O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 206, que lança oficialmente o projeto Open Finance.
A ação reforça a evolução do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto, que passará de uma iniciativa tradicional de Open Banking voltada para dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais para configurar-se como uma estratégia mais ampla, abarcando dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.
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Para consolidar a migração de Open Banking para Open Finance, o Banco Central e o CMN estão atualizando o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados.
Segundo o comunicado do Banco Central :
“Espera-se com isso facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias (Open Banking e Open Finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços”.
Essa alteração ocorre junto com o avanço das interlocuções com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando uma futura interoperabilidade entre participantes do Open Finance e do Open Insurance.
“No Open Finance, o Banco Central permite, desde que autorizado pelo titular, o compartilhamento entre bancos de todo o ecossistema financeiro como investimentos, cartão de crédito e pagamento de contas, por exemplo”, explica o doutor em Direito pela USP, professor de Direito Contratual da Fundação Getúlio Vargas, Giancarllo Melito, com vasta experiência em Meios de Pagamento, Open Banking e Pix.
Monitoramento
Outra mudança feita para aprimorar o processo de implementação do Open Finance refere-se à estrutura definitiva de governança, cujo modelo deverá ser submetido para aprovação da autoridade monetária até 30 de junho de 2022.
“Considerando a experiência adquirida com a implementação da iniciativa até o momento, verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do Open Finance.”
Para implementação adequada e gestão do Open Finance, foram incorporados à regulamentação dispositivos voltados a garantir o bom funcionamento do ecossistema: boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação.
Cabe ressaltar que os participantes do Open Finance sujeitam-se ao cumprimento de normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, assim como a obrigações estabelecidas na convenção firmada entre os participantes em contratos, súmulas, guias e outros documentos que detalham aspectos técnicos e operacionais de temas regulados, além de outros documentos internos afetos à governança da convenção.
Para a Diretora do BC, Carolina Barros,
“O objetivo é fomentar a inovação tecnológica na indústria financeira e para isso precisamos ter um olhar diferente para o novo. Que a gente consiga olhar para fora da caixa. Precisamos olhar de uma outra forma para o que fazemos há muito tempo. É também um exercício de futuro, porque a gente tenta enxergar o que que a sociedade vai precisar daqui há alguns anos ou décadas”.
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