Um Projeto de Lei proposto pelo deputado Weliton Prado (PROS – MG) visa destinar todas as criptomoedas apreendidas pela União ao combate ao câncer no Brasil.
Segundo o texto do PL 2164/2021, a ideia é determinar que criptomoedas apreendidas, confiscadas, sequestradas ou perdidas em favor da União sejam utilizadas em ações de enfrentamento ao câncer.
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Apresentado por Prado a Câmara dos Deputados no dia 11 de junho deste ano, o projeto se encontra atualmente aguardando designação de seu relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) do Congresso brasileiro.
Conforme descrito no projeto, todas as moedas digitais que passem a ficar sob posse da União deverão ser integradas ao orçamento do Ministério da Saúde, que por sua vez destinaria este valor para combater o câncer no país.
“Uma vez transferida a propriedade para a União e convertidos em moeda nacional, os criptoativos deverão ser incorporados ao orçamento do Ministério da Saúde que determinará a alocação dos recursos para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde – SUS.”
O deputado utiliza o termo criptoativos para definir moedas digitais descentralizadas como o Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), conforme estabelecido em instrução normativa da Receita Federal.
Prado explica no texto do PL a possibilidade de um aumento de quase 50% nos diagnósticos de câncer no Brasil nos próximos 10 anos. Dessa forma, ele argumenta que a receita oriunda de criptoativos pode ser usada como uma fonte de recursos para combater a doença, que pode se tornar a maior causa de mortes no país em breve
Apreensão de criptomoedas no Brasil
O congressista cita em seu Projeto de Lei recentes apreensões destes ativos feitas pela Polícia Federal, afirmando que essas atividades estão se tornando cada vez “mais rotineiras” e que criptomoedas “já são usualmente utilizadas pelos traficantes de drogas”.
Apenas nos últimos meses, é possível citar o caso de lavagem de dinheiro em uma pizzaria e até mesmo um caso envolvendo uma exchange brasileira como operações feitas pela PF em relação a atividades criminosas que envolviam criptomoedas.
De acordo com a Polícia Federal, os valores apreendidos em operações como essas são enviados para contas bancárias de órgãos da União. Em casos como o do Bitcoin Banco, os valores podem ser destinados al ressarcimento de vítimas de golpes, mas nem sempre é isso que ocorre.
