O Senado do Arkansas rejeitou o Projeto de Lei 60, que teria proibido instalações de mineração cripto em um raio de quase 50 quilômetros de qualquer instalação militar no estado.
O projeto exigia o fim da mineração de cripto dentro dessa área, a menos que tivessem permissões antes de 31 de dezembro de 2024.
Parlamentares do Arkansas dizem não às restrições à mineração de cripto
O Projeto de Lei 60, intitulado “Para proibir um negócio de mineração de criptoativos de estar localizado dentro de um raio de trinta milhas de uma instalação militar,” foi rejeitado nesta quinta-feira (30) em uma votação de 6-1, conforme o Arkansas Democrat-Gazette.
O senador Ricky Hill e o representante Brian S. Evans introduziram o projeto. Eles argumentaram que, embora a mineração de ativos digitais—comumente conhecida como mineração de cripto—apresente oportunidades econômicas, também traz riscos.
Os riscos apresentados pela mineração de ativos digitais incluem, sem limitação, ameaças à segurança nacional e à segurança do Estado do Arkansas, detalha o documento.
O projeto acrescentava que os riscos da mineração de cripto são intensificados quando tais instalações operam em um raio de quase 50 quilômetros de bases militares no Arkansas.
Este ato é imediatamente necessário para garantir a saúde e a segurança do Estado do Arkansas e de seus cidadãos.
Mineração de cripto em risco no Arkansas?
Se tivesse sido aprovado, a legislação teria exigido que negócios de mineração de ativos digitais dentro do raio designado encerrassem suas atividades. Isso se aplicaria a menos que tivessem obtido permissões da Comissão de Petróleo e Gás antes de 31 de dezembro de 2024.
Além disso, a construção em andamento de instalações de mineração dentro dessas áreas teria sido obrigada a parar. O projeto também concedia ao Procurador-Geral a autoridade para investigar possíveis violações, incluindo o poder de emitir intimações e coletar depoimentos juramentados para garantir a conformidade.
Apesar dessas disposições, a iniciativa não conseguiu obter apoio suficiente, deixando os negócios de mineração de ativos digitais livres para operar sem as restrições propostas.
Arkansas tem lei “Direito de minerar”
Esse desenvolvimento segue a lei “Direito de minerar” de abril de 2023 do Arkansas. A lei protegeu as atividades de mineração de Bitcoin no estado, afrouxando restrições à mineração comercial de cripto. No entanto, enfrentou oposição substancial, com críticos citando preocupações ambientais e de consumo de energia.
Enquanto isso, legisladores na Dakota do Norte introduziram legislação para proteger os direitos dos usuários e mineradores de criptomoedas. O representante Nathan Toman apresentou um projeto de lei para proteger direitos fundamentais relacionados ao Bitcoin.
Dennis Porter, CEO do Satoshi Action Fund, confirmou a introdução do projeto de lei via mídia social.
Este projeto de lei protegerá o: Direito de Minerar – Direito de Autocustódia – Direito a Transações Peer-2-peer – Direito de Executar um Nó, afirmou Porter.
Esses desenvolvimentos ocorrem enquanto o interesse em cripto cresce ao nível nacional. O presidente Donald Trump, agora em seu segundo mandato, expressou forte apoio à indústria doméstica de mineração de Bitcoin. Ele defendeu publicamente que toda a futura mineração de Bitcoin ocorra dentro do teriitório americano, reforçando a postura pró-cripto de nova administração.
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