O Diretor Jurídico (CLO) da Coinbase, Paul Grewal, confirmou o processo em Nova York, conforme reportado anteriormente pelo BeInCrypto, indicando que se trata de mercados de previsão.
“…Sobre a notícia do processo em NY – mercados de previsão são exchanges nacionais reguladas em nível federal, registradas na CFTC. Esta questão está em andamento no tribunal federal de Nova York neste momento. A Coinbase continuará lutando pela supervisão federal desses mercados conforme previsto pelo Congresso”, escreveu Grewal em publicação.
A seguir, veja a reportagem inicial no momento em que a notícia foi divulgada.
Nova York abriu processos contra a Coinbase Financial Markets e a Gemini Titan por supostamente violarem a legislação estadual, de acordo com registros judiciais divulgados primeiramente pela Reuters.
Embora cópias das queixas possam não estar imediatamente disponíveis, especula-se que os processos tenham como alvo as subsidiárias de mercados de previsão de duas das maiores exchanges de cripto dos Estados Unidos. Se confirmada, esta seria a primeira ação judicial de Nova York contra operadores de mercados de previsão licenciados federalmente.
Nova York cumpriu o alerta sobre mercados de previsão?
A Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, alertou em fevereiro que mercados de previsão violam as leis estaduais sobre jogos de azar. Na ocasião, seu gabinete publicou um alerta ao consumidor e ao setor, afirmando que “a condução, publicidade e promoção de apostas esportivas não licenciadas violam as leis de jogos de azar de Nova York”.
A Coinbase lançou seu produto de mercados de previsão para usuários dos EUA em janeiro, por meio de parceria com a Kalshi.
A Gemini Titan, subsidiária da Gemini Space Station, também lançou sua própria plataforma de mercados de previsão após obter uma licença de Designated Contract Market junto à Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Os processos ocorrem no momento em que mercados de previsão enfrentam uma crescente disputa legal entre reguladores estaduais de apostas e o governo federal.
A CFTC processou Connecticut, Arizona e Illinois em 3 de abril por tentarem regular operadoras de mercados de previsão sob as leis estaduais de jogos.
Em 7 de abril, um tribunal federal de apelações também decidiu que Nova Jersey não poderia aplicar suas leis de jogos de azar contra a Kalshi.
A decisão especulada de Nova York em abrir processo, ao invés de acatar os argumentos de preempção federal, indica que o impasse de jurisdição pode avançar rapidamente para a Suprema Corte.
Segundo informações, está se formando um desacordo entre tribunais, condição que normalmente leva o caso ao Supremo Tribunal dos EUA.
