aos NFTs embasadas em blockchain, porque a tecnologia possibilita:
- A simplificação da transferência de títulos de propriedade;
- Aumento da transparência das garantias embutidas em muitas transações;
- Aprimoramento da conformidade regulatória por meio da validação automática e instantânea de registros;
- Redução de custos e melhora no acesso aos mercados;
- Fornece uma forma de troca de valor em sistemas onde a confiança na autoridade central foi perdida.
- Reduzem ou eliminam a possibilidade de fraude ou corrupção através de contratos auto-executáveis;
- Redução de custos e atritos na emissão e negociação de valores.
Possibilidades
A transferência de ativos (sejam NFTs ou não) através da internet é algo que está aqui para ficar, e está nos levando a uma nova economia que utiliza a informação e a tecnologia como facilitadores de comunicação, transferência de dados e transações comerciais globalmente.
O que o relatório do Tesouro dos EUA nos sinaliza é que poderemos ter regulamentação do mercado NFT em breve. E um debate global sobre os tokens não fungíveis do ponto de vista jurídico é importante, já que as dúvidas são numerosas no espaço NFT.
Mas é importante que os legisladores estejam conscientes para não mitigar o ritmo desta transformação, através de uma regulação desconexa com a realidade, desconsiderando que a sociedade e os modelos de negócios estão evoluindo e adotando novos padrões.
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