O senador Kevin Thomas, do estado de Nova York, propôs a criação de um projeto de lei para criminalizar os golpes e outras atividades fraudulentas dentro do espaço cripto.
O projeto de lei proposto também busca criar uma emenda para estabelecer crimes relacionados à distribuição de tokens virtuais, interesse oculto em cripto e o uso indevido de chaves privadas.
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O projeto de lei, intitulado Projeto de Lei do Senado S8839, busca definir, penalizar e criminalizar fraudes e direcionar desenvolvedores e projetos criados para enganar investidores cripto. Com a infinidade de projetos dentro da indústria, uma lei como esta é bem vinda.
O projeto de lei fornecerá aos promotores mais clareza sobre os crimes cripto, enquanto operam em conformidade com o blockchain e combatem fraudes. Uma parte do projeto de lei define o golpe aplicado e os seus desenvolvedores.
Venda mais de 10% desses tokens dentro de cinco anos a partir da data da última venda de tais tokens.
Ela também define fraude de chaves privadas como uso indevido ou divulgação de chaves de outra pessoa sem o seu consentimento. Desenvolvedores que também não divulgam publicamente as suas participações em criptomoedas pessoais na página principal de um site de projeto podem ser responsabilizados por fraude ao divulgar um interesse em tokens virtuais.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Códigos do Senado para a análise. Há também uma conta de acompanhante preenchida na câmara inferior por Clyde Vanel. Intitulado Projeto de Lei da Assembleia A8820, também foi enviado à Comissão de Códigos da câmara baixa.
Com o projeto de lei na legislatura de Nova York, o Estado mostra ainda sua posição como pioneiro no marco regulatório para criptomoedas. Não há uma data específica de quando a revisão do projeto será feita. Mas se for aprovado, entrará em vigor após 30 dias de sua aprovação.
Outro Projeto de Lei busca proteger os EUA da decisão de El Salvador sobre o bitcoin
Nova York não é o único lugar onde os legisladores proporam projetos de lei sobre criptomoedas. Em nível federal, dois membros da Câmara dos Representantes, Norma Torres da Califórnia e Rick Crawford do Arkansas, apresentaram um projeto de lei para mitigar os riscos associados à adoção do Bitcoin por El Salvador.
O projeto de lei analisará como a adoção do Bitcoin pode afetar a segurança cibernética, a governança democrática, a estabilidade econômica em El Salvador e como isso poderia afetar os EUA.
A deputada Norma Torres criticou a decisão de El Salvador de adotar o Bitcoin, afirmando que:
“Não é uma entrada no universo da inovação, mas uma aposta descuidada, que inclusive está desestabilizando o país. El Salvador é uma democracia independente, e respeitamos seu direito de se autogovernar, mas os Estados Unidos devem ter um plano em vigor para proteger nossos sistemas financeiros dos riscos desta decisão”, acrescentou.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, criticou esta lei, dizendo que o governo dos EUA não tem direito nos assuntos de seu país.
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