No domingo (1), o Senado dos Estados Unidos divulgou mais de 2.000 páginas de um novo projeto de lei bipartidário, que prepara terreno para uma nova infraestrutura regulatória sobre o mercado cripto. Embora, por um lado, haja pouca menção a novas incursões do Departamento da Receita Federal (IRS), há um aumento de citações sobre exchanges de criptomoedas.
O projeto de lei ainda está pendente, mas, dados os comentários contra as criptomoedas feitos pela senadora Elizabeth Warren, ele parece ter apoio. As leis propostas entrariam em vigor em 2023, o que daria bastante tempo para mudanças e para a comunidade cripto mostrar as suas necessidades.
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Novas regras para exchanges
Primeiramente, o projeto não menciona especificamente “criptomoedas” ou “Bitcoin” ou qualquer ativo semelhante. Em vez disso, todo o mercado cripto é denominado como “ativos digitais”. A seção “Título VI – Outras disposições”, “seção 80603”, “Relatórios de informações para corretores e ativos digitais” traz as novas informações sobre exchanges.
Exchanges e corretoras devem se preparar para as mudanças. Pela proposta, essas empresas precisarão apresentar um retorno de informações relatando suas transações. Isso se aplica a qualquer tipo de ativo digital administrado por exchanges ou corretores formais.
O projeto de lei define ativos digitais como “qualquer representação digital de valor que é registrada em um livro-razão distribuído e protegido criptograficamente ou qualquer tecnologia semelhante, conforme especificado pela Secretaria.” Em outras palavras, criptomoedas e outras representações digitais de reservas de valor.
Ao contrário de uma declaração de imposto de renda tradicional, o relatório de informações é mais complicado e complexo. Se a lei for aprovada, as exchanges de criptomoedas terão uma quantidade maior de requisitos a serem cumpridos ao relatar anualmente informações ao órgão americano equivalente à Receita Federal. Isso tornará mais difícil o aparecimento de discrepâncias na arrecadação de impostos em relação a criptoativos.
Isso significa muito mais trabalho e burocracia para as exchanges. Embora os detentores de moedas digitais não precisem fazer nada, isso aumenta a vigilância necessária ao relatar todas as suas transações envolvendo ativos cripto.
Grandes penalidades à vista
Como consequência por informes incorretos, de acordo com o projeto de lei recém-proposto, as exchanges devem esperar multas caras. As penalidades não são apenas altas, mas também são difíceis de contestar em um tribunal.
A seção 6721 permite que o IRS penalize pela falha em registrar um relatório de informações, enquanto a seção seguinte, 6722, permite que o IRS penalize pela falha em fornecer as informações corretas ao beneficiário. Cada erro individual traria uma penalidade de US$ 250.
No entanto, um problema é que, se o IRS determinar a falha como um “desrespeito intencional”, será possível aumentar a penalidade. Dias antes do lançamento do projeto de lei preliminar, membros do governo comentaram sobre o papel dos impostos em relação a criptomoedas para financiar o referido projeto.
Por enquanto, o projeto ainda está em fase preliminar. Em seu estado atual, não há linguagem que exclua especificamente os mineradores desses novos e rígidos requisitos de relatórios. Também não há menção de exchanges descentralizadas para seguir as potenciais novas regras.
À medida que os EUA fortalecem seu domínio sobre o mundo cripto, veremos se o setor DeFi se tornará a nova norma para aqueles que buscam atuar fora do alcance de rigorosas regulamentações.
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