A série de webinários “O Real Digital” que começou com um grupo de trabalho em agosto de 2020 e terminou com uma previsão de data para o projeto piloto do Real Digital , ao final de 2022.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto falou sobre todo o processo do Real Digital após o encerramento dos webinars e lançamento do Lift Challenge.
Roberto Campos Neto falou detalhou as sete conferências online “O Real Digital” que a autoridade monetária promoveu durante cerca de quatro meses e contou com a participação de técnicos, especialistas, autoridades de outros países e sociedade civil .
Nos encontros virtuais, moderados por representantes do Bacen, foram tratados temas de grande relevância para o potencial desenvolvimento do Real Digital. A sociedade foi representada por 20 convidados externos, expressando – em cada um dos tópicos abordados – apreensões e expectativas da academia, da indústria tecnológica, do setor financeiro e de organismos internacionais
Para a autoridade monetária, ao longo das últimas décadas, o Brasil, tem investido para oferecer meios de pagamentos rápidos, baratos e inclusivos e a evolução do sistema de pagamentos tem se apoiado:
- Na modernização do arcabouço legal,
- No uso amplo e acessível de tecnologia segura;
- No foco em oferecer valor para o cidadão.
Sucesso do PIX ajudará na implantação do Real Digital
O Pix é o maior expoente da evolução da estrutura de pagamentos do Banco Central e com uma taxa de adoção muito maior do que a esperada pela instituição, já que a ferramenta tem servido para facilitar a vida das pessoas; mudou e continua mudando a forma como pequenos empreendedores e trabalhadores informais gerem seus negócios, reduzindo custos tanto para pessoas quanto para empresas.
“Esperamos que, assim como Pix, o Real Digital possa se tornar parte do cotidiano das pessoas: que seja utilizado em conjunto com as contas bancárias, contas de pagamentos, cartões e dinheiro em espécie; e que ajude a diversificar o portifólio de meios de pagamentos disponíveis aos cidadãos” explica Campos Neto.
Para que possa atingir esses objetivos, a extensão digital do Real deve “estimular novos modelos de negócio que aumentem a eficiência do sistema de pagamentos de varejo, se integrar naturalmente aos ecossistemas digitais; e o acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
De fato, as iniciativas de modernização dos meios de pagamento são parte de um processo maior de transformação digital, pelo qual nossa sociedade vem passando. Os mercados financeiros estão se reorganizando para fazer um melhor uso dos fluxos crescentes de informação gerado nesse processo.
Com o Real Digital, o BC vê potencial de incorporação de novas tecnologias, como dinheiro programável e smart contracts ao sistema de pagamento e liquidações, além de oferecer uma forma nativa de liquidação entre máquinas para aplicação na internet das coisas. Essas tecnologias abrem espaço para novos modelos de negócios, que possam atender à demanda da população por meios nativamente digitais de liquidação, como no ecossistema de criptoativos.
A tokenização de ativos e o lançamento de ativos digitais é uma realidade, e o BC reconhece isso e diz que cabe aos reguladores disponibilizar um ambiente seguro para que empreendedores possam propor inovações e para que uma base maior de cidadãos possa se beneficiar dessas tecnologias, sem exposição a incertezas de um ambiente financeiro não regulado.
A autoridade monetária acredita que esse ambiente digital permite reduzir custos através de: padronização e interoperabilidade, reutilização de protocolos e composição de serviços financeiros, e ao mesmo tempo permite um elevado grau de auditabilidade, rastreabilidade e transparência, garantindo as ferramentas necessárias à sua regulação.
Essas características podem resultar em novos produtos que: cheguem mais rapidamente ao público-alvo, sejam mais adequados à necessidade das pessoas e negociados em valores médios, mais baixos do que atualmente.
São claros os potenciais para o aumento da inclusão financeira dessas tecnologias quando associada a outras ações promovidas pelo BC e para instituição, a disponibilização do Real Digital parece ser um elemento fundamental para a garantia da estabilidade nesse ambiente com a regulação dos mercados digitais, permitindo que o Banco Central garanta a estabilidade do poder de compra da moeda, zele por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo e fomente o bem-estar econômico da sociedade.
As lições da série “O Real Digital”
Ao longo da série de webinários, os participantes das mesas-redondas discutiram as diretrizes para o desenvolvimento do Real Digital e trouxeram várias lições, dentre as quais Roberto Campos destacou:
Abertura: Potenciais do Real Digital
“No nosso primeiro webinário sobre os potenciais de um Real Digital, a palestra do Prof. Robert Townsend, do MIT, abriu um amplo horizonte para as aplicações de moedas digitais emitidas por bancos – as CBDCs. Os criptoativos compõem a base de um novo sistema financeiro que está se formando, com serviços atualmente oferecidos com base em stablecoins, que vêm se multiplicando nos ambientes de finanças descentralizadas”.
“As ferramentas desses ambientes são promissoras e os bancos centrais têm de se preparar para incorporá-las a seu perímetro regulatório para fomentar a inovação enquanto preservam a estabilidade financeira e monetária”.
A primeira sessão trouxe uma visão positiva sobre a implementação de mais esse instrumento de pagamento, observando os empreendimentos de sucesso do BC nesse campo – desenvolvidos ao longo das últimas décadas. As preocupações como privacidade das pessoas e potenciais impactos econômicos foram discutidos com mais detalhes em painéis subsequentes.
Cidadania, Segurança de dados, sigilo e rastreabilidade
Na segunda mesa-redonda, a cidadania financeira, garantia à privacidade e à segurança de dados do cidadão foram o tema da discussão. No painel ficou clara a preocupação dos palestrantes com esses assuntos.
