A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está tentando contestar o veredicto em seu processo contra a Ripple. O regulador pretende contestar a decisão de que a venda de XRP para investidores de varejo não o classifica como um valor mobiliário .
O a argumento da SEC é que o veredicto pode afetar seus vários outros litígios em andamento contra empresas de criptomoedas, que dizem respeito a um aspecto semelhante da lei de valores mobiliários dos EUA. Também é debatido que o veredicto permite que outros réus o alavanquem como precedente .
SEC solicita segunda revisão do veredicto XRP
A SEC pediu ao tribunal uma revisão interlocutória. Isso é solicitado quando o tribunal de apelações precisa decidir sobre uma questão de direito.
Conforme a SEC, uma revisão interlocutória é justificada nesta situação. Argumenta que poderia impactar seus outros processos – de natureza semelhante – que aguardam julgamento. O resultado deste processo judicial específico pode servir como prova de apoio para os réus.
“Revisão interlocutória é garantida aqui. Essas duas questões envolvem questões de controle da lei sobre as quais há motivos substanciais para diferenças de opinião, conforme refletido por uma divisão intradistrital que já se desenvolveu”, disseram os promotores.
Em 13 de julho, a juiza distrital dos EUA, Analisa Torres decidiu que o XRP não é um valor mobiliário quando vendido a investidores de varejo – também conhecidos como indivíduos – no entanto, é um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais. Esse resultado favoreceu parcialmente a SEC e a Ripple.
A SEC explicou ainda que seus casos pendentes são contra emissores, como Ripple, que supostamente ofereceram e venderam contratos de investimento “em plataformas de negociação de criptoativos ou por contraprestação não monetária”.
O veredicto Ripple terá um efeito dominó
A exchange cripto Coinbase já levantou o veredicto da Ripple como parte de seus esforços para que o caso da SEC contra a exchange seja arquivado. A Coinbase citou recentemente a decisão da Ripple 13 vezes em sua moção contra a SEC.
A Coinbase foi inicialmente acusada pela SEC em 6 de junho. O regulador americano alegou que facilitou “ilegalmente” a compra e venda de títulos de criptoativos. No processo da Ripple, a SEC reconhece que a Coinbase já referenciou o veredicto como apoio ao seu próprio caso.
“De fato, os réus da Coinbase recentemente buscaram julgamento sobre as alegações citando extensivamente a Ordem.”
A CVM americana também afirma que a decisão pode afetar sua batalha legal em andamento contra a exchange cripto Binance. A SEC alega que a Binance quebrou várias leis de segurança, incluindo a venda de títulos não registrados.
A SEC também cita sua ação legal contra a Hydrogen Technology Corporation. E alega que a empresa teve um papel na oferta de ofertas não registradas e vendas de títulos de criptoativos chamados ‘Hydro’.
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Binance deixa clientes brasileiros sem sacar BRL por horas
No Brasil, clientes que tentaram sacar ou depositar BRL nesta quarta-feira, 09, via Pix na Binance, não conseguiram.
O serviço, que já foi reestabelecido, ficou indisponível desde o início da manhã de ontem até o meio da tarde, as 15h40.
A Binance também informou que houve uma instabilidade do sistema de Pix, que já foi solucionada. No meio-tempo, saques e depósitos via P2P permaneceram disponíveis. Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte ou via chat oficial.
Alguns usuários falaram com a reportagem do BeInCrypto sobre as incertezas de quando poderiam retirar seus recursos em BRL porque a Binance não disponibiliza nenhum canal telefônico para os clientes.
Especialista vê como positivo para o país o nome Drex
Dados da Juniper Research projetam mais de 4,4 bilhões de carteiras digitais até 2025 em todo planeta. Segundo a consultoria inglesa, o valor total das transações de carteiras digitais aumentará de US$ 9 trilhões em 2023 para ultrapassar US$ 16 trilhões em 2028, um aumento de 77%.
“Essa projeção reflete o aumento contínuo da digitalização financeira e a mudança de comportamento dos consumidores. Estamos vivendo a era da tecnologia e os serviços que resistirem a essa evolução ficarão para trás e serão substituídos pelos meios digitais, especialmente no financeiro”, afirma Henrique Weaver, Co-Founder e CEO da Pagaleve.
“O Drex marca uma nova era nas transações financeiras, proporcionando uma autonomia única em relação ao sistema bancário tradicional. Essa transformação é impulsionada pelo poder do Blockchain, que garante a segurança das transações e ainda abre portas para uma infinidade de possibilidades na criação de contratos inteligentes e acordos flexíveis”, avalia o economista-chefe da Corano Capital, Bruno Corano.
Drex carece de regulamentações
A advogada especialista em criptoativos e advisor da Fireblocks, Nicole Dyskant, viu o anúncio como muito positivo. Dyskan acha importante a moeda digital ter um nome.
“Embora não traga nenhuma mudança nas regras e nos casos de uso que estão sendo testados no Piloto da DREX, aproxima da realidade e torna o projeto mais palpável não só para os envolvidos no Piloto — que já estão de certa forma vivendo esta realidade— mas toda comunidade brasileira e internacional que acompanha o assunto”, comenta Dyskant.
Conforme as regras já divulgadas no Edital do Piloto do Real Digital, o arcabouço jurídico não será diferente das regras que já regulam o real físico. Ou seja, por ora, não se trata de uso da blockchain para alterar ou suprimir participantes do mercado, regras de compulsório para bancos ou exigências sobre disponibilidades.
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