Em um movimento fundamental para reforçar a supervisão das transações de criptomoedas, a Receita Federal dos EUA (IRS) introduziu o Formulário 1099-DA. Especialistas acreditam que esse documento mudará a tributação das criptomoedas como a conhecemos hoje.
O 1099-DA pretende aumentar a transparência e garantir a conformidade no mercado de ativos digitais. O documento também marca um avanço significativo na tributação de criptomoedas e já pode ser acessado no site do IRS.
Comunidade critica o formulário da Receita Federal sobre criptomoedas
O formulário se tornará obrigatório para os operadores a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os corretores, incluindo plataformas de negociação de criptomoedas, processadores de pagamento e determinados fornecedores de carteiras hospedadas, devem agora informar as vendas e trocas de criptomoedas.
Esse novo mandato reflete de perto os padrões tradicionais de relatórios de títulos estabelecidos em 2008.
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Além disso, a partir do dia 1º de janeiro de 2026, os corretores também precisarão fornecer informações sobre ganhos ou perdas e a base das vendas. A adição do IRS ao Formulário 1040 pergunta aos contribuintes se eles se envolveram em transações de ativos digitais durante o ano fiscal.
Mercado imobiliário precisa declarar compras com criptoativos
Além disso, o escopo dos relatórios se estende às transações imobiliárias que envolvem pagamentos de criptomoedas.
Em resumo, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, empresas de títulos, advogados de fechamento, credores hipotecários e corretores imobiliários deverão informar a disposição de ativos digitais usados em negócios imobiliários. Eles usarão o Formulário 1099-S para documentar o valor justo de mercado de tais ativos.
Uma característica notável do Formulário 1099-DA é sua abordagem em relação às vendas de lavagem de dinheiro – uma tática frequentemente usada para reivindicar benefícios fiscais.
O formulário inclui uma cláusula para relatar “perda de vendas de lavagem não permitida”. Essa regra não se aplica atualmente às criptomoedas, mas sinaliza possíveis intenções futuras de regular os ativos digitais como ações e títulos.
O rascunho das instruções para o Formulário 1099-DA especifica os tipos de transações que exigem relatório, juntamente com as informações de retenção relacionadas. Ele também detalha a necessidade de os corretores identificarem sua função na transação. A identificação correta é fundamental, seja como operador, processador de pagamento de ativos digitais ou provedor de carteira hospedada, ou não hospedada.
Privacidade preocupa
Essa medida regulatória gerou uma discussão considerável na comunidade de criptomoedas. Especialistas como o chefe de impostos da CoinTracker, Shehan Chandrasekera, expressam preocupação com a privacidade.
Isso ocorre porque a coleta e a divulgação necessárias de dados detalhados de transações para o IRS podem afetar o pseudo anonimato que caracteriza as transações de criptomoeda.
“Isso poderia mudar drasticamente como os usuários interagem com as plataformas de criptomoedas. Isso mudará o DeFi como o conhecemos hoje”, escreveu Chandrasekera.
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