Em um ambiente de transformação digital, o Real Digital se apresenta como mais um componente de mudança. Representantes da indústria, do governo e da academia registaram a necessidade de se chegar a uma regulação sobre o uso de informação – e de ferramentas de inteligência artificial – que permitam o desenvolvimento de melhores produtos e serviços evitando potenciais efeitos danosos à população.
Operações offline
Na terceira conferência online foram discutidos mecanismos de pagamento quando ambos pagador e recebedor estão desconectados da rede. Os palestrantes registraram a importância de se permitir o acesso da população a meios de pagamentos que sejam independentes do funcionamento de infraestruturas elaboradas, mesmo que com restrições.
O acesso a um meio de pagamento universalmente aceito e que independa da atuação de terceiros foi apresentado como um elemento de cidadania. Atualmente o papel moeda serve a essa finalidade, e à medida em que a tecnologia avance outras soluções baseadas no Real Digital poderão se tornar viáveis.
Smart contracts, IoT e dinheiro programável
A oferta de ferramentas de programabilidade no sistema de pagamentos brasileiro é o próximo passo em sua modernização e esse foi o tema do quarto webinário. O Real Digital parece ser um elemento fundamental dessa solução.
A possibilidade de inclusão de contratos inteligentes e a programabilidade nos sistemas de pagamentos do BC é uma importante motivação para a iniciativa do Real Digital. Entre os assuntos tratados estiveram: a possibilidade de os requerimentos regulatórios e de mecanismos de supervisão serem embarcados nos protocolos de negociação e o a necessidade de interoperabilidade entre diferentes redes de ativos digitais.
Emissão e movimentação
O quinto webinário, sobre emissão e movimentação, tratou de aspectos econômicos de um Real Digital e potenciais impactos sobre o setor de crédito. Uma preocupação que ficou clara do debate é a possível redução da intermediação de fundos através do sistema bancário.
Isso deslocaria o fluxo de intermediação financeira para outros canais, fortalecendo a tendência, observada nos últimos anos, da participação do mercado de capitais na alocação de recursos. A transição entre esses modelos já está ocorrendo. A digitalização de ativos e o associado uso de stablecoins só reforça essa tendência.
O Real Digital dá ao BC ferramentas para garantir uma transição suave ao oferecer um ambiente seguro para que incumbentes e novos participantes interajam promovendo inovação.
Integração internacional
Um outro ponto claro é que a discussão internacional sobre pagamentos e das transferências internacionais tem o potencial de trazer grandes ganhos. A discussão sobre as CBDCs tem ajudado a coordenar os esforços de padronização de sistemas internacionais de pagamentos.
Apesar dos avanços nos testes de soluções de pagamentos transfronteiriços, é importante destacar que essa questão não é apenas tecnológica e tem um forte componente de coordenação e de relações internacionais. Além disso, vale destacar que as CBDCs não trazem a única solução tecnológica possível, outros projetos, baseados em pagamentos instantâneos ou em moedas digitais privadas, têm sido considerados.
Tecnologias para emissão e compatibilidade com arranjos existentes
O tema desse webinar foi sobre os desafios e opções tecnológicas para a implantação de moedas digitais de bancos centrais. Para adicionar valor sobre as soluções já disponibilizadas pelo sistema de pagamentos à população brasileira, o Real Digital deve ser concebido como base de uma plataforma de pagamentos inteligentes.
Essa é, portanto, uma iniciativa de fôlego, que depende da maturidade: da Agenda BC, principalmente nas ações mais diretamente ligadas ao Real Digital, como o Pix e o Open Banking; dos mercados internos, que começaram a demonstrar demanda por novas tecnologias, mas ainda estão em fase inicial de desenvolvimento; e o da discussão internacional sobre o tema, que tem deixado clara a necessidade de se ponderar potenciais e riscos para as aplicações específicas a cada país.
Desta forma, para avançar com segurança, é necessário promover testes. Foi o último painel da série do Real Digital : Lift Challenge – Real Digital. Em parceria com a Fenasbac, o desafio tem um foco específico em testes de potenciais casos de uso do Real Digital. O público-alvo são participantes do mercado, reunindo um público qualificado de bancos, instituições de pagamento, fintechs e empresas de tecnologia com interesse em desenvolver um produto minimamente viável com base no Real Digital.
O objetivo desse desafio será avaliar casos de uso do Real Digital, bem como sua viabilidade tecnológica. O foco será dirigido a casos de uso de pagamentos inteligentes em ambiente online com algumas funcionalidades específicas.
A infraestrutura proposta será avaliada também quanto a seus potenciais de: Interoperabilidade com outros sistemas de pagamentos; Escalabilidade da solução tecnológica; Acessibilidade e usabilidade; Privacidade das informações empregadas no caso de uso e Potenciais de programabilidade.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto conclui que “a iniciativa do Real Digital é uma resposta ao rápido progresso de transformação digital e à demanda da sociedade da sociedade por meios nativos de liquidação em um novo ambiente”. E acrescenta:
“Avançamos muito desde a criação do grupo de trabalho sobre moedas digitais em 2020 e a cada passo dado amadurecemos as condições para que importantes ganhos de eficiência possam ser concretizados.”
Ele lembra que esse é um processo evolutivo, onde riscos e oportunidades devem ser avaliados constantemente. “Temos ainda um longo caminho a percorrer e, sempre abertos ao diálogo, tenho certeza de que chegaremos a uma solução que beneficie toda nossa sociedade”.
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